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O governo do presidente eleito Lula e o Congresso já estão negociando para que o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, seja imune ao Teto de Gastos de forma permanente para o ano que vem.
Enquanto a PEC de Transição ainda não é detalhada e acertada junto aos atuais parlamentares, Lula e seus articuladores do plano de governo já querem estabelecer que o benefício de R$ 600 não seja apenas parte da PEC, mas que o investimento social não precise, nunca, depender do limite gastos imposto pela lei.
A informação foi dada pelo relator da proposta do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), após o encontro com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.
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O tema entrou na mesa de conversa entre o relator, o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado e outras lideranças do Congresso, nesta quinta-feira (10).
Castro afirmou que a PEC já irá tratar da exceção do Bolsa Família nos recursos gastos do Teto. Mas que “a ideia é que seja permanente” a excepcionalidade desse investimento, “que haja um compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, mais pobres, que eles possam sentir de que há segurança e que estará excepcionalizado para sempre esses recursos”.
Interlocutores de Lula, como a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, estão costurando junto aos congressistas a proposta da PEC, para caber no Orçamento serviços fundamentais.
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