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Jornal GGN – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu favoravelmente quanto à aparição do ex-presidente Lula como apoiador de Fernando Haddad na propaganda eleitoral de televisão. A decisão foi unânime, 7 a 0 em favor da coligação O Povo Feliz De Novo. A decisão foi proferida nesta terça-feira, dia 18.
O TSE julgou improcedente ação ajuizada pelo candidato Jair Bolsonaro, que alegou que a imagem de Lula na campanha de Haddad, supostamente ‘causaria estados mentais e sentimentais nos telespectadores; desqualificaria o Poder Judiciário; manipularia situação fático-jurídica; e tentaria macular a ordem democrática do país’.
Angelo Longo Ferraro, do escritório Aragão e Ferraro e advogado da Coligação, ressaltou que a chapa cumpre as decisões do TSE, mas em seguida denunciou uma prática que tem sido recorrente entre os demais candidatos à Presidência: ‘O que se verifica com algumas representações que tem sido feitas em face da coligação é que há, na verdade, um receio da presença do Ex-presidente Lula como apoiador, justamente pela representatividade que ele tem. Então o que se tem como pano de fundo, na verdade, é uma tentativa de censurar a presença do Presidente Lula em todo e qualquer programa eleitoral’.
O voto do relator da ação, Ministro Sérgio Banhos, foi fundamentado na legalidade da propaganda veiculada pela coligação, inclusive no que diz respeito à aparição de Lula: “A propaganda eleitoral impugnada é feita em linguagem compatível com o jogo eleitoral e são observadas as limitações impostas nos autos do Registro de Candidatura do Ex-Presidente Lula. É inegável que imagem do Ex-Presidente Lula, um dos líderes do Partido dos Trabalhadores, é de suma importância para a campanha de Fernando Haddad. Limitar sua aparição enquanto apoiador, além das balizas objetivamente previstas no art. 54 da Lei das Eleições, imporia à Coligação e ao candidato Fernando Haddad restrição, ao meu entender, ilícita. Com efeito, às expressões utilizadas por Lula e por Fernando Haddad, que no entendimento do parecer ministerial seriam traços auto exaltação, em especial quanto ao uso da locução “nós fizemos em que cabia todo mundo”, a meu ver, pode ser entendida também como “nós, do Partido dos Trabalhadores, fizemos um país em que cabia todo mundo”.
Luis Roberto Barroso, que é relator do registro de candidatura de Lula, também proferiu seu voto, afirmando que Lula é titular de seus direitos políticos e possui o direito de apoiar politicamente qualquer candidatura que desejar. “Como nós decidimos, o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pôde registrar a sua candidatura e, consequentemente, não pôde fazer campanha, mas ele não teve os seus direitos políticos cassados e, consequentemente, possui o direito de participar da campanha apoiando quem a ele aprouver”.
Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes e Tarcísio Vieira acompanharam o voto do relator. Vieira acrescentou alguns comentários ao julgamento, dizendo que para ele ‘acrescentar a proibição de aparição (de Lula) seria pena de banimento (…) o que agride a ordem jurídica constitucional vigente’.
Rosa Weber, a última a votar e presidente do TSE, acompanhou o entendimento de que a propaganda veiculada pela candidatura petista foi regular, de modo a proclamar o resultado unânime pela improcedência das pretensões de Jair Bolsonaro.
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Testando hipóteses para tentar frear a alavancagem do Haddad..
A facção golpista de toga percebeu que escondendo Lula, o candidato Haddad conquista mais votos, então permitirão a presença de Lula nas propagandas para aflorar o anti-lulismo nesta reta final de campanha .
Desse judiciário, nunca, jamais pode-se esperar qualquer ato que possa beneficiar politicamente o Lula e o PT.
Manobra golpista superinteligente…
Se o Haddad crescer, explicarão aos patrões (mídia, bancos e Departamento de Estado) que o crescimento eleitoral do Haddad seria inevitável.
Se houver estagnação eleitoral do Haddad, no início de 2019 receberão novos Prêmios “Faz A Diferen$a”.
E ainda amenizarão as denúncias já protocoladas na ONU .
Nós temos que decidir:
Nós queremos o Lula na campanha do PT/Haddad, ou não?
Sim, EU quero o Lula pedindo
Sim, EU quero o Lula pedindo votos para o Haddad e demais candidatos progressistas do PT, PCdoB, PSOL…
Mas precisamos desconfiar que esta atitude dos golpistas de toga não é por motivos democráticps, pois eles tem ojeriza ao querido Lula e seus eleitores.
Os golpistas estão testando alguma saída, pois o enclausuramento de Lula não está dando o resultado esperado .
Nós vamos aderir?
Todos os nossos adversários estão entrando com recursos contra a aparição do lula no horário eleitoral.
Repetindo MAIS UMA VEZ
Não confio em atos deste judiciário para beneficiar o Lula .
Aliás, saindo do forno mais uma cartinha do nosso querido líder :
“…A JUSTIÇA DO POVO SERÁ FEITA NAS URNAS…”
Mourão falou é crise na certa. Fala Mourão, fala!
BOLSONARISMO EM CRISE: MOURÃO CONTESTA PAULO GUEDES E VOLTA DA CPMF
Com Bolsonaro hospitalizado, abriu-se a primeira grande crise na campanha; nesta manhã, o vice Hamilton Mourão contestou a proposta do economista Paulo Guedes de trazer de volta a CPMF, o imposto do cheque; “Eu sou a favor da redução de impostos como forma de dar uma alavancada. Agora, o Paulo Guedes está fazendo os estudos dele e a última instância é o Bolsonaro, o Bolsonaro que vai decidir”, disse Mourão; do hospital, Bolsonaro disparou um twitter que aparentemente desautoriza Guedes, o que enterraria o discurso do “Posto Ipiranga” em assuntos econômicos
As 3 bestas do apocalípse. A Bliblia cita somente duas, mas ao Brasil mandaram uma de quebra
Burroso, Lula não poderia ter seus direitos políticos cassados
“Como nós decidimos, o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pôde registrar a sua candidatura e, consequentemente, não pôde fazer campanha, mas ele não teve os seus direitos políticos cassados e, consequentemente, possui o direito de participar da campanha apoiando quem a ele aprouver”.- Ministro Roberto Barroso
Oh, $upremo Ministro Roberto Barroso, o Lula não teve nem poderia ter os seus direitos políticos cassados, pois a Constituição veda a cassação dos direitos políticos, permitindo apenas sua suspensão ou perda.
Art. 15 da CF dispõe:
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II – incapacidade civil absoluta;
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Pesou a imoral decisão.
A meu ver, a decisão de impedir Lula pesou talvez na consciência “por algum motivo”. Dizer que Lula detém seus direitos políticos assegurados é apenas falácia para aliviar a imoral decisão do TSE, no dia da cassada desses mesmos direitos.
Ora, (i) se Lula está em pleno gozo de seus direitos políticos, logo, poderia expressar-se ao vivo, para todos, o que pensa atualmente, a sua expressão da realidade e suas ideias, inclusive o que pensa para o Brasil nesse exato instante. Então, Barroso, libere Lula para dar entrevistas, se diz que os direitos políticos dele estão assegurados! Não, Lula não pode dar entrevista e sua voz não pode ser ouvida no momento, comunicação só por cartas? Isso é estar no gozo dos direitos políticos? Ou, (ii) talvez, também, para evitar prejuízos políticos, o TSE tivesse dado a Lula o direito ao artigo complementar da lei da ficha limpa, visto que deu ao Beto Richa, ao Garotinho e tantos outros milhares de candidatos. Mas não, Lula não o pôde, por quê? Novamente a pergunta: isso é estar em gozo de seus direitos políticos? A jurisprudência não ser permitida a um enquanto é aplicada amplamente a outros? Isso na mesma eleição?!
É uma cara de pau … É hora, também, dos advogados ajuizaram nova ação pedindo o direito do Lula em ceder entrevistas e gravar aparições, afinal, tem ou não tem o direito político preservado, como disse o Ministro Barroso? Vamos lá, pressão neles. A Luta de Lula, agora, é pela sua inocência e garantir seus direito civis e políticos, como garante nossa Constituição e o Tratado Internacional signatário, legislado em nossas casas. Lula deve ir até ao fim com isso, a caminhada está, agora, separada, digo, da presidência e da garantia dos direitos, porém, nenhuma está parada. Se disse o Ministro, garanta o Ministro, ora. Lula está certo em não querer o indulto.
Se não derem, fica o registro: O voto do Ministro Barroso é uma falácia e tenta apaziguar sua própria consciência. O motivo não o sabemos.
Vamos à luta
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu favoravelmente quanto à aparição do ex-presidente Lula como apoiador de Fernando Haddad na propaganda eleitoral de televisão. A decisão foi unânime, 7 a 0 em favor da coligação O Povo Feliz De Novo. A decisão foi proferida nesta terça-feira, dia 18.”
Cabe agora aos advogados pleiteiarem a participação do Lula no Horário Eleitoral.
Isso
Isso
Vitória de Pirro
Agora que arranjaram uma zica poderosa contra Lula associando-o ao “ditador corrupto da Guiné” botar sua cara de “criminoso barbado” junto com o crescente e civilizado Haddad, pode fazer a associação perfeita para a derrocada do PT, que em breve tempo chamará ao Haddad o mesmo ódio cevado contra Lula.
Esperemos que o partido seja prudente e inteligente ao administrar essa “vitória”
Mas Lula já foi associado a tantas outras barbaridades
Os direitos do Lula não estão cassado, ele só não pode votar nem ser votado, já que foi impedido pelo TRE do Paraná de votar e foi proibido pelo Moro/Gebran/T$E de ser votado. Você pode tomar banho, só não pode se molhar.
O T$E seria cômico se não fosse trágico.
O Lula já estuprou homem em cadeia, já foi responsabilizado pelo sequestro do Abílio Diniz, é o Chefe do Foro de São Paulo, deu o Itaquerão de presente para o Continhians, sabia dos esquemas do mensalão e da Petrobrás, segundo uns, não sabia de nada, segundo outros, etc. Se Lular só for pedir voto para o Haddad quando não associarem qualquer barbaridade a ele, ele não pedirá votos nunca mais.
É Lula denunciar a injustiça de que está sendo vítima, as armações que forjaram e forjarão contra ele; dizer que está preso não por ser corrupto, já que, se fosse por corrupção, o Michel Temer e o Aécio Neves estariam na cadeia, e não no Executivo e no Legislativo, respectivamente; que está preso porque ele dividiu melhor a riqueza desse país, porque criou empregegos, porque permitiu ao filho do pobre e do negro cursar faculdade, etc., e, feita essa ressalva, passa-se para o que interessa: Propostas de governo, sem esquecer que it’s the economy, Stupid!
Vitória de Pirro?
“Toda uninimidade é burra” — Nelson Rodrigues
Nassif: não vejo motivo prá comemoração. A CorteMor de Suplicação Eleitoral tá só no morde e assopra. Rosinha (minha canoa) e Barrentão não vão deixar barato pró MelianteOperárioNordestino. E olhe que eles são os donos da Casa. Quanto ao Faxim, é fulano de um peso, com múltiplas medidas. Quando ele sente que vai tomar ferro, no caso do SapoBarbudo, manda pro plenário. Quanto é coisa sem importância, deixa na Turma. Viu o caso da liminar da ONU? Parece bagre ensaboado. O combinado, nessa votação, era de 7 x 1. Mas como relembra o jogo do Brasil contra a Alemanha, resolveram pela unanimidade.
A safadeza jurídica_eleitoral tá geral. Na Capital dos Pinhais, nem se fala. NoveDedos, admite o arremedo de Corte, pode votar, sim. Mas tem que ser na sua Sessão eleitoral, em São Bernado do Campo – SP. E pedir consentimento ao Verdugo dos Pinhais, através de sua secretária de ExecuçõesPenais. Precisa dizer a resposta?
Desde quando aparecer em propaganda é um direito político?
Só existem dois direitos políticos: o direito de votar, dirito político ativo, e o direito de ser votado, que é um direito político passivo. O Lula nem vai votar nem vai poder ser votado. Então, ao aparecer em propaganda, ele não vai estar exercendo nenhum de seus direitos políticos.