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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra e pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivar três notícias-crimes protocoladas pela oposição para investigar a possível interferência de Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal, no caso de corrupção de pastores no Ministério da Educação (MEC).
As manifestações da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, foram encaminhadas nesta sexta-feira (9) à ministra Cármen Lúcia, que irá decidir se irá prosseguir com as denúncias.
Segundo investigações da Polícia Federal, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pastores evangélicos próximos de Bolsonaro, teriam cobrado propina de prefeitos para facilitar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ribeiro e dois pastores chegaram a ser presos em 22 de junho, mas um desembargador do Distrito Federal mandou soltá-los.
O caso ganhou novos contornos, após vir a público uma ligação de Ribeiro à sua filha, onde revelou que Bolsonaro teria alertado sobre a operação da PF, que resultou em sua prisão. O telefonema foi interceptado pela PF e divulgado pelo O Globo.
As ações pedem que Bolsonaro, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores sejam investigados pelos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa, corrupção, organização criminosa, obstrução de justiça, violação de sigilo processual, prevaricação e peculato.
Nos três pareceres, Lindôra argumenta que os autores das ações, deputados e senadores de PT, PSB e PROS, não têm legitimidade para propô-las e que os pedidos conflitam com outro inquérito sobre o caso.
“Considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência”, declara a vice-PGR.
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