O Plano Nacional de Educação (PNE) brasileiro prevê a inclusão de crianças com necessidades especiais em escolas regulares, mas a medida ainda é controversa no país quando se comemora o 16º Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, promovido pelas Nações Unidas (3/12). A polarização fica entre governo, apoiado por defensores da inclusão, e entidades que defendem a permanência de dois sistemas de ensino: o regular e o especial.

Para vários críticos que preferem a manutenção dos dois sistemas, a decisão da melhor escola para essas crianças cabe somente aos pais.

“Temos alunos com graves comprometimentos, principalmente com deficiência intelectual e múltipla, e para eles a escola especial é a única que possibilita realmente o acesso à educação com qualidade”, afirma Fabiana Maria das Graças de Oliveira, coordenadora pedagógica da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

Convenção internacional

A educação inclusiva ganhou importância na agenda do governo federal em 2008, depois de o Brasil assinar a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Desde então, o país determinou medidas para a inclusão de alunos com necessidades especiais no ensino regular.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2012, 76% das crianças com necessidades especiais em idade escolar estão matriculadas no ensino regular, representando um crescimento de mais que o triplo em relação a 2003, quando as matrículas somavam 28%.

Para Maria Teresa Eglér Mantoan, pedagoga da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a inclusão não significa a extinção das escolas especiais, mas uma reformulação na forma de ação e na percepção dessas instituições. Segundo Mantoan, em vez de substituir a escola regular, a inclusão passa a complementar e apoiar o ensino regular na formação de alunos com necessidades especiais.

Cerca de 28 mil escolas têm projetos arquitetônicos que incluem acessibilidade no Brasil

“A educação especial não substitui mais o ensino comum para pessoas com deficiência e com superdotação. Essa mudança foi substancial, pois antes existia um sistema paralelo de ensino para o qual iam as crianças, até mesmo sem deficiência, para ter uma educação substitutiva”, defende Mantoan.

Barreiras a serem vencidas

Apesar das políticas brasileiras nessa área serem consideradas das mais avançadas do mundo, ainda há muitos desafios a serem superados. Oliveira afirma que muitas escolas regulares ainda não estão preparadas para receber alunos com necessidades especiais, principalmente quando se trata da formação dos docentes.

Segundo dados do MEC, 98.801 escolas receberam matrículas de alunos especiais em 2012, mas apenas 27.931 colégios incluíam acessibilidade nos projetos arquitetônicos. Para Mantoan, ainda há uma resistência por parte do sistema de ensino regular à inclusão.

“Por incrível que pareça, a inclusão acontece em termos de políticas e fundamentos na educação especial, mas na educação comum ainda não foi instituída uma política verdadeiramente inclusiva”, afirma a especialista.

Inclusão educacional no mundo

A discussão da educação inclusiva não é nova, mas em 2006, com a adoção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que destaca a educação inclusiva como direito de todos, ela passou a fazer parte dos debates políticos. “Todos os países têm iniciativa de educação inclusiva e estão investindo nesse sistema de ensino. O Brasil está tão avançado nessa área como alguns países desenvolvidos”, afirma Rosangela Berman Bieler, diretora do setor que trata de Deficiência do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A especialista cita os Estados Unidos como exemplo em educação inclusiva, incentivada há mais de 40 anos naquele país. Porém, a Itália foi uma das únicas nações que adotou de maneira radical esse modelo, determinando de uma vez o fim do sistema especial e modificando-o para integrá-lo na escola regular. Mas, segundo Bieler, na maioria dos países a adaptação para a educação inclusiva está ocorrendo bem devagar, como na Alemanha.

Assunto ganhou importância no Brasil depois que país assinou convenção da ONU

“Hoje o melhor modelo é que essas escolas especiais, que teoricamente têm o conhecimento da educação especial, se transformem em centros de recursos para apoiar o ensino inclusivo em todas as escolas que estão na sua região, com professores itinerantes e materiais pedagógicos”, afirma Bieler, reforçando que esse apoio é fundamental para o sucesso e a qualidade da inclusão.

Acabar com preconceitos

Vários especialistas acreditam que a inclusão educacional é a melhor maneira de acabar com o preconceito e que ela beneficia toda a sociedade. “Com pouco esforço do corpo docente, as crianças com deficiência intelectual vão estar integradas na sociedade e as outras crianças vão crescer dentro de um ambiente entendendo o que é inclusão e diversidade”, afirma Bieler.

Para Mantoan, a inclusão é um direito de todos. “Se hoje estamos brigando por causa da inclusão é porque nós não tivemos na nossa vida pessoas com deficiência convivendo conosco desde a infância. Algumas pessoas pensam que existem diferentes, aqueles que não são iguais a nós, e isso é o que faz esse grupo ser colocado à parte. Mas o que existe é a diferença de todos nós e não o diferente de nós”, diz Mantoan.