Alunos nota mil do Enem ensinaram política indígena ao governo Lula

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Uma cearense com 17 anos, Ana Alice Teixeira Freire, o gaúcho Luis Felipe Paiva, de 24 anos, e a potiguar Maria Eduarda Braz, também aos seus 17, tiveram em comum a percepção do que o governo brasileiro precisa fazer para acabar com a desvalorização dos povos indígenas e tradicionais do país.

Os três sustentaram argumentos, com conselhos diretos aos Ministérios do governo federal, nas suas respectivas redações do Enem, que renderam a eles a nota 1000, a maior pontuação do Exame, e o passe garantido de entrada para as Universidades almejadas.

Ao Ministério da Educação

“Cabe ao Ministério da Educação a ampliação do ensino histórico e cultural do acervo tradicional, por meio da reformulação das bases de assuntos abordados em sala de aula e da contratação de profissionais dessas etnias, com o objetivo de pluralizar as narrativas e evitar a exclusão provocada por apenas uma história, em consonância com o livro da escritora angolana Chimamanda Ngozie Adichie ‘O perigo da história única'”, escreveu Ana Alice Teixeira.

A estudante de Fortaleza tinha 17 anos quando fez a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no final do ano passado.

Ao Ministério do Desenvolvimento Social

“Entende-se a negligência estatal e a não eficiência da legislação como causas desse desafio”, avaliou Maria Eduarda Braz, também em categóricos 17 anos. Ela apontou a ausência de uma legislação que proteja a sobrevivência dos povos originários, mas também de ações do governo federal nesse objetivo.

“Logo, o Governo Federal, órgão de maior poder político nacional, deve, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, criar projetos de reconhecimento e que garantam os direitos desses grupos. Essa ação será viabilizada por meio de campanhas estabelecidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), de forma que a valorização dessas populações torne-se cada vez mais uma pauta discutida na sociedade.”

À Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

gaúcho Luis Felipe Paiva, de 24 anos e que cresceu em Maceió, discorreu de teses do Supremo Tribunal Federal (STF) ao garimpo ilegal para lembrar que a base do problema está na educação eurocentrista.

“Existe a falta da promoção de um ensino eficiente sobre as populações tradicionais. Sob esse viés, as escolas, ao abordarem tais povos por meio de um ponto de vista histórico eurocêntrico, enraízam no imaginário estudantil a imagem de aborígenes cujas vivências são marcadas pela defasagem tecnológica.”

“De acordo com a Teoria do Indigenato, defendida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o direito dos povos tradicionais à terra é inato, sendo anterior, até, à criação do Estado brasileiro. Dessa forma, por não ensinarem tal visão, os colégios fometam a desvalorização das comunidades tradicionais, mediante o desenvolvimento de um pensamento discriminatório nos alunos”, continuou, para concluir o papel do Ministério da Educação e do Ministério do Desenvolvimento, por meio da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

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As reproduções das redações e das respostas do exame foram divulgadas no dia 10 de abril (pelo Enem. Confira as transcrições com a íntegra dos textos, feitas pelo G1:

Por Ana Alice Teixeira (aos 17 anos):

Na minissérie documental “Guerras do Brasil.doc”, presente na plataforma Netflix, o professor indígena Ailton Krenak propõe a reflexão acerca da dizimação dos povos originários a partir de perspectivas atuais, em que é retratada a história sob o olhar do esquecimento e da violência contra esses povos, a despeito da sua riqueza cultural e produtiva. Essas formas de desvalorização das comunidades tradicionais do Brasil são respaldadas, dentre outros fatores, pela invisibilização histórica desses atores sociais no ensino básico e pelo preconceito que rege o senso comum. Dessa forma, é imprescindível a intervenção sociogovernamental, a fim de superar os desafios mencionados.

Com efeito, cabe destacar a exclusão generalizada dos aspectos históricos e culturais referentes às etnias tradicionais dentro do sistema educacional como fator proeminente à perpetuação da desvalorização do grupo em questão, uma vez que, sendo a escola um dos núcleos de integração social e informacional, a carência de estímulos ao conhecimento dos povos nativos provoca desconhecimento, e consequentemente, o cidadão comum não tem base da informação acerca da indispensabilidade das comunidades originárias à formação do corpo social brasileiro. Nesse sentido, os versos “Nossos índios em algumas poucas memórias/Os de fora nos livros das nossas escolas”, da banda cearense Selvagens a Procura de Lei, ilustram a construção do ensino escolar pautada no esquecimento dessa minoria, de maneira a ampliar sua desvalorização. Assim, é constatável a estreita relação entre as lacunas na educação e o fraco reconhecimento dos povos e das comunidades tradicionais.

Ademais, vale ressaltar o preconceito cultivado no ideário popular como empecilho à importância atribuída aos povos nativos, posto que, em decorrência da baixa representatividade em ambientes escolares, como mencionado anteriormente, e do baixo respaldo cultural, marcado por estereótipos limitantes e etnocentristas, isto é, que supõem superioridade de uma etnia em relação à outra, há formação de estigmas sobre pessoas dessas minorias e, por conseguinte, não há o reconhecimento de suas ricas peculiaridade. Seguindo essa linha de raciocínio, é possível estabelecer conexões entre a atualidade e a carta ao rei de Portugal escrita por Pero Vaz de Caminha, no momento da chegada dos portugueses ao Brasil, de forma que a perspectiva do navegador em relação ao indígena, permeada de suposta inocência, maleabilidade e passividade, pouco alterou-se na concepção atual, evidenciando a prepotência e a altivez que são implicações da ignorância e do silenciamento das fontes tradicionais. Então, são necessárias medidas de mitigação dessa problemática para o alcance do bem-estar da sociedade.

Em suma, entende-se o paralelo entre a desvalorização dos povos nativos e o apagamento histórico destes, além do preconceito sobre este grupo, de modo a urgir atenuação do cenário exposto. Para isso, cabe ao Ministério da Educação a ampliação do ensino histórico e cultural do acervo tradicional, por meio da reformulação das bases de assuntos abordados em sala de aula e da contratação de profissionais dessas etnias, com o objetivo de pluralizar as narrativas e evitar a exclusão provocada por apenas uma história, em consonância com o livro da escritora angolana Chimamanda Ngozie Adichie “O perigo da história única”. Também, é papel dos veículos culturais, como a mídia, a representação ampla e fidedigna desses grupos, com o fito de minorar a visão estigmatizada do que foi construída. Com isso, o extermínio simbólico denunciado por Krenak será minguado.

Por Maria Eduarda Braz (Aos 17 anos)

Na obra literária “Triste fim de Policarpo Quaresma”, do autor brasileiro Lima Barreto, a figura do protagonista é construída a partir de um ideal ultranacionalista baseado na valorização das questões do próprio país. Analogamente, fora da ficção, a sociedade brasileira não se comporta com Policarpo, visto que esta não se preocupa em valorizar a memória dos povos tradicionais brasileiros, embora sejam tão importantes para a identidade nacional. Nesse interím, entende-se a negligência estatal e a não eficiência da legislação como causas desse desafio.

A princípio, sobre esse assunto, vale ressaltar a importância de um Estado ativo na resolução de questões sociais. Dessa forma, para o filósofo polonês Zygmmunt Bauman, uma instituição, quando posicionada de forma a ignorar sua função original, é considerada em um estado de “zumbi”. Sob esse viés, o Estado brasileiro é análogo a esse conceito, visto que, no que tange à valorização e proteção dessas comunidades, ele é ausente. Isso posto, tal postura negligente contribui para que os povos tradicionais não recebam o amparo estatal necessário, colocando em risco anos de história, de resistência e de memória de uma parcela fundamental da sociedade.

Outrossim, a ausência de uma legislação que abrace a causa ameaça diretamente a sobrevivência desses grupos. Nessa ótica, a obra literária “Cidadão de papel”, do jornalista Gilberto Dimenstein, apresenta um contexto social em que as garantias constitucionais estão restritas apenas à parte escrita, sem ser colocada em prática. Diante disso, essas comunidades originais tupiniquins podem ser consideradas de papel, tendo em vista a não eficiência das leis e projetos que garantem seus direitos. Assim, ao invés de promover a valorização e o reconhecimento dessas populações, tais determinações falhas contribuem para a manutenção do sentimento de invisibilidade social desses povos.

Dessarte, é inegável que, a respeito dos povos tradicionais, o Brasil possui entraves que precisam ser resolvidos. Logo, o Governo Federal, órgão de maior poder político nacional, deve, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, criar projetos de reconhecimento e que garantam os direitos desses grupos. Essa ação será viabilizada por meio de campanhas estabelecidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), de forma que a valorização dessas populações torne-se cada vez mais uma pauta discutida na sociedade. Para isso, é fulcral a disseminação de informações acerca da importância de proteger os territórios indígenas e quilombolas, evidenciando a necessidade da não reivindicação desses locais para fins economicos e privados. Dessa forma, será possível formar uma sociedade ciente das causas sociais do país e, principalmente, manter viva a memória daqueles que essencialmente formaram a identidade nacional.

Por Luis Felipe Paiva (Aos 24 anos)

O poeta modernista Oswald de Andrade relata, em “Erro de Português”, que, sob um dia de chuva, o índio foi vestido pelo português – uma denúncia à aculturação sofrida pelos povos indígenas com a chegada dos europeus ao território brasileiro. Paralelamente, no Brasil atual, há a manutenção de práticas prejudiciais não só aos silvícolas, mas também aos demais povos e comunidades tradicionais, como os pescadores. Com efeito, atuam como desafios para a valorização desses grupos a educação deficiente acerca do tema e a ausência do desenvolvimento sustentável.

Diante desse cenário, existe a falta da promoção de um ensino eficiente sobre as populações tradicionais. Sob esse viés, as escolas, ao abordarem tais povos por meio de um ponto de vista histórico eurocêntrico, enraízam no imaginário estudantil a imagem de aborígenes cujas vivências são marcadas pela defasagem tecnológica. A exemplo disso, há o senso comum de que os indígenas são selvagens, alheios aos benefícios do mundo moderno, o que, consequentemente, gera um preconceito, manifestado em indagações como “o índio tem ‘smartphone’ e está lutando pela demarcação de terras?” – ideia essa que deslegitima a luta dos silvícolas. Entretanto, de acordo com a Teoria do Indigenato, defendida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o direito dos povos tradicionais à terra é inato, sendo anterior, até, à criação do Estado brasileiro. Dessa forma, por não ensinarem tal visão, os colégios fometam a desvalorização das comunidades tradicionais, mediante o desenvolvimento de um pensamento discriminatório nos alunos.

Além disso, outro desafio para o reconhecimento desses indivíduos é a carência do progresso sustentável. Nesse contexto, as entidades mercadológicas que atuam nas áreas ocupadas pelas populações tradicionais não necessariamente se preocupam com a sua preservação, comportamento no qual se valoriza o lucro em detrimento da harmonia entre a natureza e as comunidades em questão. À luz disso, há o exemplo do que ocorre aos pescadores, cujos rios são contaminados devido ao garimpo ilegal, extremamente comum na Região Amazônica. Por conseguinte, o povo que sobrevive a partir dessa atividade é prejudicado pelo que a Biologia chama de magnificação trófica, quando metais pesados acumulam-se nos animais de uma cadeia alimentar – provocando a morte de peixes e a infecção de humanos por mercúrio. Assim, as indústrias que usam os recursos naturais de forma irresponsável não promovem o desenvolvimento sustentável e agem de maneira nociva às sociedades tradicionais.

Portanto, é essencial que o governo mitigue os desafios supracitados. Para isso, o Ministério da Educação – órgão responsável pelo estabelecimento da grade curricular das escolas – deve educar os alunos a respeito dos empecilhos à preservação dos indígenas, por meio da inserção da matéria “Estudos Indigenistas” no ensino básico, a fim de explicar o contexto dos silvícolas e desconstruir o preconceito. Ademais, o Ministério do Desenvolvimento – pasta instituidora da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – precisa fiscalizar as atividades econômicas danosas às sociedades vulneráveis, visando à valorização de tais pessoas, mediante canais de denúncias.