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Jornal GGN – A Justiça de São Paulo constatou que o governo do estado estava infringindo a Lei, ao aceitar pagar pela desapropriação dos terrenos para a construção da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo. A responsabilidade é da Concessionária Move São Paulo, que fará as obras e operará a linha até 2039, segundo contrato. A linha custará R$ 9,6 bilhões, e o o governo se mostrava apto a custear mais R$ 673,6 milhões com as desapropriações.
Em decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital, a juíza Maricy Maraldi afirmou que é “inadmissível” e uma “flagrante ofensa” à lei federal 8.987/95, que trata sobre as parcerias público privadas. Outra juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública lembrou da lei estadual 7.835/92 que aborga as desapropriações: “A concessionária atua sob o regime privado, e visa apenas lucros”, disse a juíza.
As duas juízas também identificaram que o próprio contrato da Linha 6-Laranja do Metrô é inválido.
O governo do estado de São Paulo tentou lançar, inicialmente, um edital para o pagamento das desapropriações. Sem conseguir interessados, apelou por tirar dos cofres do governo o valor, “curvando-se, de forma flagrante ao interesse particular”, informou a juíza Cynthia. Assim, foi o contrato, considerado hoje nulo, foi firmado em 2013, entre a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a concessionária que integra as empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC Participações e Fundo Eco Realty.
Além de agir em favor da concessionária, a própria escolha do escritório de advocacia para liberar as desapropriações foi feita apenas pelas empresas, em um desinteresse do governo estadual.
Geraldo Alckmin (PSDB) disse em dezembro do ano passado que as obras iriam começar no começo deste ano, o que ainda não ocorreu.
Essa constatação da justiça, se aliada às investigações em curso da CPI do Metrô, não deve interferir na campanha de recandidatura de Alckmin, uma vez que o Congresso adiou o início da apuração do cartel do Metrô de São Paulo para depois das eleições.
Com informações do Estado de S. Paulo.
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Abril, FSP e OESP podem ficar tranquilo pois
“Essa constatação da justiça, se aliada às investigações em curso da CPI do Metrô, não deve interferir na campanha de recandidatura de Alckmin, uma vez que o Congresso adiou o início da apuração do cartel do Metrô de São Paulo para depois das eleições.”
Business as usual!
Não tem jeito. O banditismo
Não tem jeito. O banditismo comanda e continuará comandando o Estado de São Paulo. Esta merda tem que ser invadida por tropas federais. Não existe uma forma pacífica e eleitoral de expulsar estes ladrões tucanos do poder.
E onde anda o PT, que não
E onde anda o PT, que não questiona essa manobra e a CPI do trensalão na campanha eleitoral.
Apesar de que não deverá mudar os votos dos fundamentalistas que gostam do picolé de chuchu, pelo menos o resto da população fica sabendo das coisas, uma vez que a mídia nativa porvavelmente não vai dar notícia disso.
São estes carniceiros
São estes carniceiros travestidos de empresários que viceja no capitalismo de merda propagandeado por um bando de economistas à soldo da casa-grande. Ideólogos do mercadismo sem freios e sem controles. São estes que os tucanos e o diabo gosta. O governo popular, não pode dar tréguas a esses bandidos, tem que contestá-los na bucha, ao sacarem suas bazófias e suas campanhas difamatórias. Não devemos aceitar, a olímpica indiferença do governo Dilma, que, bombardeado pela bandidagem da globo, veja e demais veículos da máfia fica indiferente.
Chega de apanhar calado, de uma ralé despresível como a formada por um pulha como álvaro dias et caterva.
Orlando
o alquimista curva-se aos
o alquimista curva-se aos interesses parrticulares, faz trempo, senhora juíza.
pare-o, agora!