Financiamento privado de campanha: STF a um passo de uma decisão histórica

O STF (Supremo Tribunal Federal) caminha para uma decisão histórica, a de proibir o financiamento privado de campanha, no julgamento da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
 
Os argumentos levantados em favor da tese foram consistentes, o relatório do Ministro Luiz Fux bem embasado, as estatísticas sobre os financiadores eloquentes. Um percentual ínfimo das empresas brasileiras contribuem para as campanhas. Financiam os dois partidos melhor colocados e garantem os deputados que fazem o seu jogo.
 
Não bate a tese de que o fim do financiamento privado legal estimularia o caixa 2. Pelo contrário: é a legalização do financiamento que facilita o caixa 2, por dificultar a separação entre as legais e as por baixo do pano. Com a proibição, todo financiamento será facilmente identificado e criminalizado.
 
Além disso, em um gesto de surpreendente bom senso – para um MInistro que conseguiu trancar toda a pauta de votação do Senado, no episódio dos royalties de petróleo – Fux propos um prazo de 24 meses para a entrada em vigor das nossas regras, impedindo um vácuo de legislação para as próximas eleições.
 
Espera-se que a votação caminhe para o desfecho adequado, de proibir o financiamento e que os Ministros – especialmente Fux e Barbosa – não se prevaleçam desse apoio unânime da opinião pública para confrontos retóricos com o Congresso.
 
O julgamento mostra também o ganho da cidadania brasileira, com o renascimento da OAB nacional. 
 
Por Assis Ribeiro
 
Para a doação por pessoas jurídicas, Fux votou para que a proibição vigore já na campanha eleitoral do ano que vem.
 
Para a doação por pessoas, embora tenha votado pela incostitucionaildade do valor de 10% para todos,  ele estabeleceu o prazo de 24 meses para que o Congresso aprove nova lei regulando o limite deste tipó de doação .
 
 

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92 comentários

  1. Passa chapéu

    Como será que irão financiar? O receio  é que poderosos continuarão no Senado e na Câmara. Mas veja aqueles sem suporte financeiro , cito o Dallari por exemplo.

    • TAMBÉM FICO NA DÚVIDA…

      E apoio o financiamento público, mas como os defensores dessa causa não estão sabendo vender esse peixa prá população ela se diz contra em toda enquete sobre o assunto.

  2. Sou contra essa decisão,

    Sou contra essa decisão, neste momento.

    Teria que se discutir também, conjuntamente, a redução dos gastos de campanha.

    Do jeito que está hoje como iriam se financiar sem redução de gastos e sem financiamento de empresas ?

    O que iria acontecer é se multiplicarem os esquemas de laranjas e caixas 2, financiamentos de ongs, etc…

    Creio que será uma decisão demagógica e política do STF, caso venha a negar o financiamento empresarial.

    Ademais, aonde que a constituição veta financialmente empresarial ? Até hoje pode, qual lei mudou ? Será uma decisão política, que deveria ser tomada pelo congresso, se fosse o caso, dentro de uma discussão mais ampla, volto a repetir, incluindo também as redução drásticas de gastos de campanha.

    • Daniel

      “Quem financia a democracia no Brasil, são as corporações ou é a cidadania?” Dias Toffoli

      “as empresas não se enquadram no conceito de “povo”, pois o empresário é sujeito de direitos, não as empresas;”  (…)“a caracterização de que empresas não se enquadram no conceito de povo – que é fonte e titular de todo poder”Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB

      Rodrigo Janot:  “os dispositivos da legislação eleitoral atacados padecem, sim, do vício da inconstitucionalidade”, citando o artigo 14 da Constituição, afirmou “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos” e  sublinhou que “deve haver igualdade de oportunidades em matéria eleitoral”; que “pessoas jurídicas não são cidadãs, e não detêm o direito de voto” 

      • São majoritariamente as

        São majoritariamente as corporações. E um pouco de financiamento exclusivamente público.

        E não mudará em nada o quadro com essa resposta do STF, no sentido de proibir o financiamento empresarial.

        Teriam que aprovar conjuntamente, a redução de gastos de campanha e o financiamento exclusivamente público. 

        • Aí sim o STF estaria entrando na seara do congresso

          Congresso Nacional terá até 10 de junho de 2014 para estabeleçer o limite máximo dos gastos para os cargos em disputa nas próximas eleições. Lei das Eleições nº 9.504/1997 Art. 17-A. A cada eleição caberá à lei, observadas as peculiaridades locais, fixar até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa; não sendo editada lei até a data estabelecida, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos, comunicando à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade.

    • Discordo, Daniel. Antes tarde

      Discordo, Daniel. Antes tarde do que nunca. O que deve ser gasto de campanha é sola de sapato, pois a tv já está paga. Os recusrsos do fundo partidário são mais que suficientes. A indústria de eleição é que terá que se contentar que ano eleitoral não é mais hora de “lavar a égua”. A decisão obrigará, entre outras coisas, a uma maior racionalidade nos gastos dos candidatos. Aquelas chuvas de “santinhos” e aquelas trropas de cabos eleitorais alugados, por exemplo, estão com dias contados.

      Não chamo de demagógica, não, Daniel, pois com o sentido dela creio que você mesmo concordou logo na primeira frase, discordando do momento. Trata-se di uma questão de igualdade. O que iguala os cidadãos no processo de votar e ser votado é a regra a cada cidadão um voto. E isso vale para pessoa física, pessoa jurídica não vota (sindicatos, por exemplo, não podem contribuir para campanha). A decisão política do congresso deve ocorrer dentro de parâmetros que não violem o sentido bésico de democracia. Afinal, é isso que está em jogo: qual sentido de democracia. Para uns a democracia deve ser tutelada pelo poder econômico, por isso a legislação está como está e não seria alterada por quem está se beficiando dela. Para outros este sistema é corrupto e corruptor sendo necessário devolver ao povo a legitimidade das decisões.

  3. Nassif é preciso corrigir dados da matéria

    Para a doação por pessoas jurídicas, Fux votou para que a proibição vigore já na campanha eleitoral do ano que vem.

    Para a doação por pessoas, embora tenha votado pela incostitucionaildade do valor de 10% para todos,  ele estabeleceu o prazo de 24 meses para que o Congresso aprove nova lei regulando o limite deste tipó de doação .

  4. Mas nada foi dito sobre a

    Mas nada foi dito sobre a influência (positiva ou negativa) da velha mídia. Quanto custa 10 minutos de malhação do PT no JN?

    E mais: os próprios ministros do STF são pautados pela velha mídia.

    • Bem colocado. Sabe-se bem o

      Bem colocado. Sabe-se bem o poder que a TV tem. Não será preciso cobrar um centavo de ninguém pra malhar o PT ou quem quer que seja via TV, jornais, revistas. E os interesses dos donos dos grandes veículos de comunicação até que não são tão diferentes assim dos grandes doadores, não é? E depois é só algumas empresas colocarem no ar mais alguns comerciais que fica tudo em casa. Quem vai se dar bem com esta história? Os mesmos de sempre, aqueles que a mídia quiser ajudar. Vão se dar mal os mesmos de sempre também, aqueles contra quem os barões resolverem jogar contra. Se não se estabelecer contrôle verdadeiro sobre a mídia, esta medida não vai melhorar em muita coisa a situação. Afinal, a mídia botou a faca no pescoço do stf e o que vimos foi este show do julgamento do mensalão e um monte de casuísmos e arbitrariedades. A mídia fabricou o Caçador de Marajás e agora fabricou o Justiceiro Joaquim. E galera aplaudindo da mesma maneira que a galera aplaudia quando a Inquisição atirava uma “bruxa” na fogueira… Do jeito que está, nada impedirá uma nova edição do debate LulaXCollor no JN.

  5. SUFOCAR FINANCEIRAMENTE O PT

    Os financiamentos com caixa 2 continuarão ocorrendo. Mas o Pt sabe que, se fizer, será acusado até de matar Dana de Teffé.

    Os outros partidos podem. No máximo um escandalozinho que nunca é julgado.

     

  6. A unica forma de reduzir a

    A unica forma de reduzir a influência do poder econômico é limitando o gasto máximo que se poderia usar em uma campanha. 

  7. A posição da OAB

    OAB:

    ELEIÇÕES MAIS DEMOCRÁTICAS = MENOS DOAÇÕES DE EMPRESAS

    CONGRESSO POR REPRESENTAÇÃO:

    Empresários têm 3 vezes mais representantes que sindicalistas…

    EMPRESARIAL: 273
    EDUCAÇÃO: 213
    RURALISTA: 160
    SINDICAL: 91
    SAÚDE: 79
    COMUNICAÇÃO: 69
    EVANGÉLICA: 66
    FEMININA: 55
    AMBIENTALISTA: 15

    Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “O uso de recursos empresariais nas campanhas torna desigual a participação das pessoas no processo eleitoral e a disputa entre os candidatos. Há no Brasil clara concentração de empresas doadoras, ligadas a setores que dependem diretamente de gestões públicas.”

    O quadro acima demonstra, com clareza, o porquê é urgente uma reforma política, ampla e democrática. Empresários possuem três vezes mais representação que sindicalistas na composição atual do Congresso Nacional. O capital consegue impor suas vontades à mão de obra no Parlamento. Uma disparidade que só é possível, graças a ação do dinheiro das grandes corporações que irrigam campanhas milionárias.

    A equação é nefasta para a democracia: mais dinheiro, mais eleitos para defender interesses.

    A OAB se organiza para tentar diminuir o poder econômico das grandes empresas nas eleições por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF.

    Segundo informações recentes da Rede Brasil Atual, “o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, pelo Supremo Tribunal Federal, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi suspensa no início da noite de hoje (11) com o placar oficial de 2 votos a 0 pelo fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas.” Faltam mais quatro votos favoráveis a esta causa para barrar abusos econômicos e compra de votos.

    Frequentemente as corporações fazem doações para os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas para tentar garantir simpatia dos eleitos às suas propostas nas ações de governo. Cercam as possibilidades, mas geralmente doam mais para aqueles que compartilham de suas ideias.

    O Brasil segue os (des)caminhos das eleições norte-americanas e libera , sem qualquer limite, doações de pessoas jurídicas indiscriminadamente, aumentando e muito o custo das eleições e tornando desiguais as chances de representação política de menos favorecidos ou menos organizados. 

    Em 36 países esta proibição já existe, inclusive Canadá, México, Bélgica, Grécia, Israel, França e Portugal. Quase a metade dos países do continente americano também possui tal impedimento. Na França, a proibição ocorre desde 1995.

    Já publicamos aqui, na seção “Divulgar é Preciso”, uma proposta popular e democrática de reforma política, que objetiva reduzir desníveis absurdos de recursos financeiros e humanos nas campanhas.

    STF julga hoje a ação da OAB contra doações de empresas em campanhas

    Brasília – O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quarta-feira (11), às 14h, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, de autoria da OAB, que proíbe que empresas financiem partidos políticos e campanhas eleitorais. A relatoria da ação é do ministro Luiz Fux.

    O Conselho Federal da OAB entrou com pedido de inconstitucionalidade em 2011 por entender que pessoas jurídicas não são cidadãos e por isso não possuem a legítima pretensão de participarem do processo político-eleitoral. O pedido é para que o STF anule artigos presentes nas leis 9.096/95 e 9.504/97, que permitem as atuais distorções do sistema de financiamento eleitoral.

    O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fará a sustentação oral no Supremo. Ele destaca que o princípio da igualdade é a alma da Constituição, criada para garantir a igualdade de direitos, igualdade social e política a todos os brasileiros.

    “O uso de recursos empresariais nas campanhas torna desigual a participação das pessoas no processo eleitoral e a disputa entre os candidatos. Há no Brasil, clara concentração de empresas doadoras, ligadas a setores que dependem diretamente de gestões públicas”.

    A proibição de doações por empresas já ocorre em 36 países, inclusive Canadá, México, Bélgica, Grécia, Israel, França e Portugal. Quase a metade dos países do continente americano também possui tal impedimento. Na França, a proibição ocorre desde 1995.

    A ADI 4.650 também pede que seja considerado inconstitucional o limite proporcional à renda nas doações por pessoas físicas. Atualmente, qualquer cidadão pode fazer uma doação a candidatos ou partidos dentro do limite de 10% de seus rendimentos do ano anterior. Isso cria uma clara vantagem de poder de decisão dos cidadãos que possuem mais renda.

    “Todos os cidadãos devem ter iguais possibilidades de influenciar na formação da vontade coletiva, independentemente da renda. Quando a desigualdade econômica produz desigualdade política, estamos diante de um sistema patológico, incompatível com os princípios que integram o núcleo básico da democracia constitucional”, destaca o presidente.

    Congresso

    A OAB entende que o papel legislador é do Congresso e, portanto, sugere que os parlamentares criem um limite fixo, ao invés de proporcional, às doações de campanhas de pessoas físicas para que todos os cidadãos tenham iguais condições de participarem do processo político-eleitoral.

    “Não significa que a única opção possível para o legislador seja impor o financiamento público de campanha, mas sim que, sejam estabelecidos limites e restrições significativas ao financiamento privado, para proteger a democracia de uma influência excessiva e perigosa do poder econômico”, esclarece Marcus Vinicius.

    Conselho Federal OAB

  8. pelo fim imediato do financiamento de empresas ás eleições!!

    Enfim a OAB fez uma propositura à altura de suas tradições de defesa do estado democrático de direito, e deu a chance do STF se redimir do papelão que fez no julgamento de excessão do mentirão.

  9. Se correr o bicho pega…

    A decisão pode até ir ao encontro do que a população deseja, a forma como está se dando é que preocupa.

    Novamente o Judiciário adentrando nas prerrogativas do Legislativo via aplicação da “hermenêutica jurídica conveniente”.

    Não sei o que é pior… A inércia do Legislativo ou a mão grande do Judiciário.

     

    • Concordo contigo. Quem está

      Concordo contigo. Quem está há aguns anos legislando é p STF, principalmente quando a oposição perde no voto no plenário do Congresso e corre pra debaixo das togas dos ministros. 

      Agora nesse caso específico o PT apresentou projeto para reforma política com dinheiro público de campanha exclusivo e foi rejeitado por todos os partidos de oposição, além do PMDB e PTB. Aí fica difícil de moralizar as campanhas e tome STF comandando as casas da Câmara e Senado. Vergonhoso.

  10. Concordo em parte

    Concordo com o texto desde que se aprove o financiamento publico para que partidos de esquerda e mesmo pessoas sem partido(se vier a ser aprovado) possam fazer sua campanha, de boca em boca é que não tem como ser, trocando em miudos: Dependendo do que for aprovado, probre não se elege, pois os ricos nem precisam destas proibições, a grana já está com eles em algum paraiso fiscal ou aqui mesmo no país, nas empresas, em suas fazendas, Igrejas, etc. Pesquisa recente constatou que quem gastou muito está no Congresso, os ruralistas por exemplo. Quero ver é permitirem ao candidato pobre fazer sua campanha, só fechar o cofre para todos não adianta pois repito, os coronéis não precisam disso, pra eles tanto faz, e vamo que vamo.

    Só um adendo: Sou radicalmente contra o financiamento privado mas, como disse, que haja outra forma de financiamento. Concordo com a OAB quando diz que o poder não emana das empresas e sim do povo. Mas as empresas fazem parte do contrato social, de forma que o correto é elas doarem para um fundo de financiamento para todos os partidos e candidatos e não para candidato A ou B de sua simpatia. Outa saída seria a empresa concorrer como pessoa jurídica, mas esta hipótese é coisa da realidade spin e não da a noassa realidade, depois falo disso.

  11. Bandeira do PT e de outros

    Bandeira do PT e de outros partidos e que sempre foi rejeitada no plenário da casa e execrada na imprensa/mídia através de seus jornais e telejornais, informando debochadamente à população que o país ia ter que bancar também as eleições DOANDO dinheiro para cada candidato. Jamais informaram que isso tornaria os direitos iguais entre os concorrentes. Todos com o mesmo valor para aplicar na eleição Além de ter um teto estipulado para cada nível de cargo em que o candidato vai concorrer

    Também nunca explicaram que esse tipo de financiamento afastaria as empresas do tal superfaturamento e de muita corrupção protagonizada por elas. É o toma lá da cá.

    • Ainda bem.

      O PT defende o financiamento público, e já mitigou aceitando o financiamento privado, feito por pessoa natural e com limitação. Nos moldes do projeto apresentado pela OAB, CNBB e outras entidades ao Congresso Nacional. O PSB defende também essa forma de finnanciamento. E isso é defendido pela Presidenta Dilma.

      O PMDB é contra isso (esse é o parceiro do PT). Quer o liberou geral, assim como o PSDB, o DEMo, etc. Eles se conhecem e conhecem ass necessidaddes deles.

      O Congresso Nacional prefefiu uma minireforma eleitoral pra proibir bonecão de Olinda mas pra liberar doação de empresas concessionárias de serviços públicos a campanha políticas. Perceberam a vontade majoritária do Congresso Nacional. Dewturpar mais a coisa.

      O STF vota com a idéia do PT que foi rejeitada no Congresso Nacional, mas reeditada pela OAB, CNBB e demais entidades em forma de projeto de lei subscrito por mais de 100 parlamentares. O STF acata o pedido da OAB por um freio de arrumação. O STF acata o pedido da OAB para que haja uma reforma do financiamento das eleições balizada em preceitos da Constituição Federal. O STF não iventa nada, decide conforme o pedido da OAB, na competência dele. Mas e se o Congresso Nacional caminhar de modo diverso. É inconstitucional a lei (até Emenda Constitucionsl pode ser considerada inconstitucional)  feita. Alvíssaras.

      O STF – louve-se o voto Ministro Barroso, foi magistral – caminha nesse sentido. O Poder econômico distorce não só as eleições nas o processo de Governo. A coisa pública (rés pública) é deixada de lado em favor das benesses eleitorais. Um cabresto no Governo. As empreteiras doam 55% de todas as despesas de campanha. Os bancos, 6%. Isso sem cunho ideológico, pra todos os partidos. E as empreteiras vivem de que. Basicamente de grandes obras públicas e, hoje, de programa de concesões de estradas.

      Parece que o Ministro Gilmar é contra. Então… estou com o voto de Barroso, Fux, Tóffoli e Barbosa.

    • Ainda bem.

      O PT defende o financiamento público, e já mitigou aceitando o financiamento privado, feito por pessoa natural e com limitação. Nos moldes do projeto apresentado pela OAB, CNBB e outras entidades ao Congresso Nacional. O PSB defende também essa forma de finnanciamento. E isso é defendido pela Presidenta Dilma.

      O PMDB é contra isso (esse é o parceiro do PT). Quer o liberou geral, assim como o PSDB, o DEMo, etc. Eles se conhecem e conhecem ass necessidaddes deles.

      O Congresso Nacional prefefiu uma minireforma eleitoral pra proibir bonecão de Olinda mas pra liberar doação de empresas concessionárias de serviços públicos a campanha políticas. Perceberam a vontade majoritária do Congresso Nacional. Dewturpar mais a coisa.

      O STF vota com a idéia do PT que foi rejeitada no Congresso Nacional, mas reeditada pela OAB, CNBB e demais entidades em forma de projeto de lei subscrito por mais de 100 parlamentares. O STF acata o pedido da OAB por um freio de arrumação. O STF acata o pedido da OAB para que haja uma reforma do financiamento das eleições balizada em preceitos da Constituição Federal. O STF não iventa nada, decide conforme o pedido da OAB, na competência dele. Mas e se o Congresso Nacional caminhar de modo diverso. É inconstitucional a lei (até Emenda Constitucionsl pode ser considerada inconstitucional)  feita. Alvíssaras.

      O STF – louve-se o voto Ministro Barroso, foi magistral – caminha nesse sentido. O Poder econômico distorce não só as eleições nas o processo de Governo. A coisa pública (rés pública) é deixada de lado em favor das benesses eleitorais. Um cabresto no Governo. As empreteiras doam 55% de todas as despesas de campanha. Os bancos, 6%. Isso sem cunho ideológico, pra todos os partidos. E as empreteiras vivem de que. Basicamente de grandes obras públicas e, hoje, de programa de concesões de estradas.

      Parece que o Ministro Gilmar é contra. Então… estou com o voto de Barroso, Fux, Tóffoli e Barbosa.

  12. Uma tremenda roubada, não

    Uma tremenda roubada, não cabe ao STF legislar.

    Na realidade estão a oferecer um torrão de acúçar para justificarem legalmente o objetivo pretendido, quando necesserário, mais à frente. Estamos criando cuervos e…

    Basta do STF, de fux, barbosa, marco mello e mendes, legislando.

    É fria anunciada, pois coloca a democracia em risco.  

  13. O Judiciário não me representa

    Não consigo achar uma boa coisa o Judiciário legislar dessa maneira. Concordo com o financiamento público exclusivo, proibindo mesmo o financiamento por pessoas físicas, e com uma limitação aos gastos de campanha. Mas não posso concordar com que isso venha de uma decisão do Judiciário.

  14. A FAVOR, COM UM PÉ ATRÁS

    Sou inteiramente a favor desta medida.

    Porém, fico com um pé atrás, pois estamos vendo, dia a dia, o Judiciário legislar, ocupar poderes que não o povo brasileiro não os concedeu, privativo, certamente, do Legislativo, com a participação do Executivo.

    Ponho um pé atrás porque o Poder Judiciário está se transformando um superpoder, julga  e interpreta as leis de forma in até contrária ao literal texto da lei, entendendo, inclusive que pode cassar mandatos, quando a CF é clara no sentido de que somente o Legislativo – eleito pelo povo – tem este Poder.

    Aí, fico pensando nas recentes deposições no Paraguai e Honduras ( e nas eleições atuais em Honduras.

    Convém pensar muito antes de bater palmas para o STF

     

     

    • O legislativo não exerce seu poder…

      Nenhum partido tem maioria no Congresso, governos eleitos não conseguem impor sua agenda sem presidencialismo de coalizão (e corrupção).

      O Senado tem a perrogativa de decretar o impeachment de um ministro do STF, mas como se não há consenso partidário? Então o STF aproveita para ocupar os vácuos de poder.

      A única maneira de resolver é a reforma política (de preferência com voto em legenda), mas os legisladores são covardes e qualquer reforma pra eles beneficia o PT.

  15. Nassif está errado. É um

    Nassif está errado. É um contra-senso admitir que os partidos são formados na sociedade civil, que são pessoas jurídicas de direito privado (art. 17 da CF) e proibir, em termos absolutos, que os sujeitos dessa sociedade (inclusive as pessoas jurídicas) participem do financiamento dos candidatos e partidos que nela existem.

    Uma tal proposta só tem lógica política sob o pressuposto de que os partidos políticos são entes estatais ou paraestatais, como era até 1988, mas que não pode ser compatibilizado com a concepção pluralista do processo político acolhida pela Constituição Federal (art. 1º, V).

    A propósito, todos sabemos que os partidos políticos surgem para representar e legitimar interesses existentes na sociedade; daí, falar-se em base social dos partidos. E ocorre que, no limite, a proibição absoluta de contribuições de pessoas jurídicas aos partidos e candidatos contraria essa concepção.

    Se o partido político representa setores, parcelas da sociedade, seu financiamento (inclusive eleitoral) deve ser feito também por essas parcelas da sociedade. Recordemos, a propósito, que o art. 5º, inciso XVII, da Lei Maior preceitua ser plena a liberdade de associação para fins lícitos. Ora, a plenitude do direito de associação implica o direito de participar do financiamento da associação de que se participa.

    Importante também consignar que a proibição da participação das pessoas jurídicas no financiamento dos partidos contribui para velar, esconder a relação dos partidos com os setores da sociedade cujos interesses representa, obscurecendo, assim, as relações entre a esfera pública e a esfera privada da sociedade, quando o que se deve favorecer é a publicidade dessas relações.

    Aliás, a busca mesma por recursos na sociedade civil, em princípio, é positiva, à medida que leva o partido a com ela interagir, o que é fundamental para, inclusive, aumentar a sua representatividade e a sua inserção social.

    Aqui cabe a indagação: nas campanhas eleitorais do período autoritário, quando as empresas privadas estavam proibidas de financiar os partidos e candidatos, aquela proibição teve eficácia ou as empresas financiavam os partidos e candidatos mediante os famosos caixas dois? É certo que financiavam. Portanto, parece-nos que o rigor que havia na legislação anterior à vigente era apenas aparente, uma vez que a sua letra era severa, mas não produzia eficácia social, fracassando quanto ao fim que buscava alcançar.

    Por outro lado, a permissão de financiamento de empresas tem contribuído para aproximar o mundo legal do financiamento das campanhas do seu mundo real, ao possibilitar alguma publicidade quanto ao seguinte: primeiro, que empresas contribuem para quais candidatos e partidos; segundo, qual o montante das contribuições. É certo que não é o suficiente, é certo que permanecem as contribuições ocultas, mas, de qualquer sorte, diversamente do passado, há hoje um mínimo de transparência quanto a esses aspectos.

    Por tudo isso, temos convicção de que o financiamento das campanhas eleitorais também por agentes privados é fundamental no Estado de Direito.

    Na verdade, tal espécie de proibição revela uma concepção ‘politicista’, uma ilusão de fundo idealista do processo político, que acredita na possibilidade de a disputa política se dar apenas entre os partidos políticos no sentido estrito, no Parlamento ou fora dele.

    No caso do PT, tal ilusão é até mais grave. O partido ainda nem terminou de ‘pagar a conta’ por acreditar na quimera da neutralidade dos estamentos da elite do aparelho do Estado (caso do chamado mensalão) e já quer entrar em outra furada, que pode lhe causar muito estrago no futuro imediato.

    Já dá para antever que partido e que candidatos vão ser o alvo preferencial do ‘jornalismo investigativo’ e do exército de procuradores e promotores e policiais federais que irão fazer a ‘operação pente fino’ sob o pretexto de ‘cumprir a lei’ e reprimir o financiamento de pessoas jurídicas nas campanhas.

    De outra parte, apesar da nossa opinião favorável à contribuição de empresas privadas a partidos políticos, o nosso entendimento é o de que deve permanecer na lei a preocupação de se reprimir, nos pleitos, o abuso do poder econômico.

     

    • Na verdade, não é uma questão

      Na verdade, não é uma questão legal, o financiamento de campanhas por parte de empresas privadas. É uma questão político-ideológica. Essa lei, que legalizou  “doações” de empresas privadas nas campanhas eleitorais, salvo engano, foi um projeto de lei de José Serra, quando era senador. A corrupção nas eleições brasileiras se dá, por um lado, por eleitos que se locupletam e roubam dinheiro público, como no caso dos anões do orçamento e dos trensaleiros tucanos. Mas se dá por outro lado, e às vezes, concomitantemente, parte para a campanha, parte para enriquecimento pessoal (leiam sobre o “empréstimo” de US$ 5 milhões que Collor teria obtido no Uruguai e que teria usado as “sobras de campanha” em gastos pessoais).

      O problema é que partidos políticos não são entes de direito privado. São tão públicos como os sindicatos e como os sindicatos, têm que prestar contas ao Estado. Empresas fazendo doações são um escândalo, empresas não votam, apenas têm de cumprir a lei. Em teoria, nenhum candidato “facilita” a vida desta ou daquela empresa. Os donos das empresas têm interesses políticos legítimos (e outros nem tanto), então, podem doar como pessoas físicas, exceto se o financiamento público exclusivo for aprovado. Eu concordo com Barbosa & Fux, é ilegal a “doação” de empresas para partidos políticos. Mas por outro lado, sei que não estão votando isso pensando no interesse público. Está na cara que Fux & Barbosa querem ferrar o PT nas próximas eleições. Sem financiamento privado, o PT se estrepa. As empresas que financiarem o PT, não será por “Sympathy for the Devil”, mas sim para não se indisporem com um partido que é franco favorito nas eleições de 2014. Não significa que vá ganhar, mas até o alto tucanato reconhece que as eleições de 2014 serão duríssimas para eles.  Mas e o PSDB? Esse declara que gastou R$ 100 mil na campanha presidencial, sabendo de antemão que ninguém irá investigar e o PT só terá direito ao “jus esperneandi”. Então, a dupla Fux & JB votam o certo de maneira errada. Apenas o Congresso pode deliberar sobre financiamento público ou privado ou qualquer outra coisa. A essa dupla dinâmica cumpre apenas respeitar e obedecer à lei e fazer cumpri-la. A lei não pode ser apenas aquilo que consideramos justo. A lei só terá legitimidade se for parida por um parlamento legítimo, concordemos com ela ou não.

  16. O STF não está legislando coisa nenhuma.

    Diz a Constituição Federal em seus;

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante(…)

    Esses artigos deixam claro que a Constituição estabelece que todo poder emana do povo, e o povo é o conjunto dos indivíduos, dos cidadãos. Empresa é pessoa jurídica, não é um indivíduo, tanto que empresa não pode votar. 

    A lei ordinária que prevê o financiamento por empresas ao poetcializarem a influência do poder econômico sobre o processo político,  é nociva à Constituição Federal pois viola os princípios constitucionais da igualdade, da democracia, da República e da proporcionalidade, subvertendo os fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito. Portanto, ela é incontitucional em seu artigo que permite o financiamento de campanha por empresas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB procede.

     

     

    • Pessoa jurídica não vota

      Isso aí pode ser interpretado como impedimento de voto a pessoas jurídicas, o que sempre aconteceu.

      Extrair disso aí regras específicas de financiamento de campanha é legislar sim, é óbvio. Isso é matéria que deveria ser regida por lei. Claro que esse trecho da constituição não é legislação eleitoral. E quem interfere em assunto que deveria ser regido por lei está legislando.

      O resto é sofisma.

      • O projeto de lei do senado Nº 268/2011 E A PEC Nº 43/2011

        Em 18 de maio de 2005, como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, foi apresentado o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 268/2011, que dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais,(…)

        Justificativa do projeto,[…]Cabe, ainda, fazer referência ao princípio da igualdade, inscrito no art. 5º da nossa Lei Maior. Esse princípio, como ensina a doutrina, está voltado não só para o aplicador da lei, mas, também, para o legislador. E um dos objetivos que os regimes democráticos têm buscado em matéria de eleições é exatamente o tratamento igualitário dos concorrentes ao pleito, de forma a impedir que alguns alcancem a vitória eleitoral, não pelo convencimento das teses e do programa que propõem e sim em função da arregimentação e da pletora de propaganda eleitoral propiciadas pelo seu poder econômico.

        http://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-ano-ii-no-5/o-financiamento-publico-exclusivo-de-campanhas-e-listas-partidarias-preordenadas-2013-o-projeto-de-lei-do-senado-no-268-2011-e-a-pec-no-43-2011

         

        • Nos termos da lei

          Eu concordo inteiramente com o mérito do que você está dizendo Assis, não é isso o meu problema.

          Eu também concordo que a Constituição vai no sentido de proibir financiamento de empresas, mas vejo que isso não está explícito lá, e também vejo que a minha concordância está influenciada por ideologia política minha.

          O que acho claro é que o palco para lutas políticas e discussões ideológicas é o Congresso, não o STF. Mesmo que nesse caso específico eu concorde com uma eventual decisão de proibição de financiamento por parte de empresas.

          Também acho que o Congresso atual não faria nada no sentido de proibição de financiamento por empresas.

          Não sei qual a solução para o imbroglio, mas o Judiciário legislar é muito bom quando concordamos com a decisão. Mas e quando tomar decisões de que discordamos, fazemos o quê?

          Acho complicado defender que o Judiciário teça regras específicas a partir de princípios constitucionais gerais. Note que o trecho da Constituição que você transcreveu diz “nos termos da lei”, não “nos termos das decisões do Supremo Tribunal Federal”.

          • Emílio

            Qual o mérito que você concorda?

            Que o financiamento por empresas fere a igualdade prevista na Constituição; “princípio da igualdade, inscrito no art. 5º da nossa Lei Maior (…) um dos objetivos que os regimes democráticos têm buscado em matéria de eleições é exatamente o tratamento igualitário dos concorrentes ao pleito, de forma a impedir que alguns alcancem a vitória eleitoral, não pelo convencimento das teses e do programa que propõem e sim em função da arregimentação e da pletora de propaganda eleitoral propiciadas pelo seu poder econômico.”; como diz a própria fundamentação da PL acima?

          • Concordo com a proibição do financiamento por empresas

            Concordo com que o financiamento por pessoas jurídicas deveria ser proibido, ué.

  17. Sei não, os grupos de poder

    Sei não, os grupos de poder que usavam doações eleitorais para abrir encontrar ou ampliar rachaduras no Estado através das quais infiltravam seus interesses particulares (quase sempre contrários aos interesses públicos), não deixarão de existir ou de se expressar. O mais provável é que eles façam isto de outra maneira. Talvez até de uma maneira mais destrutiva. A decisão do STF fechou a porta tradicional da Política para os referidos grupos de poder, mas não conseguirá reduzir a influência real dos mesmos. Vou aguardar os fatos antes de decidir se esta decisão do STF é boa ou ruim. “A conferir” é a única coisa que digo neste momento. 

  18. As Empresas publicitárias e as Midias são beneficiárias
    As Empresas publicitárias e muitas Midias são beneficiárias do dinheiro arrecadado , porisso são ferrenhos combatentes , não vão “deixar barato” a queda do financiamento da campanha pelas pessoas jurídicas.
    As duas modalidades de financiamento: Por dentro(caixa um) e por fora(caixa dois) coexistem .
    Os tribunais eleitorais não encontraram ate agora maneira de coibir o caixa dois, não há condições deles avaliarem montanhas de notas fiscais.
    Eles não tem pessoas habilitadas e em quantidade pra ver se tal campanha gasta mais que o informado ao órgão e mais…
    O grande capital não via abster de exercer seu poder político sobre a sociedade civil.

  19. Parabéns a OAB!!!

    O Congresso Nacional não quis proibir a doação de pessoas jurídicas (medida que contava com o apoio do PT e partidos de esquerda), por covardia e por ser um poder viciado pelo lobby, bem feito…

    A democracia brasileira sai ganhando, quem disse que campanha eleitoral tem que ter dinheiro???? Tem que ter é debate e conteúdo. Essa é a 2ª resposta dada as ruas, depois do Mais Médicos…

    Além da proporcionalidade, as eleições legislativas tendem a ser mais distritalizadas, com menos grana muitos candidatos deixaram de fazer campanha em todo o estado. 

    A Veja está tremendo de medo, pois segundo seus “colonistas”, a proibição beneficia o PT.

    A melhor resposta que o legislativo deveria dar é a PEC-37, para acabar com o poder paralelo no MP.

  20. Muito bom. Parabens à OAB! Se

    Muito bom. Parabens à OAB! Se aprovada, começa a haver muito menos influência da “grana” sobre os Governos e sobre o LEGISLATIVO.   

  21. O dinheiro, as eleições e a hipocrisia

    O dinheiro, as eleições e a hipocrisia

    12 de Dezembro de 2013 | 09:57 Autor: Fernando Brito

    Participo de campanhas eleitorais desde 1974 e não exagero em dizer que o poder econômico tomou conta do processo eleitoral de uma forma avassaladora.

    Claro que corrupção e fisiologismo sempre houve, do coronel à bica d´água, mas sempre sobrava espaço para a eleição de parlamentares escolhidos por suas trajetórias políticas, suas idéias, sua visão de país.

    A fórmula tradicional do clientelismo não apenas persiste como se profissionalizou: para ser candidato a deputado federal você tem de “comprar” o apoio de candidatos a deputado estadual e de vereadores, direta ou indiretamente: impressos, cabos eleitorais, placas, dinheiro para “centros sociais”.

    Hoje, isso é de tal ordem que pessoas de bem não podem pensar em candidaturas se não tiveram, para sacrificar, alguns milhões de reais. Ou terem quem o faça por eles.

    Ou ainda se a mídia, por alguma razão, tiver projetado suas imagens popularmente.

    É certo que o fim do financiamento de candidatos por empresas é uma necessidade. É um absurdo total e uma violação evidente do princípio essencial da democracia: um homem(ou mulher, antes que me patrulhem), um voto.

    Mas há um caminhão de hipocrisia nesta discussão do Supremo.

    A direita brasileira sempre se opôs ao financiamento de campanhas exclusivamente com recursos públicos.

    Hoje, já não sei se precisa garantir-se politicamente apenas financiando deputados: o controle do comportamento das instituições políticas é feito muito mais pela ditadura ideológica da mídia do que pelo toma lá, da cá de natureza eleitoral. Porque, é claro, existem outros de natureza nada eleitoral. Vai para o bolso, mesmo.

    Esta discussão, sejamos francos, só está prosperando agora, por isso e porque, circunstancialmente, a esquerda está no Governo e, por isso, consegue que lhe caia algum de contribuições empresariais, que a direita sempre teve, chovesse ou fizesse sol.

    Isso quer dizer que, pelas circunstâncias, o toleremos? Não, é evidente.

    Tanto é assim que o financiamento público exclusivo de campanhas  foi e é um dos núcleos da proposta de plebiscito e Constituinte exclusiva feita pela Presidenta Dilma Rousseff ao país, e que não teve apoio de nenhum dos outros poderes e muito menos da midia.

    Agora, o STF ensaia um arreganho de poder, tomando esta medida.

    Não importa que eu seja a favor dela, importa é que estamos transformando o a Corte Constitucional em poder legislativo, numa distorção fatal à democracia, pois institui um regime de “monarquia colegiada”, onde pessoas carentes da legitimidade do voto popular se tornam os verdadeiros autores de lei no país, em lugar do próprio Legislativo e do Executivo que o povo elege.

    A quebra da função constitucional dos poderes é, escrevam, o prefácio da usurpação do poder.

    O voto do Ministro Luiz Fux, abrindo prazo para o Congresso regular o fim das contribuições privadas, escrevam o que digo, vai ser seguido de um “não vamos perder tempo, vamos decretar isso já”.

    Um arreganho de quem se considera “presidente moral” do Brasil que, embora tenha poucas possibilidades de prosperar, vai se prestar para o exercício arbitrário e marqueteiro do mais puro udenismo.

    É preciso que não se embarque nisso como panaceia para a lisura do processo eleitoral – e pela lisura do exercício de mandatos.

    Isso tira seu caráter positivo? Não.

    Isso resolverá, um tico sequer, os problemas éticos e morais da escolha dos mandatários e  dos mandatos? Não, muito menos ainda.

    Ou alguém se atreve a dizer que a Lei da Ficha Limpa tornou mais honrado o parlamento brasileiro?

    Ao contrário, vai piorar. Porque sem o financiamento público e vedado o privado,  só haverá um financiamento: o da caixa-dois.

    O processo de moralização da vida política só tem um caminho, justamente o mais enxovalhado pela mídia e desprezado pelos “moderninhos”  que dizem ter inventado a “nova política” mas se sustentam de bancos e de empresas “socialmente responsáveis”.

    E que a gente sabe para que lado vão, com sofisticadíssimas desculpas, quando se trata de decidir, pra valer, os rumos do país.

    São os partidos políticos e digo isso com a liberdade de não estar, pela primeira vez em meus 40 anos de política, filiado a um deles.

    O voto em lista partidária – ao menos na eleição para cargos federais, onde não se explica o voto distrital – é a maior das mudanças que se pode fazer neste sentido.

    Dizem os conservadores, tiraria a liberdade de escolha do eleitor, mas este é o único meio capaz de abolir ao máximo a influência do poder econômico nas eleições.

    É o que pode dar ao voto do eleitor do Oiapoque e do Chuí, do morador da favela de Recife ou de um apartamento no Leblon o mesmo sentido, o coletivo.

    Um partido, uma corrente, um ente nacional, como se prevê na nossa Constituição, que assim determina que sejam os partidos.

    Eu não entro nessa onda, já passou coisa demais sob meus olhos para acreditar que, 25 anos depois de promulgada a constituição, tenham “descoberto” que as doações privadas empresariais são inconstitucionais.

    Não acredito, mesmo achando que não apenas são inconstitucionais como incompatíveis com um processo democrático saudável.

    Estamos a menos de um ano de eleições presidenciais e, mesmo duvidando que façam uma mudança de regras que possa valer para elas, sei que tem batata nessa chaleira.

  22. Acho positivo a proibição.

    Acho positivo a proibição. Mas deveria haver uma maneira de ser decidido pelo congresso. Não é a primeira vez que o STF toma prá si algo que deveria ser resolvido pelo políticos.

    Fica combinado que tudo aquilo que o congresso não fizer , – no entendimento do judiciario, será resolvido no STF ? O poder dos togados está se sobrepondo ao outros.

    Pelo que eu entendi, já estava previsto na Contituição de 1988. Agora vão decidir que em dois anos vai valer ?

    Como chegou-se a isso ?

    E esse protagonismo do STF não vai acabar bem…

  23. Se o objetivo das empresas

    Se o objetivo das empresas for fomentar a democracia garantindo descontos do IR, deveriam doar diretamente a um fundo gerido pelo TSE, para repasse aos partidos seguindo alguma fórmula proporcional previamente acordada.

  24. É equívoco falar em “Caixa 2” para candidatos de alto coturno

     

    Luis Nassif,

    Contraponho dois aspectos que considero foram omitidos ou ditos de forma equivocada por você.

    O primeiro contraponto é na avaliação histórica desta decisão a ser proferida pelo STF. Para você, a decisão é relevante à medida que os recursos provenientes das grandes empresas constituiriam no grande diferencial que estabelece desigualdade em uma campanha política. Não nego a importância desses recursos, mas lembro que há outras formas de recursos que exercem influência em uma campanha eleitoral e podem torna-se ainda mais relevantes.

    Lembro que critico muito a importância que se dá aqui ao papel da grande mídia como tendo força para eleger presidentes ou os destruir. Serve como exemplo de eu não ver na grande mídia toda essa força o fato de que durante quase dois anos e meio a popularidade de Dilma Rousseff só crescia sem que a grande mídia nada pudesse fazer contra ela. As manifestações de junho fizeram em um mês o que a grande mídia não conseguiu fazer ao longo de todo o governo de Dilma Rousseff. Não desconheço, entretanto, que a grande mídia tem um grande poder de convencimento. E considero que, uma vez reduzido o poder dos recursos provenientes das grandes empresas, a importância da grande mídia deverá crescer e qualquer afago que ela proporcionar a um candidato terá grande relevância eleitoral. Neste sentido, serão bastante beneficiados os políticos cuja família é detentora de repetidoras de rádio ou TV da grande mídia ou de jornal de grande circulação em um estado membro da federação ou em uma grande capital.

    O segundo aspecto que eu passo a comentar diz respeito à sua referência ao Caixa 2. Aqui se deve voltar à questão da importância da grande mídia na formação (ou na deformação) do conhecimento ou do convencimento do eleitorado. A grande mídia transmitiu o julgamento da Ação Penal 470 no STF sem permitir que se percebesse que, no julgamento, o STF conseguiu transformar o crime de Caixa 2, quando envolve funcionário público com a gama de poder de um candidato a governador, à deputado federal, à deputado federal, senador ou presidente da República, em crime de corrupção. Basta o recebimento da vantagem indevida sem necessidade da prática de ato ou da omissão de o praticar. Não é por outra que ninguém foi condenado por ter votado assim ou assado ou ter deixado de votar. Na corrupção passiva, a condenação foi por mero recebimento de vantagem indevida na condição de funcionário público ou candidato a funcionário público com toda a gama de poder que o cargo que detinha ou almejava proporcionava.

    Este foi o entendimento que João Vergilio Gallerani Cuter, às vezes assinando Jotavê, às vezes assinando JV, já havia assinalado se não me engano desde setembro de 2012, quase no início do julgamento da Ação Penal 470. A não percepção pela maioria dos reais efeitos da decisão no julgamento da Ação Penal 470 é uma prova do poder da grande mídia.

    De todo modo, agora, quando se trata de candidatos como os relacionados anteriormente e que podem ser investidos em tamanho poder, não há mais que falar em Caixa 2. Enfim, o que o STF decidiu na Ação Penal 470 é que Lula estava certo em dizer que se tratava de mero Caixa 2, com base no entendimento que então prevalecia no STF, mas com o novo entendimento, a expressão Caixa 2 associada a campanha de candidatos a cargos públicos com grande poder de atuação é equivocada.

    Clever Mendes de Oliveira

    BH, 12/12/2013

    • nem a mim..

      nem a mim Maria Rita, não respeito insituição que inocenta torturador e usa de métodos excusos para desestabilizar o país e a Democracia..tô contigo e não abro..

  25. Projeto de Lei na Câmara dos Deputados.

    PROJETO DE LEI N.º 5.928, DE 2013 – Câmara dos Deputados

    O Congresso Nacional decreta:
    Art. 1º. Esta lei acrescenta inciso ao art. 24 da Lei n. 9.504, de 1997, para vedar, em todo o território nacional, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, procedente de pessoa jurídica que mantenha contrato com órgão da administração pública direta ou indireta.
    (…)
    Sala das Sessões, em 10 de julho de 2013.
    Deputado Dudimar Paxiuba
    (PSDB/PA)

  26. Não vi os argumentos do

    Não vi os argumentos do Nassif do porque é legítimo o STF deliberar a respeito de reforma política. Sou a favor de que se faça algo para coibir o poder economico nas eleições. Mas não ao custo do Judiciário atropelar o legislativo, tornando nossa democracia ainda mais capenga.

    Covardia e/ou conveniência dos parlamentares, morosidade, etc e etc, tudo isso é de se lamentar. Mas prefiro isso do que dar rmais poder ainda aos supremos ministros. O fundamento da democracia representativa é o voto. Cadê o voto desses caras?

    • Combate à homofobia pode ir para o STF.

      Eu não vi problema com a questão dos financiamentos de campanha, porque foi movida uma Adin e aí sempre cabe ao STF deliberar.

      E os ministros foram escolhidos por presidentes (com voto) e aprovados por senadores, então são validados indiretamente.

      O nosso poder Legislativo é inoperante, é o mesmo que abre espaço para isso. Então o STF não deve ser visto como oportunista, mas como ‘bombeiro’.

      x-x-x-x-x-x-x-x-x

      Estamos com um outro exemplo em pauta que acompanho de perto…

      A Constituição diz que não deve haver discriminação. Em função disso se lefislou a 7716/89 meses após. Depois, em 1994, além de cor e raça se incluiu religião e origem geográfica no texto.

      Aí viu-se que os crimes de ódio se dirigiram a LGBTs. Aí, então, deputados do PT propuseram a inclusão de orientação sexual e identidade de gênero no texto. Beleza, ganharam votos por isso!

      o projeto é aprovado sem dificuldades na Câmara, mas foi engavetado em nov./2009, quando estava para ser aprovado no Senado, porque 3 partidos (PR, PRB, PSC) condicionaram seus tempos de TV a isso…

      Um horror, não? Algo estimulado pela Constituição, com projeto de partido ‘progressista’, é engavetado pela falta de coragem do mesmo de ir às eleições com programas e projetos mas sem 3 minutinhos de TV. Ok…

      Mas Marta Suplicy ganhou votos em 2010 prometendo reverter o vexame. Recebeu os votos e cumpriu o prometido, reencaminhou o projeto.

      O Datasenado fez pesquisas de opinião pública mostrando a popularidade do projeto: 70% de aprovação em 2010, 77% em 2012. Ou seja, os LGBTs fizeram sua lição de casa: conscientizaram a população! E votaram nos políticos comprometidos!

      Aí veem os senadores Wellington Dias e Walter Pinheiro e decidem engavetar de novo o projeto? Para não perder em 2014 os minutos de TV?

      E os militantantes na internet dizem que isso é necessário para ‘combater a miséria’? Não convence ninguém, claro.

      O que resta desse furdunço é o que aconteceu: o PPS está movendo Adin. Agora o assunto irá para o STF que será obrigado a decidir pelo óbvio: é uma omissão do Estado e do Congresso não colocar orientação sexual na lei 7716/89. Afinal, é mais que evidente que há crimes de ódio crescendo em taxas de 2 dígitos desde que o Senado engavetou o assunto pela primeira vez….

      Aí não é o Congresso que está sendo inoperante… É pior: o Congresso está trabalhando ao contrário, está trabalhando pelo atraso, pela inconstitucionalidade!

      Então, quando achamos que o Congresso é inativo, não necessariamente o é, é um proceso perverso.

      O resultado político existe. Em função de senadores do PT boicotarem o próprio projeto do PT há, em segmentos LGBT, muito mais indignação com o PT do que com a bancada evangélica. Afinal o que se cobra não é a aprovação do projeto, que sabe-se ser uma incógnita (apesar da aprovação fácil na Câmara em 2009 e da maioria da população ser a favor), mas pelo menos que se acabe com esse teatro burlesco e se coloque em votação aberta em plenário!

      Desse modo os eleitores saberiam quem é contra e a favor e pronto, não seriam enganados em 2014 e a representatividade e a boa política teria vez.

      O PT poderia fazer um bonito, encaminhando seu próprio projeto, e não quis. Ficou com fama de mercador de direitos humanos. Não vale acusar a bancada evangélica, pois, repetindo, o que se espera é a votação e o compromisso com a ideia, não a aprovação em si. Esta ficaria pela pressão da opinião pública.

      Tirando 2 jornalistas da Veja (Guzzo e Azevedo), Olavo de Carvalho, Serra, Malafaia, Feliciano e alguns senadores do PT/PCdB (Gleisi, Vanessa e os citados acima) quem mais é contra? Ninguém! Não há mais acadêmicos, artistas, intelectuais de renome contrários ao projeto! O manifesto a favor foi assinado tanto por Emir Sader como por Maitê Proença, para se ter uma ideia do consenso na sociedade.

      Sendo assim, o PT mereceu a fama de politiqueiro que angariou com esse episódio do engavetamento do PLC 122. O que Paim e Ana Rita falam já não tem credibilidade. Vejo cada vez mais pessoas declarando no facebook que não votarão mais no PT. Só que não se vê o contrário… Não há ninguém que diga: “Agora sim, em função do engavetamento do PLC 1’22 é que vou votar no PT”. Tiro no pé portanto.

      Para piorar o quadro, quando o CNJ normatizou o cumprimento da Constituição com o Casamento Gay, que deputado foi a plenário dizer-se contra?

      Só que a necessidade social permanece. A demanda está aí, a mobilização também. Se o PT não quer mais ser o patrocinador desse projeto vital, há quem queira.

      E o PSoL, o PV, o PPS – e também o STF – ganharam uma popularidade entre LGBTs a meu ver merecida. Afinal, foram os agentes que em vários momentos nesse percurso trabalharam a favor da vida, dos direitos e da Consituição. São os partidos com maior percentual de candidatos LGBT em seus quadros, são os partidos cujos deputados fazem consistentemente declarações em plenário por direitos.

      Além das picuinhas PT/PSDB, que envolveram oportunisticamente partidos de fundo religioso, ainda existe política de verdade no Congresso. Projetos-lei não faltam, só que são boicotados pelas comissões. E pela sistemática das mesas, as comissões são presididas pelos partidos grandes…

      O que sobra, enfim, aos eleitores consicentes, é tentar aumentar a bancada dos pequenos partidos que ainda se preocupam com direitos humanos, civis e difusos. Pois, se forem boicotados no Congresso, pelo menos atendem as condições legais de moverem ADIs e Adins e aí vai para o STF.

      STF esse, por sinal, que é criticado pelo julgamento da AP 470. Mas que sempre foi coerente, modernizante e evolutivo na área de direitos e constitucionalidade.

      Militantes do PT não gostam que se fale de tudo isso, mas é problema deles saírem da redoma de opinião em que se colocaram. A questão pendente é STF versus PT (e indiretamente PTB, PMDB, PP, PR), mas isso é um fato circunscrito.

      A sociedade civil não rejeita, como um todo, a atuação do STF nem dos partidos que recorrem ao mesmo em função da inoperância legislativa. 

      Muito pelo contrário.

       

       

      • Agora você está falando pela

        Agora você está falando pela socidade civil como um todo Gunter?

        Resposta: não. Você fala pelos seus interesses e pelos interesses de uma parte da sociedade.

        Sua mágaoa com a “traição” petista está lhe levando para o mesmo Fla/Flu que você acusa nos outros. 

        • Nada disso, Arthemísia.Quem

          Nada disso, Arthemísia.

          Quem defende o PT deve reconhecer que esse partido fez uma opção consciente, voluntária e interessada pelo conservadorismo moral.

          Afinal, Dilma passa de 50% junto àqueles com renda familiar até 2 S.M. Público esse o mais sensível a demonizações, discursos do medo, etc.

          “Sociedade Civil” é a que se manifesta por pesquisas:

          http://jornalggn.com.br/blog/gunter-zibell-sp/datasenado-maioria-quer-criminalizacao-da-homofobia

          Ou por abaixo-assinados:

          http://valberlucio.wordpress.com/2013/12/10/artistas-e-intelectuais-pedem-aprovacao-de-projeto-de-lei-contra-a-discriminacao/

          Ou por redes sociais:

          https://www.facebook.com/beijosparafeliciano?fref=ts

          Não é necessário ser negro para apoiar ações afirmativas, tanto que 3/4 da população apoiam cotas. Não é necessário ser empregado doméstico para apoiar direitos de um, tanto que 90% apoiaram a PEC das Domésticas.

          Se o sofisma de que direitos são defendidos apenas pelos interessados diretos valesse, não haveria ninguém para defender Povos Indígenas ou o Estatuto da Criança e Adolescente, posto que estes grupos não são representados no Congresso.

          77% das pessoas (inclusive 1/4 dos evangélicos) apoia a criminalização da homofobia. Quase todos os artistas e jornalistas também. Se o PT ou outros partidos não, são o PT e outros partidos que se distanciam da sociedade civil, não eu. Se jornalistas da blogosfera não tocam no assunto, eles é que estão escamoteando informação, porque na grande mídia o problema da homofobia aparece com frequência.

          Todo mundo tem um parente ou amigo LGBT e pode perfeitamente aspirar por uma sociedade em que o preconceito e o ódio não sejam norma. Isso é um direito difuso (como são direitos difusos a mobilidade urbana e a defesa do meio-ambiente.)

          Não tem nada de fla/flu nisso, portanto. Para mim – e para as pessoas que são contrárias à homofobia – é indiferente se é o PT, o PSDB ou o PSB quem defenderá o combate à homofobia.

          O combate à homofobia é uma necessidade e é uma ideia. Como o combate ao machismo, ao racismo, à redução da maioridade penal, à expropriação de índigenas, etc.

          Qualquer partido, organização ou pessoa pode apoiar ideias ou não.

          O PT pretendia apoiar essa no passado, agora manifestou que não deseja mais. É direito do PT. Que ganha os bônus (tempo de TV, elogios em igrejas fundamentalistas) ou os ônus (as críticas.) 

          Do mesmo modo que acontece quando políticos, jornalistas, humoristas, etc se manifestam. Ganha-se elogios e ganha-se críticas. Criticar as piadas idiotas de Gentili seria fla/flu? Claro que não!

          Eu apenas estou disseminando essas informações. Informar não é “fla/flu.” Porque meu compromisso é com verdade e informação, não com ser ‘popular’ entre militantes de qualquer partido.

          ‘Fla/flu’ é defender acriticamente apenas os interesses de um partido. Quem o faz nesta discussão?

          E as tentativas da maioria militante do PT de querer que se evite falar desse assunto, sinceramente, não me comovem. Não existe ‘holocausto útil’, com direitos humanos não se deve negociar. Algo óbvio, evidente, que deveria preceder qualquer disputa ideológica, fica sendo manobrado?

          Muito feio isso.

          Eu tenho uns 500 amigos de facebook, +/- metade pró-PT, e somente tive que desadicionar por comentários homofóbicos ou defesas enfáticas a Feliciano 8 pessoas (2 conhecidas presenciais) que declaradamente são PT. Oras, essas pessoas é que levaram o fla/flu avante ao ponto de perderem a razão. Pessoas que em condições normais não defenderiam a homofobia se apaixonam a tal ponto pelas alianças do PT que ficam defendendo o indefensável em redes sociais. Felizmente são total minoria (8 em +/- 250), o que indica que a vida racional prossegue na sociedade civil.

          Eu sei que sou muito impopular na área de comentários deste blog. Mas isso não me incomoda. O máximo que poderá acontecer é eu comentar menos e me dedicar a escrever apenas posts, aqui ou pelo facebook.

          Os incomodados podem ficar esperneando, mas cabe a eles refletir se esse comportamento de avestruz, de não querer encarar críticas, de usar sofismas e falácias e até agredir verbalmente em redes sociais irá recuperar votos. Eu acho que não.

          E nem todos os militantes do PT apoiam todas essas concessões ao reacionarismo. Não se deve cair nesse reducionismo.

          Há muita gente, ainda, que respeita a oposição e o debate democrático.

          De qualquer modo, isso não afeta a eleição de Dilma em 2014, ao contrário, há muito mais fundamentalistas no Brasil que LGBTs e parentes…

          Então, por que a preocupação?

           

           

  27. Teoria e prática

    “Com a proibição, todo financiamento será facilmente identificado e criminalizado.”

    Me desculpe Nassif mas acho isso muito ingênuo.

    Uma vez eu brinquei que toda escola de economia deveria propor uma tarefa muito simples aos seus alunos: ir em qualquer um destes mercados atacadistas (as lojas Makro ou SAM´s também servem). Eles deveriam observar como a maioria esmagadora dos varejistas pagam as contas das compras grandes que fazem… É um exemplo simplório? É. Mas ilustra bem como as coisas funcionam na prática.

    Além disso, democracias maduras não tem nada contra estas doações.

  28. ……….  contribuiçao de

    ……….  contribuiçao de PJ nas eleiçoes eh como cabeça de hidra: corta-se uma nascem duas.

    serao criaods novos mecanismos secretos e discretos para burlar a lei.  melhor seria seguir os passos dos coordenadores de campanha.  esse sim faz magica.

  29. Há uma pesquisa do Instituto

    Há uma pesquisa do Instituto Kelloggs no Brasil que mostra que a cada R$ 1 investido nas campanhas [políticas] há um retorno em contratos públicos da ordem de R$ 8,50. É um lucro de 850%. É o melhor negócio que conheço até agora. É melhor do que vender água.

    http://noticias.r7.com/brasil/empresa-que-doa-dinheiro-a-politico-tem-retorno-de-850-21092013    

    De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

    Segundo o ministro Fux, as campanhas políticas são financiadas por um número restrito de 20 mil empresas, que correspondem a 0,5% do número total de empresas em todo o país.

  30. O voto de Toffoli está sendo

    O voto de Toffoli está sendo magistral,

    ele que talvez seja o maior especialista em direito eleitoral do STF e é o Presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar anteprojeto de Novo Código Eleitoral no Senado.

    Gilmar Mendes, em aparte, demonstra que será voto divergente,

    Sintomático.

    Toffoli acaba de dar uma rasteira em Gilmar Mendes, quando este declarou que a proibição do financiamento privado iria beneficiar o governo (uma alusão clara ao PT), Toffoli respondeu que o partido que recebeu mais financiamento privado, em torno do dobro do segundo que mais arrecadou, foi exatamente o PT, o que prova que o financiamento privado beneficia exatamente a quem está no poder, e não gera o equilíbrio que declarava Gilmar;  a tese de Gilmar foi desmontada.

    Desesperado Gilmar usa termos como “descarada”,, fala da corrupção, mazelas, e está se rebolando excitadíssimo.

    • O Toffoli realmente é muito

      O Toffoli realmente é muito coerente. A sua argumentação no voto que condenou o José Genoino não deixa dúvidas a respeito de que ele cometeu crimes e merece a prisão por isso.

  31. Bom, o que assistimos mais

    Bom, o que assistimos mais uma vez é o STF usurpando prerrogativas do Congresso Nacional. E mais uma vez assistimos também os aplausos de quem é a favor da decisão que o STF, ao que parece, vai tomar. Afinal, não importa o como se chega a um avanço (ou “avanço”, depende do ponto de vista), mas que se avance, não é mesmo?

  32. Meu pé de laranja lima

    MEU PÉ DE LARANJA LIMA – Proibir o financiamento privado de campanha é um avanço digno de nota. O financiamento privado distorce a vontade popular e transforma as disputas em verdadeiras ‘corridas ao pote de ouro’. Há inúmeros parlamentares que hoje se elegem com campanhas milionárias, independentemente de colorações partidárias. 

    Isto afasta militantes sociais de base, afinal de contas, que é que tem condições de bancar uma campanha milionária para deputado federal, estadual ou até mesmo para vereador nas grandes capitais?

    Ocorre que não basta proibir o financiamento feito a partir das pessoas jurídicas. Fazê-lo seria uma solução pela metade. E porque é uma solução pela metade? Porque acaba apenas parcialmente com o famigerado financiamento privado. Ora, dinheiro de pessoas físicas também é dinheiro privado! 

    Acabar com as contribuições de pessoas jurídicas e manter contribuições de pessoas físicas é um arremedo. E além de arremedo, será a porta aberta para a prática de um imenso e incontrolável laranjal. Uma pessoa física endinheirada pode perfeitamente burlar o limite atual através de dois, dez, duzentos ou mais laranjas.

    A reforma política tem vários pontos importantes, mas fundamental mesmo é a implementação do financiamento público exclusivo e do voto em lista. Admitir o financiamento privado através de pessoas físicas é a porta aberta para a manutenção do poder econômico. 

    Se um assalariado que percebe dois salários mínimos doar 10% de seus rendimentos, como poderá competir com as pessoas físicas mais abastadas, muitas delas proprietárias de bancos, de indústrias e de empreiteiras?

    O grande problema que existe hoje em dia é o controle e a fiscalização da justiça eleitoral nos municípios, a fiscalização dos TREs e do TSE. E qual é o problema? O problema é que é impossível fiscalizar, por exemplo, uma eleição municipal onde existem mais de 60.000 candidatos espalhados em todo o território nacional. 

    Atualmente cada candidatura constitui um comitê financeiro próprio, daí a incomensurável dificuldade, quase uma impossibilidade lógica de se fazer um controle efetivo sobre a questão do caixa dois.

    Justamente por isto é que o financiamento privado é pernicioso e que a manutenção do mesmo através de doações de pessoas físicas é apenas um ‘meia boca’. Somente o financiamento público exclusivo é que resolverá esta situação. 

    Mas o TSE vai despejar dinheiro público na mão de 60.000 candidaturas, cada uma das quais com comitê financeiro próprio? Evidentemente que disponibilizar dinheiro público nos moldes do voto aberto e uninominal, como temos hoje, é outro erro crasso e de incontrolável fiscalização!

    Por isto é que a reforma política defendida pela esquerda e pelos movimentos sociais só será digna deste nome se combinar o financiamento público exclusivo com o voto na lista partidária! 

    Ao invés da justiça eleitoral fiscalizar mais de 60.000 candidaturas avulsas (o que é praticamente impossível), bastaria que se fiscalizasse os 30 partidos existentes hoje em Pindorama. O que é mais fácil, fiscalizar 60.000 candidatos abastecidos com dinheiro do financiamento público, ou fiscalizar os 30 partidos existentes, para os quais seriam repassados estes recursos?

    Enfim, dizem que de boas intenções o inferno está cheio… Falar em reforma política sem falar em financiamento público exclusivo e sem falar no voto em lista é um sofisma, não mais do que isto.

    Acabar pela metade com financiamento privado não vai resolver os problemas atuais de nosso sistema político-eleitoral e, pior ainda, pode abrir caminho para um laranjal igualmente incontrolável, parecido ou até pior do que o sistema que vigora atualmente.

    • Milagre

        Até que enfim uma visão realista, que coloca os pingos nos is, referente a este arremedo de legislação, um futuro grande negócio para as bancas de advogados. Por exemplo:

        Ricardo Young, milionário, pode contribuir para campanha da Marina Silva/REDE/PSB, com até 10% de seu IRPF, mas me digam os altruistas oabeiros – Quantas pessoas sabem quem é ele ? Ou a Natura é um pouco mais conhecida, ou:

        Pergunte a qualquer eleitor petista, se eles sabem quem é Lawrence Pih, e o que ele representou para o PT – na Justiça Eleitoral aparece “Moinho Pacifico”, ou Matta Pires e Carlos Suarez poucos conhecem, mas a OAS todo mundo sabe o que faz..

        Como irão proibir doações de “empresas – pessoas juridicas”, deveria ser lógico tambem proibir doações privadas pessoais de seus acionistas e/ou proprietários, caso contrario o laranjal somente irá crescer, assim como ações na justiça eleitoral.

         Assim como pessoa juridica não vota, nem tem titulo de eleitor, quem doa não é ela, são seus acionistas e colaboradores que se utilizam dela para doar como PJ, irão continuar a fazer a mesma coisa, ou como pessoa fisica, ou através de algum esquema criativo e legal ( ONGs, Fundações etc..) terceirizado.

          Só o financiamento publico e irrestrito pode solucionar o abuso do poder economico.

  33. Dinheiro, não.

    Financia eleição o cidadão eleitor com CPF, mediante recibo com identificação.

    Esse poderia doar com limitações a uma percentagem do rendimento apurado no Imposto de Renda Pessoa Física (rico não paga Imposto de Renda como Pessoa Física, ele usufriu de tudo da Pessoa Jurídica).

    A outra parte viria de onde sempre veio, dos cofres públicos. Afinal, uma empresa que “doa” hoje (geralmente a todos os partidos) já sonegou e fez caixa 2 e ainda vai receber em benefícios amanhã de quem, dos mesmos cofres públicos.

  34. Eu acho que essa questão da

    Eu acho que essa questão da proibição do financiamento das campanhas por parte das empresas está sendo muito supervalorizada. O pessoal tem esperança de que alguma medida mágica vá melhorar incrivelmente a política brasileira de uma hora para a outra, mas é claro que isso não vai acontecer. Recordo-me bem dos valores de gastos de campanha declarados por alguns presidenciáveis em 2010. Dilma declarou ter gasto 9 milhões, Marina 3,5 milhões, Serra 2,5 milhões e por algum motivo estranho lembro que Levy Fidelix declarou ter gasto mil reais.

    Alguém realmente acredita que a campanha de Dilma custou menos de 10 milhões? Não, né? Que a de Marina custou 3,5 milhões? Também não. Serra declarou menos do que Marina, tendo ido para o segundo turno, e quem acompanha a política brasileira há algum tempo sabe muito bem que o PSDB é o partido mais rico e que tem as campanhas mais caras. É mais do que óbvio que a declaração de 2,5 milhões é completamente fajuta. Por fim, sei que as campanhas dos candidatos nanicos realmente são pobres, mas Levy Fidelix declarar ter gasto mil reais ao longo de toda a campanha é simplesmente uma esculhambação, isso não paga nem o combustível gasto para participar dos comícios. Detalhe: a única prestação de contas a ter sido julgada pelo TSE até agora foi a de Dilma, aprovada com ressalvas.

    Somando toda a grana declarada por todos os presidenciáveis, teríamos um gasto total abaixo de 20 milhões de reais. Alguém em sã consciência acredita que esse foi o gasto real da campanha em 2010? Não temos condição de saber qual foi o valor total, é claro, porque o caixa 2 acontece por baixo do pano, a informação de quanto entrou em caixa 2 não é pública, só os políticos sabem isso. Eu tenho aqui na minha cabeça que 20 milhões não representam nem 10% do total de dinheiro gasto na campanha para a presidência. Não tenho prova alguma disso, é claro, é apenas uma sensação.

    Meu ponto aqui. A maior parte do dinheiro que entra nas campanhas é ilegal. Pode-se discutir à vontade se proibir a doação por parte das empresas é uma boa ideia ou não, sinceramente não tenho opinião formada sobre isso, não pensei o suficiente sobre o assunto. O que sei com certeza é que a medida é de pouca relevância, ela afeta apenas uma pequena parte da grana que entra nas campanhas. Se alguém acha que proibir as doações de empresas vai acabar com a influência do poder econômico na política brasileira, está se iludindo completamente.

  35. Agora é moda, é?

    O Gilmar de uns tempos para cá está completamente descompensado, só dá seu voto no chilique. Esse ministro do PSDB, tudo que ele acha que vai prejudicar o seu partido, dá um chilique, fala aos gritos, estrebucha, cospe. Deve estar seguindo o modelo do Joaquim.

  36. Fim do financiamento público de campanha! Aleluia!

    Os políticos vão parar de ficar com o rabo preso com empresários. Melhor nós pagarmos a conta da campanha, e pedirmos bons trabalhos, do que os empresários pagarem a conta e exigirem favores!

  37. Fim do financiamento privado de campanha! Aleluia!

    Os políticos vão parar de ficar com o rabo preso com empresários. Melhor nós pagarmos a conta da campanha, e pedirmos bons trabalhos, do que os empresários pagarem a conta e exigirem favores!

  38. Os candidatos, proibidas as

    Os candidatos, proibidas as doações, ficarão dependentes da exposição midiática. Ou seja, a presença em talk shows, entrevistas, novelas, programas esportivos, representará o caminho de ouro para os votos. Candidatos de proposição consistente, sejam da direita ou da esquerda, não terão vez. Os demagogos de fala macia, os espertalhões, “artistas”,celebridades, constituirão o grosso dos eleitos. Também os donos de currais eleitorais nos rincões estarão satisfeitos.

    A doação de pessoa física, qualquer que seja seu limite, jamais cobrirá os gastos com campanhas.

    A única forma de minorar o dano que está sendo gerado é a implementação do voto distrital, onde os gastos de campanha são pequenos.

     

  39. Caramba, gente; vcs viram o

    Caramba, gente; vcs viram o voto do Barroso? Tá vendo só? Quando eles querem fazer a coisa direito, eles fazem. Pois bem, na ausência do Ministro Lewandowski a aula ficou por conta dele. Fez uma defesa sensacional da Democracia. Destacou, com o maior respeito, a necessidade de reinvenção do Legislativo; lembrando que, apesar dos problemas e mazelas, Executivo e Judiciário seguem afinados com a sociedade civil. Chamou atenção para o fato do STF estar catalizando debates que deveriam ser travados entre a sociedade e o Poder Legislativo. Tem toda a razão, explica pq e eu concordo. O STF demanda linguagem e ritos específicos; a gente não tem nada que fazer ali. Até pq, vamos combinar, não é nem um pouquinho confortável, militantes comuns tendo que encarar ministro de STF, sobretudo alguns deles… Mas seguindo, voto perfeito, sem aquela palhaçada politiqueira midiática de valer-se do senso comum e clichezada para fazer proselitismo político. Cercou por todos os lados, ponderou os aspectos positivos e negativos das formas de financimento; considerou a posição de todos os envolvidos e o que, eventualmente, movia cada um deles. Tanto o financiado qto o que financia. Quem financia por interesse, ideologia, as duas coisas ou nenhuma delas.. Explicou, didaticamente, a necessidade de, em determinados momentos, o STF tomar a frente do Legislativo, no sentido “de fazer andar”, algo que se encontra parado ou por impasse ou pq alguma outra razão mas deixou claro que isso deve ser feito com cautela… Enfim nada a ver com a TRUCULÊNCIA desrespeitosa com que determinados ministros se referem ao Congresso e menos ainda com a usurpação de prerrogativas que o STF vem tentando emplacar há bastante tempo.

    Se a militância deve responder pelo erro de ter se colocado entre sua representação e o STF; tb o Congresso, deve responder pelo fato de não ter combatido forte na defesa dos nossos representantes e, por outro lado, o STF, tb, na medida em que, ao aceitar réus ( representantes de parte da sociedade ) sem prerrogativa de foro, carregou para dentro do plenário a militância deles. Por conta disso, hoje tem que lidar com o pessoal das redes e com o Acampamento montado ao lado do STF. Não é confortável para ninguém… O que não vale é o plenário ATACAR com um magistrado e defender-se como colegiado pq aí, o réu ou partido atacado, tb vai responder como coletivo. 

    Tem ministro no STF que está agredindo o Partido dos Trabalhadores e, caso fosse um deputado ou senador, ia encarar a revolta do pessoal na rede; mas aí o cara faz isso e aponta limites na base do eu sou a lei, tipo xerife de filme americano. Como é que a gente sai disso? Quem vai deixar passar uma coisa dessas?

    Hoje no plenário a discussão era sobre financiamento, não era? Toffoli deu como exemplo, o quê? O mensalão.. GM deu uma série de exemplos, todos relativos a Caixa 2, lembrando inclusive da morte, suicidio e “suicidio”, de vários tesoureiros de campanha… lembrou do PC Farias; Tofolli, lembrou que tem um preso, Delúbio… Tudo certo? Todo mundo debatendo caixa 2 de campanha… mas o do PT é peculato… De ontem para hoje, três ministros, inclusive, GM que gritava pelo peculato, admitiram que o tal de mensalão era Caixa 2 de campanha. E os nossos companheiros estão presos por causa disso. Pq, não disseram desde o início que era isso? qual do interesse do STF em enganar a sociedade e vender o Caixa2 de um partido como peculato e não fazer o mesmo com os outros? Pq, AGORA, o STF discutir o fim do financiamento por empresas sem apresentar uma proposta viável ( Barroso, apresentou ); muito suspeita essa pauta. DD não “doa” como Opportunitty só como DD e eu tb posso fazer isso… ele doa como DD e eu como Cristiana… vou me esforçar muito para doar mais do que ele… Ora 2% da sociedade devem responder por 99% da grana… nem que o país inteiro doasse tudo o que tem, os valores chegariam aos pés da contribuição de UM cara desses… Além disso, quem vai fiscalizar ou denunciar, eventuais falcatruas? A mídia, o MPF, MPE… para cair aonde? TSE, STF? Com todo o respeito, eu não confio… tudo a esquerda será crime e a direita, será papo de piloto. Só lembrando que meia tonelada de cocaína, acabam de “cair” do céu e todas as instituições fingem que não aconteceu nada. São políticos mas não são petistas… É isso que vai acontecer com o financiamento das campanhas; nós estaremos limitados e eles não. Não confio, tô fora.

    • Concordo, Cristiana.Também

      Concordo, Cristiana.Também não confio.  O Gilmar Mendes não para de dar seus show particulares – hoje foi a propaganda institucional que ele quer proibir, pois , segundo o “douto” é propaganda política. Em alguns casos até é. Mas, também é a única forma que os governos tem de prestar contas à sociedade de onde foi colocado o nosso rico dinheirinho arrecadado nos impostos. De resto, também acho uma bela fria para os partidos que não são da preferência da mídia. Estes terão que ter muito cuidado, principalmente o PT, pois estarão embaixo de uma lupa. Já os prediletos farão caixa dois tranquilamente , até com a anuência do MP. Infelizmente.

  40. Me parece invasão do legislativo sim.

      …mesmo sendo iniciada pela OAB. É temerário, e se continuarem fazendo isso com outras questões ? sei não…  a proibição em sí é ótima, mas será cumprida ? serão punidos os infratores ou só se fizer parte dos 4Ps das prisões brasileiras ? como punir se não é um projeto de lei que proíbe ? alguém sabe ? lembrem-se que ainda não é o financiamento público. Se der resultado prático ótimo, mas por essas vias tortas é um negócio pra ficar com um pé atrás.

  41. O voto do Ministro Barroso

    Muito bem o Ministro Barroso. Acompanhaei o voto dele. Sereno e convicto. Deu uma aula.

    Estabeleceu as premissas de que a influência do Poder Econômico nas eleições é uma forma de manifestação do patrimonialismo na política e na sociedade brasileira. Admitiu em tese a possibilidade de haver financiamento privado das campanhas, porém quem financia campanhas não contrataria com Governos (conflito de interesses).

    Ótimo. Andou bem a OAB ao propor a ADIN em 2011, andou bem o Ministro Barbosa em pautar a ação logo e anda bem  STF.

    Creio que pessoas naturais possam doar, mas com limitações: percental da renda declarada no Imposto de Renda; na proibição do autofinanciamento de campanhas.

    • Bem posto (fundamentado) o

      Bem posto (fundamentado) o direito pelos votos de Fux e Dias Tóffoli e DEPOIS DE INTERVENÇÕES COLÉRICAS, HISTÉRICAS,  PEDANTES E POLÍTICAS DE GILMAR MENDES (ao que parece para confundir, numa manobra oratórica, o mais jovem – em idade – Ministro que proferia seu voto, que se escorando em crescente experiência não se intimidou), o Ministro Barroso – concordando no direito com os votos anteriores – DE FORMA CLARA, PONDERADA, EQUILIBRADA, ARTICULADA E ARGUMENTADA – COMO CUMPRE A UM MAGISTRADO – BEM JUSTIFICOU SUAS RAZÕES DE VOTO. Brilhante o seu voto que deveria ser reproduzido – com destaque – no site   

  42. Verdades incomodam?

    Lamento que tantas vezes comentaristas se dediquem a depreciar outros colegas ao invés de apresentar argumentos em contraposição ao que foi falado por eles.

    Isso é mera trollagem.

    Tanto faz se alguém prefere oposição ou governo, o que deve ser atacado ou elogiado são as ideias, os conceitos, os programas, as atitudes dos protagonistas, políticos ou formadores de opinião, não os simples eleitores que acreditam no que falam.

    Se alguém faz, por exemplo, uma crítica às posturas de algum partido político, qual o benefício de se atacar pessoalmente o crítico? Nenhum, a crítica permanece sem resposta. Passa-se assim até a dar razão, indiretamente e aos olhos de quem apenas lê, ao crítico.

    Muito melhor seria argumentar expondo porque tais críticas ou elogios são equivocados, não é mesmo?

    Mas enfim… Elogios sempre são bem vindos por todos, isso é evidente, porém críticas a quem exerce o poder sempre são recebidas com grande incômodo, em uma postura muito reativa.

    E, se quem exerce algum poder ou cargo não sabe (ou não pode) se defender delas, paciência, muito provavelmente as críticas eram devidas.

    Que se trabalhe para resolver os problemas, então, não para apenas calar quem os comenta.

     

     

     

  43. Financiamento privado x publico

    Creio que o debate sobre o financiamento ou doação de valores por pessoas jurídicas as campanhas eleitorais está totalmente equivocado, pois não se deve proibir e sim disciplinar.

    A maneira de se fazer isso é estatizando a campanha eleitoral criando um sistema eleitoral gerenciado pela justiça eleitoral e TODO valor doado ou financiado é direcionado a um fundo único gerido pela justiça eleitoral.

    Ou seja, qualquer pessoa seja ela física ou jurídica financiará o sistema eleitoral e não o partido, a campanha ou o candidato.

    Já escrevi sobre isso aqui no blog do nassif e trago o link abaixo para o texto de janeiro deste ano (http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/sobre-o-financiamento-de-campanha-e-as-previas-partidarias)

  44. O fim das bancadas de

    O fim das bancadas de determinadas e poucas empresas significará um avanço considerável a democracia brasileira e tambem a representatividade das casas legislativas. Talvez a maior discrepância que hoje ocorre na representatividade da sociedade em nosso modelo político , um grupo através do dinheiro elege uma bancada muito maior que seu tamanho no conjunto da sociedade.

    Poderíamos aceitar o argumento que este fato fosse amplamente divulgado e de conhecimento de todos. Isto não alteraria as condições sociais nas quais não são todos que tem acesso a estas informações, o entendimento que teriam deste problema , e a ainda possivel existência de falta de condições sociais que tornem o voto fonte de renda momentânea. Após estes fatos que já seriam importantes temos a turva realidade que a mídia ainda tem um amplo espaço ocupado por poucas empresas que veiculam conteudo altamente duvidoso e parcial , sem chances de mudança de cenário até as próximas eleições o que desvalidaria esta opção

    Custos de produção de programas de televisão , os maiores , a distribuição de material de propaganda já está regulamentado  e veiculos e pessoas praticamente formam o custo total de uma campanha , adotada ainda este ano , e com fiscalização rigrosa , a oposição tem menos recursos , logo podemos prever uma intensa fiscalização da campanha dos governistas que serão quem terão seus cofres minguados , estes fatos poderão tornar esta eleição um divisor de aguas sendo uma eleição sem presença do poder economico , sendo a alteração mais provavel nos candidatos das empresas que habitualmente mais contribuem e formaam bancadas , a novidade será como estes lugares serão preenchidos.

    Neste panorama podemos ter um longo período se o governo continuar apresentando bons resultados e o nivel de informação e renda continuarem aumentando , nos quais as campanhas eleitorais barateariam muito , achar que as contribuições das empresas são de graça é muita ingenuidade ,o todo ou parte acaba por voltar por mais que a fiscalização sobre o setor público aumente cada vez mais , assim construindo o que seria um novo cenário na política brasileira , eleições sem dinherio correndo a rodo e o final das bancadas das grandes empresas , sem necessidade de financiamento público , ou este podendo ser implantado mais a frente com valores menores.

    O impacto sobre a corrupção e valores das obras públicas tambem pode ser considerado porem somente após a implantação desta proibição poderiamos de fato avaliar estes ganhos.

    Felipe Vargas Zillig – Resenhadopipo.blogspot.com , obs o texto enviado com o endereço Luis Felipe Resenhadopipo é da mesma autoria.    

  45. Veto de Dilma

    Hoje a Presidenta Dilma sancionou a “minireforma” eleitoral.

    Vetou uma norma que ampliava a possibilidade cooperativas, concessionárias, permissionárias de serviço público doarem para campanhas eleitorais. E liberou a norma que proibia a liberação de espaço privado para campanha eleitoral.

    Parágrafo único do art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, alterado pelo art. 3º do projeto de lei

    “Parágrafo único.  Não se incluem nas vedações de que trata este artigo as cooperativas e as associações sem fins lucrativos cujos cooperados ou associados não sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos nem beneficiados com recursos públicos, observado o disposto no art. 81.”

    Razões do veto

    “A proposta amplia o rol de pessoas jurídicas que pode doar recursos para partidos e candidatos, sem oferecer, em contrapartida, outras medidas que assegurem maior controle e transparência sobre essas atividades. Nesse sentido, a inclusão das associações civis poderia servir como um veículo para doações indiretas das pessoas jurídicas para quem tal atividade esta vedada pelo próprio caput do artigo.”

    § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, alterado pelo art. 3º do projeto de lei

    “§ 2o  Em bens particulares, é proibida a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, bandeiras, pinturas ou inscrições, aposição de cavaletes e bonecos, exceto na forma do disposto no § 3o do art. 38 desta Lei, sujeitando-se o infrator às penalidades previstas no § 1o.”

    Razão do veto

    “O disposto limita excessivamente os direitos dos cidadãos se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias, utilizando-se para isso, exclusivamente de seus bens particulares.”

    Enquanto o Congresso Nacional vai numa direção, o STF e o Excutivo caminham noutra.

  46. Financiamento “privado” de campanha.

    Adivinhem quem vai pedir vista  do processo??? O dignissímo  Gilmar Mendes.

  47. PROJETO GOVERNANTE SEM DESPESAS DE CAMPANHA ATRAVÉS DE MANDADO D

    Sou autor do GOVERNANTE SEM DESPESAS DE CAMPANHA ATRAVÉS DE MANDADO DE INJUNÇÃO.

    Tentei fazer este projeto alcançar os ministros do STF e o Presidente da OAB, mas até hoje não tive qualquer resposta.

    Quam quer me ajudar a chegar pelo menos no Presidente da OAB? 

    José de Castro

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