De madrugada, Fachin nega pedido de Lula para suspender inelegibilidade

Jornal GGN – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta madrugada de quinta (6) a resposta ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a rejeição de seu registro de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Fachin – que defendeu que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU está acima da Lei da Ficha Limpa – decidiu agora que a manifestação do órgão internacional permite a candidatura do ex-presidente, mas não suspende a condenação.

Segundo relatos da Folha, o recurso de Lula no STF visava o efeito suspensivo ao recurso extraordinário apresentado pela defesa em abril, contra a condenação no caso triplex.

Fachin anotou, porém, que “o pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”. 

O jornal ainda afirmou que Fachin se manifestou ponto a ponto a respeito das argumentações da defesa de Lula. Os advogados sustentaram, por exemplo, que a concessão de uma liminar para o petista manter a candidatura, a despeito da decisão do TSE, é viável porque há plausibilidade no recurso extraordinário destinado ao Supremo. 

A defesa indicou que há “pontos que considera controversos no processo criminal, como suposta violação ao princípio do juiz natural” e outros abusos praticados pela Lava Jato em Curitiba.

“Fachin rebateu cada uma das alegações. De acordo com ele, tanto a questão da atribuição como a da suspeição do juiz e dos procuradores são infraconstitucionais, não cabendo discuti-las em recurso extraordinário no Supremo. Além disso, não se pode, no STF, reexaminar fatos e provas”, informou a Folha.
 
O ministro sublinhou, em mais de uma oportunidade, que a Súmula 279 do Supremo impede o uso de recurso extraordinário “para simples reexame de prova.”
 
“Sobre a alegada insuficiência do conjunto probatório, verifico que tal tema não admite reexame em sede extraordinária, consoante o contido na súmula 279/STF”, escreveu.
 
MAIS RECURSOS
 
A defesa de Lula na área criminal também buscará na ONU uma resposta contra a decisão do TSE, que desrespeitou a liminar do Comitê de Direitos Humanos. Em 17 de agosto, o Comitê decidiu que o Brasil deveria adotar as “medidas necessárias” para garantir a presença de Lula na eleição, mesmo que ele permaneça preso em Curitiba.
 
Os advogados de Lula na área eleitoral também recorrem da decisão do TSE. Segundo a Folha, o recurso foi distribuído ao ministro Celso de Mello.
Leia também:  Flores, que elogiou condenação de Lula por Moro, será juiz no caso Atibaia

28 comentários

    • É o Edson Faquir. Engole

      É o Edson Faquir. Engole espadas, anda sobre brasas, senta no prego, da nó em pingo d’água (especialidade de decanos) etc. 

  1. CHICANA, do GOLPE as mesmas…

    chicana (1770 FDCosT 268)

     4 jur contestação feita de má-fé
    5 p.ext. manobra capciosa; trapaça, tramoia
    1 jur dificuldade criada, no curso de um processo judicial, pela apresentação de um argumento com base num detalhe ou num ponto irrelevante
    2 jur abuso dos recursos, sutilezas e formalidades da justiça
    3 jur; pej. o processo judicial
     

  2. Ainda faltam outras instâncias

    A defesa vai ingressar com recursos nas seguintes instâncias, agora na esfera espiritual: Dalai Lama, Sri Prem Baba, Thomas Green Morton, Inri Cristo e Chico Xavier, este na próxima sessão mesa branca. 

    A lupa da História vai ser implacável para com essa irresponsabilidade. 

    • Não Trata-se de Eleição, Trata-se de Derrotar o Golpe e Governar

      Entende-se a apreensão quanto a ‘estratégia do PT e Lula’ não atender os desejos de apreensivos de todos interesses, afinal a cada batatada como essa do “duplo fachim”, mais escancara-se a farsa jurídica lavajateira, mais claro fica Lula ser sequestrado político, mais sobe a intenção de voto’ e mais próximo da data limite em que se dará a substituição para “Haddad é Lula” e a data da eleição no primeiro turno, chega-se, e isso é por demais cruel e terrível, para os que sonham que Lula não será votado digitando-se ’13’ e confirmando ‘Haddad’ nas urnas, em 07 de outubro. 

      De fato, a lupa da História vai ser implacável para com essa irresponsabilidade dos golpistas jurídicos lavajateiros, pois se houver eleição (afinal a eleição para eles serve apenas, se vencerem, para legalizarem o golpe e sairem do atoleiro pela falta de legitimidade), Lula vence com Haddad/Manuela, acaba com o golpe e governa, o que nenhum outro candidato conseguirá, face a falta de votos e estrutura para governar, dos à esquerda, e a falta de legitimidade e estatura para governar dos à direita.

       

  3. “Para quem sabe ler um pingo é letra”.

    Este aforismo que os estudantes aprendem desde o início da jornada é atual (pode até ser otimista também). Não li a petição submetida ao Ministro Fachin, mas o que ele concluiu não é contraditório com o que ele decidiu no TSE. Ao contrário, a negativa do pedido é uma confirmação que votará pela aplicação da liminar do Conselho da ONU para permitir a candidatura do Lula. É como eu entendi.

  4. Nassif;
    Será que este

    Nassif;

    Será que este manipulado não tem vergonha na cara? Em poucos dias muda completamente o seu parecer.

    Ninguém minimamente coerente não pode negar a  total incoerência deste VERME jurídico.

    Basta!!!

    Genaro

     

  5. Maluco beleza????

    Irmão gêmio?

    Bipolar?

    Esquizofrênico?

    Não, nada disso. 

    O escopo da chantagem cobre somente o STF. No TSE Fachin está livre pra exercer sua função. 

    Não vejo outra explicação para tal bizarrice. 

     

  6. Não se trata de reexaminar provas, pois elas inexistem

    Nem o Moro nem o TRF-4 apontaram as provas que justificassem a condenação do Lula. Eles se convenceram de que Lula é culpado com base nas convições do Dallagnol e comandita.

  7. Se fosse um tucano nas

    Se fosse um tucano nas condições de Lula, apareceria um juiz da Suprema Corte para passar horas discursando contra Moro e seus atos. Se ninguém contesta uma lambança jurídica como a que se faz contra Lula, fica impossível para petistas e advogados inisstirem com essa estratégia de manter Haddad como vice de uma chapa que nasce morta.

    Acho melhor Lula e seu partido decidirem logo essa parada, antes que seja tarde.

    O povo nordestino não está tão consciente como pensam alguns do que está acontecendo. Seria necessário darem mais explicações, porque os eleitores de Lula, em massa no NE, está voando. Eu já vi muitos dizerem que não podem vota no PT porque Lula está preso. Ora, se nem todos seguem as notícias pela Internet, e as emissoras de tvs e rádios só contam mentiras, como será o final dessa história?

    Outro dia escutei na CBN Loprete e outros conversando sobre quem vai chegar ao segundo turno sem Lula, e, ao final, dizia a jornalista: “Estando Marina logo abaixo de Bolsonaro, seria impotante que os candidatos batessem em qualquer um, menos em Haddad”. Ou seja, bater no Haddad siginifica dar a ele uma visibilidade e quanto menos visível estive menor a chance de contrair os votos de Lula. Que os petalhas fiquem desinformados.

     

  8. Roubo é Roubo, a maneira como é feito não redime o crime.

    PERICULUM IN MORA  –  FUMUS BONI IURIS

    Periculum In Mora

    Traduz-se, literalmente, como “perigo na demora”. Para o direito brasileiro, é o receio que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado.

    Isso frustraria por completo a apreciação ou execução da ação principal.

    Portanto, juntamente com o fumus boni iuris, o periculum in mora é requisito indispensável para a proposição de medidas com caráter urgente (medidas cautelares, antecipação de tutela).

    A configuração do periculum in mora exige a demonstração de existência ou da possibilidade de ocorrer um dano jurídico ao direito da parte de obter uma tutela jurisdicional eficaz na ação principal.

    Fumus Boni Iuris

    Traduz-se, literalmente, como “fumaça do bom direito”. É um sinal ou indício de que o direito pleiteado de fato existe.

    Não há, portanto, a necessidade de provar a existência do direito, bastando a mera suposição de verossimilhança.

    Esse conceito ganha sentido especial nas medidas de caráter urgente, juntamente com o periculum in mora.

    Fonte: STF (Glossário Jurídico).

  9. Farsa

    No TSE, Fachin sabia muito bem que perderia. Aproveitou, então, a oportunidade e deu aquele voto juridicamente correto, para “sair bem na foto”. No  STF, seu voto beneficiaria Lula. Resolveu, então, se contradizer, certo de que o tribunal da mídia  maquiaria a  sua decisão e a multidão de minions políticos nem notaria a jogada.

  10. Enqto o PT fica nessa queda

    Enqto o PT fica nessa queda de braço com a justiça, seu sucessor Hadad perde números na peaquisa, Ciro esta recebendo uma parcela dos votos de Lula após impugnação, chega a ser miminice do PT em não resolver logo essa questão. O judiciario ja deu seu recado a tempos, mas parece aquele menino birrento querendo que as coisas aconteçam do seu modo.

     

    PT SAIA DESSE MEBROLIO O MAIS CEDO POSSIVEL, SENÃO SERA TARDE DEMAIS!

  11. Camaradas, é muito fácil

    Camaradas, é muito fácil entender: quando o dito cujo era voto vencido no TSE, era fácil fazer as ilações sobre a determinação da ONU.

    Agora que a trolha chegou exclusivamente pra ele, tava na cara que o verme iria retorcer o próprio entendimento para encaixar no desejo de não votar favoravelmente ao paciente LULA.

  12. Quem foi mesmo que em iguais

    Quem foi mesmo que em iguais circunstancias chamou outro menbro do atual STF de juiz de merda?

  13. Vidas paralelas na

    Vidas paralelas na infâmia

    FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

    QUI, 06/09/2018 – 11:00

    ATUALIZADO EM 06/09/2018 – 11:04

     

     

    Em 31 de março de 1964 o general Kruel traiu João Goulart.

    https://www.youtube.com/watch?v=abwKTy4d4Z4

    Em 05 de setembro de 2018 o Ministro Edson Fachin modificou no STF a posição que havia adotado no TSE e, assim, traiu sua consciência, a jurisprudência, o regime democrático e o partido que o levou ao STF.

    https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/agencia-estado/2018/09/06/fachin-nega-pedido-de-lula-para-afastar-impedimento-a-candidatura.htm

    Talvez, eu digo apenas talvez, Fachin tenha usado o TSE para aumentar o preço do voto dele sobre a mesma matéria no STF.

    O general Kruel traiu Jango em troca de 4 malas contendo 1 milhão de dólares. Quantas malas a Embaixada dos EUA enviará a Fachin em troca de trilhões em petróleo?

     

  14. Lixo é pouco pra denominar o

    Lixo é pouco pra denominar o caráter de quem não tem. Como disse o Nassif, o erro de Pt foi não ter feito um teste de coragem aos seus  indicados ao supremo. Esta atitude do fachin, no futuro, será referenciada e estudada como modelo de tudo que não deve ser feito por um magistrado legalista. Traição, covardia, suserviência aos poderosos ou falta de caráter mesmo. 

  15. Supremos mandatários

    Amigos,

    O Brasil é capitalista!

    No capitalismo não há honesto, a corrupção impera!

    Todos têm um preço que o capital banca!

    No topo, assim como na base da justiça, todos são supremos canalhas!

    Há exceção, felizmente!

    A democracia é o antídoto que pode salvar este país!

    O uso deste antídoto depende do povo, de seu voto!

  16. A palavra Lula

    Charge de Jota Camelo

     

    A PALAVRA LULA

     

    A palavra cão não morde
    A palavra ave não pia                     
    A palavra peixe não nada
    A palavra depois não adia 
             
    A palavra vento não sopra
    A palavra sol não ilumina
    A palavra chuva não molha          
    A palavra semente não germina  

    A palavra criança não brinca        
    A palavra legume não nasce na horta   
    A palavra casa não abriga
    A palavra amigo não conforta

    A palavra comida não mata a fome
    A palavra orgasmo não sacia
    A palavra dinheiro não paga as contas
    A palavra liberdade não alforria

    A palavra sono não dorme
    A palavra flor não vem do jardim
    A palavra dor não sofre
    A palavra infinito tem começo e fim

    A palavra injustiça persiste
    A palavra Deus existe
    A palavra verdade insiste
    A palavra Lula resiste!

    Cafu – 04/09/2018  

     

    • Não nos calarão

      Lula não é só uma pessoa. É uma ideia, um projeto, um desejo de reparação. Somos milhões de Lulas!

       

      Tomaram…

      Tomaram logo e com espaço:

      Tomaram fontes e montanhas,

      Tomaram o carvão e o aço.

      Nosso cristal, nossas entranhas.
      Tomaram trevos e campinas,

      Tomaram o norte e o oeste,

      Tomaram mel, tomaram minas,

      Tomaram o sul e o leste.
      Tomaram Vary* e Tatry**.

      Tomaram o perto e o distante,

      Tomaram mais que o horizonte:

      A luta pela terra pátria.
      Tomaram balas e espingardas,

      Tomaram cal e gente viva.

      Porém enquanto houver saliva

      Todo o país está em armas.

      Marina Tzvietáieva / Augusto de Campos

      * e **: os usurpadores daqui tomaram Brasília, os  Três Poderes, a Democracia brasileira, a Soberania nacional, a chave do cofre, a C.F., o Pré-sal, a Petrobrás, a Embraer, a Eletrobrás, a Nucleobrás, a CLT, a base de Alcântara, os bancos públicos, a nossa esperança no futuro e por aí vai…

  17. A história não perdoará os

    A história não perdoará os que não praticam a justiça… O tempo irá vencer a todos que foge da justiça…

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