Entenda as regras de espionagem nos EUA que incriminaram Trump e

Trump com Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU – Foto: Alan Santos/PR

Ao contrário do Brasil, nos Estados Unidos, o presidente ou membro do governo não pode obter escutas e monitoramento de cidadãos ou de outras nações, ainda que de interesses geopolíticos e nacionais. Esta decisão compete a um tribunal secreto, especializado: o FISA.

FISA vem de “The Foreign Intelligence Surveillance Act” ou Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, criada em 1978. É uma lei que prevê procedimentos para monitoramento e coleta de informações de outros países e de inteligência no exterior e complementa a Lei de Espionagem de 1917.

Atualmente, o ex-presidente Donald Trump é acusado criminalmente pela Lei de Espionagem por retenção ilegal de registros confidenciais de defesa nacional, além de obstrução da justiça, conspiração, ocultação e declarações falsas.

Acusações semelhantes poderão recair contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, após a Polícia Federal deflagrar investigações sobre espionagem e monitoramento ilegal pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o seu governo, com objetivos pessoais.

Nos EUA, a Lei da Espionagem criminaliza condutas relacionadas à obtenção de dados e registros confidenciais ligados à defesa nacional. No caso de Trump, alguns processos dão conta de que o governo vazou informações classificadas, sigilosas, para a imprensa, e na casa do ex-presidente, o FBI encontrou cerca de 13 mil registros do governo secretos ou ultrassecretos. Assim, Trump foi acusado de obter ilegalmente estes monitoramentos e dados.

No Brasil, a investigação da PF envolve o uso da Abin pelo governo Bolsonaro, para monitorar e obter dados de pessoas a benefício pessoal, particular do ex-mandatário, sem relação com interesses de defesa ou soberania do país.

Dentro das regras existentes nos EUA, o tribunal secreto do FISA tem o papel de mediar judicialmente esse monitoramento e a espionagem. Um presidente dos EUA pode solicitar um determinado monitoramento, mas a decisão é do tribunal.

No Fisa, 11 juízes de distritos dos EUA recebem a responsabilidade de também assumir a função neste tribunal secreto, em esquema de rodízio. Eles são escolhidos pelo Chefe de Justiça do país.

Há alguns critérios para a escolha destes juízes: devem vir de, pelo menos, 7 juizados de distritos diferentes e cumprem um mandato de até 7 anos no cargo.

De acordo com reportagem da CNN que detalhou como o tribunal funciona, os juízes podem emitir decisões sobre as escutas e monitoramento de pessoas em seus distritos, mas geralmente essas decisões ocorrem quando estão presencialmente na sede do FISA em Washington.

Essa sede também é secreta: fica próximo da Casa Branca e do Capitólio, dentro de uma área segura do Tribunal Distrital dos EUA. De acordo com informações de noticiários dos EUA, é uma sala isolada e com proteção de escutas, semelhante a um bunker, e nem as autoridades sabem dizer exatamente onde está localizada.

Os monitoramentos aprovados pelos juízes são pedidos pelo FBI ou pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA). Somente após esse julgamento, é que os órgãos de inteligência podem proceder com a espionagem.