Decreto garante repasse de R$ 2,8 bi para manter redução da con

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está autorizada a repassar R$ 2,8 bilhões às concessionárias em todo o país a título de compensação do Governo Federal pela redução média de 20% na conta de luz concedida no começo do ano. O decreto 8.020, que autoriza o repasse, foi publicado na noite da última quarta-feira (29), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), como alternativa à queda da Medida Provisória (MP) 605/2013, que usaria recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar os descontos.

A MP 605 perde a validade apenas na próxima segunda-feira (3), mas já é certo que o texto – aprovado na Câmara na última terça-feira (28) – não seja submetido ao Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), cumpriu a promessa feita há quase três semanas, na ocasião da votação da MP 595/2012 (MP dos Portos), de que não pautaria medidas provisórias com menos de sete dias para a perda da validade.

A publicação do decreto é parte da saída encontrada pelo Governo para contornar a queda da MP. O Planalto vai inserir o teor da MP 605/2013 na MP 609/2013, que desonera produtos da cesta básica. A manobra garante pouco mais de um mês para que os parlamentares discutam e aprovem o texto, uma vez que a nova MP perde a validade apenas no começo de julho. A redução da conta de luz, anunciada pela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e tevê, é uma das vitrines para a campanha de reeleição.