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Jornal GGN – Dando sequência à série de matérias sobre Belo Monte, a construtora da usina, Norte Energia, relata seus investimentos na região em saúde, educação e saneamento básico. Segundo a empresa, até hoje, foram feitas as benfeitorias que se seguem.
Saúde
27 Unidades Básicas de Saúde construídas e equipadas pela Norte Energia na região de Belo Monte e uma construída com recursos do Ministério da Saúde e equipada pela Norte Energia.
Três hospitais estão em construção (em Altamira, em Anapu e no canteiro de obras).
Um hospital em Vitória do Xingu está com o projeto executivo para análise da vigilância sanitária e outro em Altamira aguarda a conclusão das obras do Hospital do Mutirão para iniciar suas reformas.
11 ambulâncias doadas aos municípios da região.
Quatro ambulanchas doadas aos municípios da região.
Quatro odontomóveis doados aos municípios da região.
Com recursos do PDRS Xingu, foi entregue o hospital de Uruará; está em execução a obra do hospital de Placas; está em análise de projeto a reforma do hospital de Porto de Moz e em fase de adequação do projeto do hospital de Medicilândia por parte da prefeitura do município.
Os municípios da área de influência direta do empreendimento contam também com oito Equipes de Saúde da Família contratadas pelo município com aporte financeiro da Norte Energia: cinco em Altamira, duas em Vitória do Xingu e uma em Anapu.
Educação
Ao todo, 92 obras de educação estão previstas no Projeto Básico Ambiental (PBA), sendo que :
48 escolas já construídas na região da UHE Belo Monte,
Cinco escolas estão com obras em andamento,
Quatro escolas estão em fase de contratação,
Nove escolas estão em elaboração de projeto,
26 escolas em análise de suficiência.
Saneamento básico
Mais de R$ 400 milhões foram investidos em saneamento básico nas cidades da região.
A Norte Energia já construiu na região do Xingu 69 km de rede de água e 83 quilômetros de rede de esgoto, o equivalente a 45% e 40% do total previsto no Projeto Básico Ambiental (PBA).
Em Vitória do Xingu, os serviços do aterro sanitário para a destinação correta do lixo domiciliar começaram em abril de 2013 e estão à disposição da prefeitura para utilização. Também está em fase de finalização o galpão de triagem com banheiros e escritório, guarita, redes de água e esgoto, drenagem pluvial, acessos e área cercada.
Em Altamira, a área do aterro também avança e, no fim de 2013, parte da estrutura estava pronta e começou a receber os resíduos sólidos em uma área de 50 hectares, com três células escavadas e impermeabilizadas.
Foram concluídas pela Norte Energia as atividades da remediação do lixão de Altamira. A área revitalizada de Altamira está em processo de finalização.
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Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Meio Ambiente –
Análise do 3° Relatório Consolidado de Andamento do PBA e das Condicionantes da Licença de Instalação 795/2011, da UHE Belo Monte.
Brasilia, 31 de maio de 2013
“4. CONCLUSÕES
Como resultado da análise dos relatórios e outros documentos encaminhados pela
Norte Energia, da participação em seminários técnicos, bem como do observado nas diversas
vistorias realizadas pelo Ibama, fica claro o descompasso entre as obras de construção da
UHE Belo Monte e a implementação das medidas mitigadoras e compensatórias, fato
agravado pelas contínuas mudanças na gestão da Norte Energia. Torna-se evidente que tal
descompasso poderá se refletir em atraso na emissão da Licença de Operação para o
empreendimento, e consequente enchimento dos reservatórios.
Nota-se que os resultados da implantação do Plano de Articulação Institucional não
são suficientes para sanar – ou ao menos reduzir, baseando-se no relatado pela Norte Energia
– as dificuldades encontradas na interação com atores importantes na implantação das
medidas, notadamente as prefeituras municipais da AID, o que se reflete em atraso em atingir
as metas e objetivos e atender cronogramas de diversos outros Planos, entre os quais se
destacam os Planos de Atendimento à População Atingida e de Requalificação Urbana.
São verificados atrasos recorrentes na finalização do Cadastro Socioeconômico – CSE,
o que implica em inconformidades em diversas outras ações, como na determinação do
número de pescadores impactados e benfeitorias atingidas, definição da envoltória da APP dos
Reservatórios e adiamento de prazos firmados em cronogramas de Programas e Projetos
relacionados à Área Diretamente Afetada – ADA.
Foram identificados, principalmente durante as vistorias técnicas, conflitos com a
população atingida oriundas de falhas nas ações de comunicação e interação social e educação
ambiental.
No decorrer deste Parecer Técnico foram elencadas diversas pendências relacionadas
aos Planos, Programa e Projetos constantes do Plano Básico Ambiental – PBA, para as quais
foram tecidas recomendações que deverão ser atendidas pelo empreendedor. Para alguns
casos foi recomendada a aplicação de sanções administrativas.
Ressalta-se que alguns Programas e Projetos serão objeto de pareceres específicos . “
( para visualizar o Parecer inteiro em PDF , clicar http://advivo.com.br/documento/mma-analise-do-3°-relatorio-consolidado-de-andamento-do-pba-e-das-condicionantes-da-licenca-de-instalacao-7952011-da-u )
http://www.socioambiental.org
http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/entenda-o-que-sao-as-condicionantes-que-envolvem-a-construcao-da-hidreletrica-de-belo-monte
“Quando o Ibama fez o último parecer?
Publicado no site do Ibama em julho de 2013, o parecer aponta o cumprimento das condicionantes relativas ao segundo semestre de 2012, e também faz menção a atrasos observados em visitas técnicas realizadas no primeiro semestre de 2013. Principais problemas apontados:
:: Apenas quatro das 23 condicionantes foram atendidas.
:: Nenhuma das condicionantes que dizem respeito às obras de infraestrutura nas cinco cidades afetadas diretamente pela obra foi considerada atendida.
:: O sistema de drenagem de Altamira, que deveria ter se iniciado em março do ano passado, ainda não têm nem projeto.
:: Dois anos de atraso para o início das obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
:: Falhas nas indenizações de benfeitorias de famílias que foram desapropriadas (diferença dos valores entre as primeiras e as últimas indenizações pagas chega a 70%)
:: Os índios afetados por Belo Monte mais uma vez não foram citados no parecer do Ibama.
:: A Funai também não se pronunciou sobre o cumprimento das condicionantes indígenas.
(O Plano de Proteção das Terras Indígenas ainda não iniciou. A Norte Energia não entregou nenhum dos postos de vigilância que se comprometeu a construir).
:: Mais de dois anos depois de iniciada a instalação da usina ainda não saíram do papel os programas socioambientais indígenas relacionados à saúde, educação e saneamento básico.
:: Irregularidades no corte e destinação da madeira desmatada para a instalação das obras. “