João Doria defende regras contra o abuso de autoridade do Ministério Público

Governador defendeu a revisão legal para que promotores 'possam pagar por seus erros'. 'Não pode o Ministério Público chegar ao ponto de ameaçar um presidente', completou

João Doria. Foto: André Bueno/ CMSP

Jornal GGN – O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu nesta segunda-feira (09) a revisão de regras para que o Ministério Público não se torne “um poder absoluto” a ponto de “ameaçar um governador, prefeito ou presidente da República”.

“Eu defendo que o Ministério Público não possa ser um poder absoluto. Ele não foi eleito. Um governador, um prefeito, um presidente da República foi eleito pelo voto popular, passou pelo crivo popular”, disse.

“Não pode o Ministério Público chegar ao ponto de ameaçar um governador, um prefeito ou um presidente da República. Tem que ser revisto, que haja uma situação equânime que o Ministério Público, se errar, possa pagar pelo seu erro. O que não pode ter no Brasil é um poder absoluto. Nenhum poder é absoluto, nem no Legislativo, no Executivo, nem no Judiciário”, completou.

Ao ser questionado se o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que tem a função de fiscalizar e disciplinar membros do Ministério Público no Brasil, não faria esse papel, o governador de São Paulo respondeu:

“Não tem feito [esse papel]. O que prova que ele não é capaz de ter força e poder suficiente para fazer juízo sobre medidas erradas e equivocadas de promotores públicos. Há bons promotores e maus promotores. Quando um mau promotor erra, ele precisa ser punido, pagar pelo seu erro”, concluiu.

A fala de Doria acontece na esteira das discussões da Lei do Abuso de Autoridade. O pacote de medidas que criminaliza abusos cometidos por servidores públicos, juízes, membros do Ministério Público e das Forças Armadas foi aprovada pelo Senado e referendada na Câmara dos Deputados dia 14 de agosto.

O presidente Jair Bolsonaro o tinha até quinta-feira passada, 5 de setembro, para sancionar a lei. Mas, como já vinha prometendo, ele sancionou com vetos, e não foram poucos. Do total de 108 dispositivos na Lei, Bolsonaro vetou 36 contidos em 19 artigos da Lei do Abuso de Autoridade.

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Bolsonaro derrubou, por exemplo, o artigo 29 que prevê pena de seis meses a dois anos ao agente que “prestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse de investigado”.

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Foram vetados também os artigos 30 e 38. O primeiro estabelece pena de um a quatro anos de detenção e multa para as autoridades que iniciem ou avancem na persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra pessoa que se sabe inocente. Já o segundo, artigo 38, prevê detenção de seis meses a dois anos e multa para o responsável por investigação que antecipasse, por meio de comunicação ou rede social, atribuição de culpa a alguém antes de investigação concluída e acusação formalizada.

O Congresso Nacional recebeu os vetos de Bolsonaro como quebra de acordo e articula a derrubar todo o texto da forma como foi sancionado e publicado pelo presidente.

“Lamentavelmente os vetos à lei, aprovada no Senado e referendada pela Câmara por um acordo de líderes, abrem as portas para que pessoas inocentes sejam vítimas de processos judiciais ilegais ou que pessoas que não oferecem risco à sociedade sejam humilhadas com o uso de algemas”, disse o deputado Ricardo Barros, relator do projeto de lei no Congresso.

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1 comentário

  1. E quando Dória paga por seus erros? desde o Tempo da Embratur,cadê o dinheiro desviado?se vou falar de todos fico o dia inteiro escrevendo.Junto co Bolsonaro e agora com um discurso parece que nunca viu o Bozo.Dória vai ganhar o Oscar de melhor ator.Vagabundo,nunca trabalhou igual ao Bolsonaro.

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