De madrugada, MP pressiona TSE a cassar candidatura de Lula hoje

Em petição enviada às 3h20 desta manhã, vice-procurador-geral eleitoral pede a retirada de Lula das urnas, devolução de dinheiro de campanha e substituição do candidato
 

Foto: Divulgação
 
Jornal GGN – Já em mãos da defesa preparada pelos advogados de Lula a favor de sua candidatura, o ministro Luís Roberto Barroso poderá emplacar o julgamento do registro do candidato petista na sessão extraordinária de hoje, que começa a partir das 14h30, conforme adiantou o GGN. Para isso, o Ministério Público pressionou por uma alternativa para que a definição ocorra hoje.
 
Apesar de a agenda oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrar apenas o julgamento da coligação de Geraldo Alckmin (PSDB) e de José Maria Eymael (DC), a própria Comunicação do tribunal informou que a pauta de votações poderá ser modificada.
 
Isso porque na madrugada de quinta para esta sexta-feira (31), horas depois de a defesa de Lula entregar suas considerações para defender a participação de Lula nas urnas 2018, a Procuradoria Eleitoral pediu que os ministros antecipem para hoje (31) algumas definições sobre Lula.
 
Conforme o GGN divulgou ontem, o prazo para o ex-presidente entregar sua defesa foi encerrado nesta quinta-feira e, levando em consideração os protocolos regulamentares de um julgamento, o TSE deveria ainda ouvir testemunhas, fazer a coleta e análise de provas, antes das alegações finais e de uma decisão eventual cassando ou não o registro do candidato.
 
Entretanto, desde que o Tribunal marcou a sessão extraordinária para hoje, lembrando que a Corte não tem sessões nas sextas-feiras, as especulações eram de que os ministros tentariam adiantar uma posição sobre o registro da candidatura de Lula, a um dia de ter início as propagandas eleitorais. 
 
Caso adote essa medida, o Tribunal poderia estar saltando fases importantes para a instrução do processo, como o depoimento de testemunhas, coleta e análise de provas, entre outros procedimentos judiciais. Com isso, a defesa do ex-presidente teria brechas para recorrer a outra instância que não a Justiça Eleitoral, ou seja, no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Diante deste impasse, a Procuradoria Eleitoral resolveu propor uma alternativa. Enviou uma petição, às 3h20 desta sexta, ao ministro Luis Roberto Barroso, pedindo que o Tribunal antecipe os efeitos da rejeição do registro do ex-presidente Lula.
 
Assim, logo após bloquear os direitos do ex-presidente como candidato, o TSE poderia passar a iniciar o julgamento, com as fases processuais, manifestação da defesa, provas, etc. 
 
O documento assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, pede que seja cobrado ao ex-presidente Lula a devolução dos recursos já usados na campanha, a substituição do candidato, a retirada do nome de Lula das urnas, a proibição de propaganda eleitoral, entre outras consequências da cassação do registro.
 
Medeiros sustenta que não é preciso abrir, neste momento, o prazo para as alegações finais e pressiona para que o julgamento contra a candidatura de Lula seja feito na tarde de hoje.
 
 
 
 

8 comentários

  1. A G.News acaba de informar
    A G.News acaba de informar que entrou o pedido de impugnação da candidatura de Lula a pedido do Procurador Eleitoral.

    A conferir…

  2. A G.News acaba de informar
    A G.News acaba de informar que entrou o pedido de impugnação da candidatura de Lula a pedido do Procurador Eleitoral.
    Ou seja, foi inserido na pauta para julgar hoje.

    A conferir…

  3. Qual o fundamento da execução antecipada da pena de prisão?

    A possibilidade da execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória decorre do fato dos recursos extraordinário e especial não terem efeito suspensivo ou do fato do art. 283, do CPP não ter sido recepcionado pela CF?

    O $TJ tem decidido que não é possível a execução da pena restritiva de direitos antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Ora, se não é possível executar a pena restritiva de direitos nem a pena de multa antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, então a execução provisória da pena privativa de liberdade é possível não porque os recursos excepcionais tenham efeito meramente devolutivo, mas porque o art. 283 é inconstitucional, por supostamente conflitar com o dispositivo constitucional que estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. Entretanto, não há fundamento para penalizar quem é presumidamente inocente. O fundamento de prisão penal é a culpa, e antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, prevalece a presunção de inocência. Em sendo assim, o que é inconstitucional é a punição de pessoas presumidamente inocentes, isto é, o que é inconstitucional é a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, e não o art. 283, do CPP.

  4. Transparece aos mais atentos

    Transparece aos mais atentos que o TSE age muito mais com objetivos políticos que jurídicos.

    Por ter tomado partido e principalmente, pela quebra das regras jurídicas cíveis, penais, eleitorais e Constitucionais, o judiciário do Brasil atual, caminha para o DESCRÉDITO TOTAL. …O BRASIL e o MUNDO todo sabem disso!

     

     

  5. são bandidos concursados. é

    são bandidos concursados. é preciso fechar essas pocilgas. já não temos mesmo a quem recorrer, então não faão falta nenhuma.

  6. A fatura será cobrada um dia

    A cada derrota na “justissa” fica mais e mais evidente que deveria ter sido criada a Frente Democrática para enfrentar os golpistas em todas as instâncias sociais e políticas.

    Os que impediram a constituição dessa Frente Democrática serão responsabilizados pela degradação que será imposta à sociedade brasileira.

    Ou alguém acredita que Lula será tratado com Justiça pela nossa “justissa” ?

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome