Justiça obriga Tarcíso a usar livros do MEC, e governo de SP cancela compra de 68 títulos digitais

Juiz alega violação do princípio constitucional porque não houve debate com a comunidade acadêmica sobre a adoção de livros digitais.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fala com a imprensa após reunião no Palácio do Planalto. Crédito: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo de São Paulo informou, em nota, nesta quinta-feira (17), o cancelamento da compra de 68 livros digitais sem licitação, medida publicada no Diário Oficial três dias atrás. O motivo do recuo, no entanto, não foi informado.

“A FDE (Fundação para Desenvolvimento da Educação) rescindiu o contrato com a empresa Primasoft (plataforma Odilo), bem como cancelou a autorização de contratação da empresa Bookwire para adequação de diretrizes do Projeto LeiaSP. A decisão, sem ônus ao erário estadual, se dá por orientação da Secretaria da Educação”, informou o governo.

O recuo pode ter sido embasado em duas questões. A primeira e principal delas foi a decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, que obriga o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) a voltar a fazer parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC).

O juiz Antonio Galvão de França atendeu o pedido do PSOL, protocolado pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi na semana passada, tendo em vista que a decisão custaria aos cofres públicos R$ 200 milhões. Ainda cabe recurso.

A repercussão negativa e os sucessivos questionamentos da imprensa também podem ter influenciado o governador a desistir, pelo menos a princípio, do projeto de digitalizar os materiais didáticos dos alunos da rede pública de São Paulo.

Justiça

Segundo França, houve “patente violação ao principio constitucional da gestão democrática que deve pautar o sistema de educação pública” por parte do governo de São Paulo, tendo em vista a repentina retirada da adesão do Estado ao PNLD.

O juiz argumentou ainda que a substituição do material didático, por princípio constitucional, exigiria “profundo e amplo debate com representantes da comunidade acadêmica, dos estudantes, Conselhos Escolares, dentre outros agentes e gestores do sistema educacional”.

Especialistas em Educação criticaram a decisão “de gabinete” de Tarcísio, tendo em vista que a recusa dos livros do MEC e a digitalização dos materiais didáticos não foi debatida com docentes, como mostrou a entrevista do GGN com a pesquisadora Thereza Adrião [Leia na íntegra].

Falta de transparência

Apesar das críticas e de permanecer ativo no PNLD, Tarcísio de Freitas insistiu na digitalização de livros para alunos do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio.

Assim, o governo deveria adquirir 68 títulos de livros digitais sem processo de licitação, sob a justificativa de que apenas a Bookwire tinha todas as obras demandadas pela Secretaria de Educação Estadual.

Por lei, o processo de licitação pode ser dispensado quando a compra de insumos ou prestação de serviços for menor que R$ 50 mil ou quando não há concorrência, que seria o caso.

No entanto, o GGN entrou em contato com a assessoria de comunicação do governo na última terça-feira (15), a fim de levantar quais seriam estas 68 obras e qual o valor desembolsado pela Secretaria de Educação na parceria, uma vez que o valor dos contratos não foi publicado no Diário Oficial. O governo, no entanto, não respondeu.

Questionado pela TV Globo, o governo também não disponibilizou a íntegra da pesquisa realizada com estudantes, em que teria constatado o desinteresse e a falta de uso dos discentes pelos livros do MEC, pesquisa esta que embasou a tentativa de saída de São Paulo do PNLD.

Ministério Público

Mesmo com o recuo de Tarcísio, o Ministério Público investiga um possível conflito de interesses no governo desde março, já que o secretário de Educação, Renato Feder, é acionista da Multilaser, empresa que fornece serviços de tecnologia e computaores para o Estado.

Cabe lembrar ainda que os contratos com a Multilaser são da gestão de Rodrigo Garcia, mas que computadores adquiridos pelo Executivo paulista ainda não foram entregues pela empresa.

Também esta semana, o governador afirmou que vai manter os contratos com a Multilaser, pois eles estão “na regra o jogo”, mas vetou novas contratações.

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Camila Bezerra

Jornalista

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