Barroso libera para 1ª instância inquérito dos Portos que investiga Temer

Ex-presidente é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, junto com outras dez pessoas. Decreto para setor portuário favoreceu uma empresa e teria desviado R$ 30 milhões de cofres públicos.

Jornal GGN – Como previsto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou o inquérito dos Portos para a primeira instância. O documento envolve o ex-presidente Michel Temer, denunciado pela procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo Dodge, Temer foi o principal responsável por um “sistema institucional de corrupção”. O ex-presidente nega as acusações. A transferência de processos ocorre porque Temer perdeu a condição de foro privilegiado, com o fim do mandato presidencial.

O anúncio de que os inquéritos que investigam o ex-presidente seriam transferidos a justiça de piso foi feito no início de fevereiro. A investigação realizada pela PGR desde o ano passado apura um suposto esquema para favorecer empresas ligadas a Temer com a edição de um decreto para o setor portuário (nº 9.048/2017).

No inquérito, outras dez pessoas foram denunciadas, além do ex-presidente. Entre elas o ex-assessor especial da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, e o coronel aposentado da Polícia Militar, João Baptista Lima Filho, suspeito de ser laranja de Temer em operações de lavagem envolvendo imóveis. A filha de Temer, Maristela de Toledo Temer Lulia também está na lista de indiciados. Ela teria reformado um imóvel como forma de lavagem de dinheiro.

Em outubro passado, a Polícia Federal indiciou os acusados, incluindo Temer, pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no decreto dos Portos que favoreceu a empresa Rodrimar S/A.

O relatório final da investigação foi entregue a Barroso, no STF, no dia 16 de outubro. Em seguida, o ministro pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as denúncias contra os acusados.

No relatório final da PF, o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo caso, também pediu ao STF o bloqueio de bens de todos os acusados e a prisão preventiva de quatro deles: do coronel João Batista Lima Filho (amigo de Temer), da arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de Batista, e dos investigados Carlos Alberto Costa, sócio do coronel, e Almir Martins Ferreira.

A decisão de Barroso de remeter a denúncia contra Temer para a primeira instância foi também acompanhada pelo ministro Edson Fachin, ainda em fevereiro. Estava sob sua alçada outras duas denúncias contra o ex-presidente.

Poucos dias antes do fim do mandato de Temer, Raquel Dodge despachou uma denúncia contra o emedebista no inquérito dos Portos e indicou que as investigações deveriam prosseguir em 2019, pedindo a abertura de mais cinco processos contra o presidente.

No caso do decreto dos Portos, a procuradora-geral da República pediu para que Temer seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As autoridades calculam que o desvio teria somado mais de R$ 30 milhões.

O encaminhamento dos inquéritos contra Temer pela PRG foi uma estratégia para evitar que as denúncias fossem enviadas para a Câmara dos Deputados e ali fossem engavetadas, como aconteceu, por exemplo, com o pedido de impeachment contra o então presidente protocolado na Casa após divulgação das denúncias contra Temer realizadas no âmbito das delações da JBS.

Assim, poucos dias antes de Temer deixar o Planalto, Dodge enviou as denúncias para que o STF analisasse, antes que houvesse tempo para que a Câmara novamente engavetasse.

Leia também: Provas unem inquéritos da Odebrecht e dos Portos contra Temer

1 comentário

  1. Que rapidez !! Com esta agilidade toda, muito antes de ‘ Temerzinho ‘ completar 30 anos, veremos seu pai na cadeia. É o Brasil que está mudando. É a celeridade inquestionável de TRF 4. E nem precisou dos ‘Powerpoint’s’ de Dellagnol?!

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