Anteprojeto sobre Lei do Impeachment deve ser votado em setembro

Texto a ser enviado deve ser “enxuto” e “denso”, segundo Ricardo Lewandowski; expectativa é que material seja entregue neste mês

Os juristas que avaliam a atualização da Lei do Impeachment devem apresentar e votar um anteprojeto de lei sobre o tema no começo de setembro.

“Todos chegamos à consideração de que temos um texto muito denso. Contribuições riquíssimas. Chegou o momento de nós, de certa maneira, condensarmos esse texto”, disse o presidente do colegiado, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós alteraríamos nosso cronograma de reuniões para, até o final de agosto, oferecer um texto consolidado. Um texto mais enxuto, que inclua as alterações promovidas pela Constituição de 1988. Que nós verticalizemos na parte procedimental a ampla defesa dos acusados nos processos de responsabilidade”, pontuou.

Além disso, Lewandowski anunciou a criação de uma comissão de redação, que deve unificar os textos oferecidos pelas duas subcomissões do colegiado. A primeira analisa os tipos penais relacionados à Lei do Impeachment, enquanto a segunda debate processos e procedimentos para a aplicação da norma.

A comissão de redação será formada por cinco integrantes: além de Lewandowski, o grupo deve ser composto pelos juristas Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Fabiane Pereira de Oliveira, Fabiano Augusto Martins Silveira e Carlos Eduardo Frazão do Amaral. O prazo para o funcionamento do colegiado termina no dia 19 de setembro.

Com informações da Agência Senado

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1 Comentário

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Paulo Dantas

- 2022-08-05 16:46:24

Esta lei deveria ser como o extintor de incêndio , precisamos ter mas não deveríamos gostar da ideia de precisar usá-lo.

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