Juízes confrontam tentativa de Moro de prender réus antes de condenação final

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – “No Estado democrático de direito, os fins não justificam os meios”. “Não se deve mudar a legislação a partir da Operação Lava Jato”. “De boas intenções o inferno está cheio”. Foram alguns dos confrontos de juízes e magistrados à tentativa do juiz federal Sergio Moro de, em nome da não impunidade, prender réus que não esgotaram suas chances de recurso.
 
Na tarde desta quarta-feira (09) esteve em debate, em audiência pública no Senado, a possibilidade de mudanças no Código de Processo Penal. Entre elas, o decreto de prisões a partir de condenações na segunda instância, quando o réu ainda teria possibilidade de recorrer do processo.
 
Sergio Moro, que conduz os julgamentos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, defende a medida. Para ele, a possibilidade de se defender em diversas instâncias, por meio do recurso, são “brechas” na legislação que adiam o “cumprimento de sentenças judiciais em casos criminais”. 
 
“Eu, sendo processado criminalmente, o que vou orientar? Vou orientar meu advogado a recorrer, recorrer, recorrer, mesmo que não tenha razão”, exemplificou Moro. “Hoje o sistema permite essas brechas. A ideia é não permitir essas brechas”, defendeu.
 
Antônio César Bochnek, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), autora do projeto em discussão, foi na mesma direção do juiz da Lava Jato. Disse que há uma “tríade morosidade, recursos protelatórios e prescrição da pena”. Para ele, os recursos que permitem o direito de defesa acarretam em impunidade.
 
Fábio Zech Sylvestre, representando a OAB na audiência, lembrou que o direito de presunção da inocência está garantido pela Constituição e é “inerente à dignidade da pessoa humana”. “Ninguém será considerado culpado até o trânsito penal de sentença condenatória”, disse.
 
A afirmação de que “os fins não justificam os meios no Estado democrático de direito” foi do professor de direito e juiz no Rio de Janeiro, Rubens Roberto Rebello Casara, membro da AJD (Associação Juízes para a Democracia). Com duras críticas a Sergio Moro, Casara comparou a tentativa ao passado nazista alemão e ao fascismo italiano. 
 
“[O projeto de lei] se insere num movimento que se caracteriza por mais punições as pulsões repressivas presentes na sociedade, mas que se revela ineficaz para a prevenção de novos delitos”, rebateu. 
 
“De boas intenções, como se diz no ditado popular, o inferno está cheio. (…) Os juízes erram e muito, eu já cansei de errar, muitas vezes nas melhores das intenções”, disse, afirmando que não havia nenhuma razão para acreditar cegamente na decisão de um juiz de Direito.
 
Marcelo Semer, juiz de direito de São Paulo que também integra o debate, enfatizou que os recursos usados são “inúmeros” e “folclóricos”, o que não justifica mudar a legislação pelas intenções do juiz da Operação Lava Jato.
 
Para rebater todos os confrontos, Sergio Moro disse à imprensa que “países longe de ser considerados nazistas ou fascistas”, como Estados Unidos e França, mantem presos após a decisão da primeira instância. “Não me parece que esse argumento [que afronta a presunção da inocência] seja argumento para ser levado a sério”, afirmou.
 
Com informações da Folha de S. Paulo.
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

53 Comentários

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  1. Para rebater todos os

    Para rebater todos os confrontos, Sergio Moro disse à imprensa que “países longe de ser considerados nazistas ou fascistas”, como Estados Unidos e França, mantem presos após a decisão da primeira instância.

    E toda hora aparecem casos de pessoas inocentadas depois de anos ou décadas presos, isso se a inocência não aparece tarde demais, quando o condenado já cumpriu a sua pena capital.

    Com o judiciário absolutamente parcial que temos hoje no Brasil, essa proposta é um absurdo.

    Que tal lembrar dos processos arquivados em pasta errada ou que ficam anos nas gavetas dos procuradores ou magistrados? Esses não incentivam a impunidade?

    1. Jorge Luís, o argumento de

      Jorge Luís, o argumento de moro é tão fraco que, para derrubá-lo não é necessário possuir conhecimentos jurídicos ou citar literatura jurídica. Há poucas semanas li “Os números (não) mentem”, do matemático e professor de jornalismo da Universidade de New York, Charles Seife. Esse livro é um alerta para que as pessoas não se deixem enganar por falácias matemáticas e nele há vários exemplos de uso dessas falácias por parte da suprema côrte estadunidense; há casos que são patéticos, mas que foram usados para aplicar a pena capital a alguns sentenciados. Ou seja, o sistema jurídico que moro idolatra comete erros primários que podem resultar na execução de pessoas, sem provas. Se algum dos que debateram com esse juiz de 1ª instância tivessem lido o livro citado, poderiam desmontar toda a falsa e frágil argumentação morotiana.

    1. Oficialmente os juízes (pelo

      Oficialmente os juízes (pelo menos os federais) são obrigados apenas a 6 horas de trabalho diário: portanto, não há como julgar mais e mais rápido em 30 horas semanais. Pouquíssimos são os que trabalham além do horário. Sem contar, especulo eu, os que chegam atrasados e saem antes (para compensar…)

  2. Manchete tendenciosa, no

    Manchete tendenciosa, no melhor estilo PIG… “Juízes confrontam (,,,) Moro” quer induzir o leitor a crer que ele defende uma proposta absurda, e que os magistrados em geral são contra.

    Muito pelo contrário. A proposta é da AJUFE, entidade associativa dos…. JUÍZES!

    E os tais juízes que “confrontam” Moro, quem são então? Dois malas sem alça da chatérrima associação “Juízes pela Democracia”, também conhecida como PSOL (ou PSTU) do Judiciário… Defensores do Abolicionismo, corrente da Criminologia que prega a extinção do Direito Penal, e a solução dos conflitos mediante a composição civil de danos entre autor e vítima.

    Pelos abolicionistas, se alguém estuprar e matar não vai em cana, basta indenizar a vítima (ou seus herdeiros).

    Legal, né?

    1. ” A proposta é da AJUFE,

      ” A proposta é da AJUFE, entidade associativa dos…. JUÍZES”:

      Devia ser chamada de CAGAFE, isso sim.  Estao atacando um juiz de primeira instancia enquanto gilmar mentes documentadamente  aplica chicana apos chicana no puteiro supremo, inclusive documentadamente sentando seu enorme bundeiro sobre a lei de financiamento eleitoral por empresas que ja havia perdido em votacao.  Eles podem ir aa merda.

      MAIS UMA VEZ, GENTE:  isso eh briga de gigolas.  E as facas estao demorando pra aparecer.  Nao que eu cairia em choro se um deles derrubasse Moro, claro, mas nao eh o assunto NOSSO.

      Eh do puto mimiministro da justica.  Ele esta jogando damas consigo mesmo (pra treinar) e vai retornar mais tarde.

  3. Justiça morosa

    Tal proposta é perigosa. Já temos um sistema prisional ineficiente demais e querem lotar as cadeias mais rapidamente. O ideal seria avançar nas penas alternativas, bem como desestimular a continuidade de recursos na justiça. Talvez endurecer as regras de progressão de regime já seria um bom estímulo para reduzir a sensação de impunidade, mas jamais mexer com o princípio de presunção de inocência.

  4. juízes e juízes


    em relação ao brasil, quantos juízes estão presos nos e.u.a?

    o sr. moro deve esclarecer, primeiro, o seu contra-cheque antes de falar em moralidade pública.

    deve esclarecer quem providencia os vazamentos seletivos na ação penal que ele preside e corre, ou deveria, sob segredo de justiça.

    o sr. moro é uma fraude.

  5. Nassif, faca alguma coisa!

    O problema nao eh esse que os juizes estao falando nao!  Eles estao protegendo reus que em qualquer outro pais estariam presos!

    O problema eh que os “recursos” brasileiros sao CHICANAS JUDICIOIDES HEMORROIDES que duram por decadas, literalmente, pois os juizes NAO TRABALHAM.

    OK?

    JUIZ BRASILEIRO NAO TRABALHA.

    Um jornalista mata a namorada em frente a cameras e leva 10, 11 anos pra ser preso porque A PUTADA NAO TRABALHA.  Ontem mesmo teve um caso aqui de “processo” de mentirinha contra um tal “Edinho da Forca” (nem sei quem eh) que tem OITO ANOS, e subitamente essa canalhada “decidiu” levar o processo pra frente.  Va sacanear a populacao da casa das suas maes, porra!

    SInto muito, gente:  Moro esta certo.  Por mais errado (e gigola) que esteja, Moro esta certo -e todo mundo sabe que eu odeio dizer isso, nao confio em Moro nem em bandeja de prata, assado, e com macan na boca.

    E os juizes que aparentam estar defendendo o “estado de direito” simplesmente o estao gigolando.

    Eu nao entro em guerras de gigolas.

     

    “Nassif, sua ajuda no Departamento de Esclarecimentos esta sendo requerida”.

    1. É a Guatánamo de Moro

      É a Guatánamo de Moro, uma situação extrema para que os presos sejam obrigados a aceitar a delação que na prática consiste em dizer o que a PF, Moro, Globo e MP querem ouvir. Além disso, são assombrados com 40 anos de prisão se não aceitarem a delação em troca da liberdade, neste caso, podem ganhar alguns milhões de reais como prêmio. Um escárnio, isso precisa ser denunciado ao mundo.

      [video:https://www.youtube.com/watch?v=uyz-W645oGQ%5D

  6. É, mas pelo que eu sei a justiça

    nesses lugares não tema fama de ser tão parcial nos julgamentos. Aqui a nossa justiça com p minúsculo é famo por ter a mão pesada em relação aos 3 ps , que agora viraram 4 e ser uma luva de pelica com os amigos.

    Se a justiça e uma parte dos juizes não fossem tão hipócritas , até que poderíamos tentar estancar essa morosidade.

    Mas do jeito que está , é somente dar munição para juizes justiceiros e não para Juizes com J maiúsculo.

  7. O judiciário quer sacudir o cachorro pelo rabo…

    Acusam-se os recursos – e demais instrumentos de impugnação – como responsáveis pela morosidade no andamento do processo judicial. Então, por que não racionalizar o sistema recursal? Mantém-se a essência e concentram-se atos processuais, sem prejudicar o direito à ampla defesa. Há inúmeros meios modernos pra isso. 

    O que não pode, ao meu ver, é mitigar em excesso o princípio da presunção de inocência a pretexto de cumprir mais rapidamente uma sentença provisória, uma vez que o andamento processual é encargo, principalmente, do poder judiciário. A obstrução dolosa do processo já encontra mecanismos punitivos na legislação. Que os usem. E, sim, Dr. Moro, o princípio da presunção da inocência, em todas as suas vertentes, é algo a ser levado MUITO a sério.

     

    1. Ser tesoureiro do PT virou sentença de morte

      Ser tesoureiro do PT virou sentença de morte. Interessante se notar que os tesoureiros do PT receberam doações para o partido de forma mais correta que os do PSDB uma vez que estes receberam sem declarar, receberam propina de Furnas mas,…mas não vem ao caso, ne….o destino dos tesoureiros do PT são decididos a priori: não pq o tesoureiro possa ter cometido algum crime e sim pq ele(tesoureiro) terá seu trabalho criminalizado por um forte aparato que envolve mídia, PF, MP, Judiciário..,  não interessa se o tesoureiro foi até mais correto que o tesoureiro do PSDB. 

  8. Eu sou a favor desse tipo de

    Eu sou a favor desse tipo de prisão, com uma condição: se o sujeito for absolvido em recurso, é indenizado, o valor da indenização sai dos bens dos juízes que o condenaram, e estes vão para a cadeia por tempo idêntico ao que o absolvido passou na cadeia. Cumprida essa cadeia, eles podem até voltar ao cargo de Juiz e continuar julgando.

    Como eles são infalíveis e só condenam com a certeza da culpa, não haverá problema, pois os condenados não serão absolvidos em instâncias superiores.

  9. Moro tentando instaurar a picaretagem

    Moro tentando instaurar no Brasil a República da Picaretagem, tenha a santa paciência…Ele mente ou está mal informado quanto a justiça criminal dos EUA que, como sabemos, não tem medido esforços para evitar condenações erradas, como por exemplo supressão, no processo, de provas exculpatórias,na AP 470, da qual Moro integrou colocando o famoso voto na boca de Rosa Weber para condenar Dirceu, as provas de inocência dos petistas simplesmentes foram ocultadas dos demais juizes por Joaquim Barbosa. É isso que Moro quer tornar legal. Já que na Lava Jato não há diferença entre Promotor e Juiz, uma vez que o MP pede o juiz acata, além de terem a prerrogativa de investigar,  acusar e julgar ao mesmo tempo, o artigo serve como carapuça

    https://jornalggn.com.br/blog/jose-c-lima/a-etica-do-promotor-de-justica-criminal-nos-estados-unidos-da-america

    1. Re seu primeiro paragrafo,

      Re seu primeiro paragrafo, JCL:

      Nao vale a pena entrar em brigas de gigolas.  Moro esta GIGOLANDO a lei norte americana pra apresentar resultados btao, digamos, exoticos como fez com as leis brasileiras.  Tanto como a juizalha ta “defendendo” SEUS proprios futuros reus.  Os futuros reus ricos, claro.

      Moro esta CERTO no que disse.  Os resultados vao ser terriveis, especialmente aas maos de um megalomaniaco como ele.

      Moro eh uma tragedia judiciaria brasileira.  So mais uma…

  10. Judicialização da Política

    Parece que virou moda. Inclusive nos EUA.

    Segundo o NY Times, Rosemary Collyer M, uma juíza federal de uma das Cortes Distritais dos EUA, questiona o “gasto” de bilhões de dólares com o chamado Obamacare e processa a administração Obama.

    http://www.nytimes.com/2015/09/10/us/politics/judge-rules-house-can-sue-obama-administration-on-health-care-spending.html?ref=politics&_r=0&mtrref=www.nytimes.com&gwh=20236BE33700176AC041D796FF4EC41A&gwt=pay

    A juíza deve ser da Corte Distrital do Paraná que sentiu a interferência de Lula no Obamacare.

     

  11. Juízes confrontam tentativa de Moro de prender réus antes de con

    Se juíz não errasse o juíz Sérgio Moro, não teria mandado prender a irmã e cunhada do secret´rio do PT.

  12. As razões são outras

    Na verdade as razões da morosidade são outras: muita preguiça em todos os níveis do judiciário, profunda incompetência e indecisão de juízes que pelo pouco conhecimento jurídico teem medo de ver suas “sentenças” reformadas por instância superior que, inevitavelmente, apontará as fraquezas dos que decidiram anteriormente.

    E mais, os EUA é o país que seguíu e segue a ideologia nazifacista em grau superior ao da Alemanha e Itália da década de 30.

  13. Para que o trânsito em julgado?

    O que é difícil de entender no argumento de Moro é o desejo de prender, mesmo antes do trânsito em julgado. Por sinal, ele está conseguindo prender antes mesmo de sentenciar. E os tribunais superiores estão lhe dando respaldo.

    Para que o trânsito em julgado? Qual é a finalidade, se alguém já começa a cumprir a pena, sem que o caso haja terminado?

    O projeto não pode rasgar a CF.

    Se há excessos de recursos, etc., que se o corrijam, mas jamais deixem de lado a possibilidade do erro judicial ser corrigido antes do trânsito em julgado. Isto atenta, com certeza, ao direito de liberdade. E todos devemos estar atento para a gravidade desta discussão. E se o Judiciário demora muito para julgar, ele, o Judiciário, é o culpado por não trabalhar – quase sempre seus fins de semana são prolongados ( basta prestarmos a atenção), não julgando com maior rapidez as ações criminais. A manutenção da prisão tão somente após o trânsito em julgado é base importante para o direito à liberdade.

    Se alguém for injustamente condenado na segunda instância, imaginem o tempo que irá ficar recluso até o final da apreciação do STJ ou STF? Vai demorar e se, no final, o condenado é considerado inocente ou absolvido, como ficará o seu direito de liberdade? Quem irá se responsabilizar?

    Na verdade,  Moro é sofista, suas conclusões são totalmente incorretas.

    Seu raciocínio tem bases falsas, pois está nos demonstrando apenas que podemos ter muitos recursos desnecessários e que também o Judiciário é moroso.Daí que não devemos prender antes do trânsito em julgado, pois, da mesma forma que o culpado demorará para ser condenado, também o inocente poderá ficar preso por muito tempo, antes da sua absolvição nos tributos superiores e  posto, por justiça, em liberdade.

    Veja-se que Tribunais regionais – máxime na órbita estadual – podem desenvolver perseguições políticos locais e mesmo, no âmbito da concorrência,  transformarem fatos e prejudicarem negócios, com prisões arbitrárias. Essas sentenças e acórdãos estaduais têm nas instâncias superiores federais a possibilidade de serem abortadas.

    Com Moro e seus seguidores, o direito à liberdade está em jogo.

     

     

     

  14. Outra solução é mudar os

    Outra solução é mudar os prazos de prescrição, que são uma vergonha no Brasil. Com prescrição alargada, nenhum crime prescreveria antes de transitado em julgado.

    Falar em prescrição, cade o Ministro Marco Aurelio que não julga ou manda para a cadeia o condenado Luiz Estevão aqui de Brasília, condenado a mais de 30 anos de cadeia. Não tem mais recursos. Se fosse um petista, com certeza o nobre ministro já teria dado fim ao processo. E se não mandar prender logo, a maioria dos crimes irão prescrever.

    1. Para petistas o xilindró, para tucanos e cia a prescrição

      Para petistas como JD o xilindró mesmo que não tenham cometido crimes, neste caso tiraram da cartola a tese do domínio de fato, claro, deturparam-na pq o seu autor a defendeu desde que acompanhada de provas. Quando se trata de julgar tucano e seus comparasas da Casa Grande, mesmo que haja um caminhão de provas, mesmo que sejam condenados, o processo fica dormindo em algum escaninho do Judicário aguardando a prescrição da pena, que o diga Azeredo, o José Roberto Arruda, há uma infinidade, prá essa gente não vale essa lei do Moro….

      Busca no Google com MENSALÃO TUCANO E PRESCRIÇÃO (CLIQUE AQUI)

       

       

  15. Punição após duas condenações será ótimo!!!

    Muita injustiça será evitada, o país ganhará e teremos lei de países de baixa impunidade. 

    Após o CNJ, diminuíram os juízes corruptos e sentenças absurdas, e uma punição confirmada por outros juízes terá pouca margem pra dúvida (se foi injusta).

    O Moro cedeu, o projeto foi melhorado e juristas renomados, como o Luiz Flavio Gomes <http://luizflaviogomes.com/nem-moro-nem-mora-certeza-do-castigo-sem-demora/&gt; deverão apoiar esta mudança.

    Será que os congressistas apoiarão?

    1. Entendo o interesse de Moro em decidir a Lava Jato

      Entendo o interesse de Moro em decidir a Lava Jato apenas no seu quintal: os desembargadores estão com Moro, aliás, Globo, Moro, PF, MP e Desembargadores são um corpo só, de forma que a divergência poderia surgir no STF. Por isso entendo a posição de LFG, que virou um golpista de última hora( http://luizflaviogomes.com/como-tirar-o-pt-do-governo ). O povo brasileiro precisa se organizar para por por essa máfia dos bacharéis prá correr. 

      “Quando, enfim, os bacharéis mais reacionários ocuparam o poder com os militares, coube-lhes encontrar as fórmulas jurídicas para defender o estupro do Estado de Direito”

       

       

      QUESTÃO DE ORDEM, por Mauro Santanyana, na Carta Maior, em 25/4/2006

       

      Os outros nomes da UDN

       

      Mais uma vez os golpistas se reúnem. Quando um governo começa a distribuir renda, como no sistema escandinavo, a fim de sustentar um tímido “welfare state”, como faz Lula com o Bolsa-Família, contra ele se reúnem bacharéis e banqueiros, políticos, jornalistas e inocentes úteis.

       

       

      A política deixara de ser assunto restrito (ou quase restrito) aos advogados. Novas forças surgiam, em conseqüência da ação modernizadora de Vargas, e a UDN não podia admiti-las. O último grande ato de poder dos udenistas fora a Constituição de 1946, na qual, a pretexto de salvaguardar a ordem jurídica, os advogados exageraram em suas idéias “soi-disant” liberais, mas mantiveram para a classe dominante as posições angulares do poder. E como não podiam deixar de fazer, inscreveram na Lei Fundamental seus próprios privilégios corporativos. 

      O médico Juscelino, que fora telegrafista e oficial da Força Pública de Minas, provinha da “low middle class”, filho de uma professora e de um caixeiro-viajante morto aos 33 anos. Não pertencia, pela atividade, nem pela formação, ao setor da sociedade tradicionalmente ligado à velha aristocracia remanescente do Império. No governo, fora o preenchimento de cargos que exigiam conhecimento jurídico, Juscelino buscou realizadores, preferindo a presença de engenheiros e pragmáticos. Isso exacerbou o ódio da UDN. Seus líderes eram quase todos bacharéis – com a notória exceção do jornalista Carlos Lacerda. O temor de perder seu poder na sociedade nacional se expressava no ódio contra a coligação PSD-PTB, aliança das classes médias urbanas com os trabalhadores e os empresários nacionalistas – a chamada burguesia nacional. Tratava-se de um movimento de forças modernizadoras. O bacharelismo delirante desses líderes mereceu de Afonso Arinos filho, então jovem diplomata – que rompera com Lacerda – a ferina observação de que “a UDN pensa que o povo come hábeas corpus”. A UDN, que não podia confessar que combatia Juscelino por estar rompendo o poder das oligarquias, acusava, pela imprensa, o presidente de ser o “Pé de Valsa”, o corrupto e corruptor, o irresponsável construtor de Brasília, o esbanjador dos recursos públicos. 

      Quando, enfim, os bacharéis mais reacionários ocuparam o poder com os militares, coube-lhes encontrar as fórmulas jurídicas para defender o estupro do Estado de Direito. Totalitários por sua natureza, Carlos Medeiros da Silva e Francisco Campos, antigo fundador da corporação fascista “Legião de Outubro”, e redator solitário da Constituição de 1937, redigiram o Ato Institucional, em que se valiam do argumento absoluto da força. Em sua visão do Direito, a Revolução (na verdade apenas um golpe militar clássico) se legitimava por si mesma, ou seja, pela sua vitória sem combate. Outros juristas, como Gama e Silva e Alfredo Buzaid dariam seu aval à Ditadura. Esses fatos servem para realçar a corajosa resistência democrática de tantos outros grandes advogados, alguns até mesmo de origem oligárquica, como Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, perseguidos sistematicamente pelo Poder. A partir de certo momento, os advogados, em sua maioria, decidiram partir para a resistência. A bomba contra a OAB atesta essa bravura.

      O “corrupto” Juscelino sofreu todas as perseguições conhecidas. Foi humilhado por um interrogatório movido por oficiais inferiores. Reproduzia-se, de alguma forma, o que pretenderam os golpistas contra Getúlio, ao instaurar Inquérito Policial Militar em uma dependência da Força Aérea: a fim de o interrogar, julgar e condenar o Presidente – também sob o pretexto da corrupção – com o aplauso da UDN dos bacharéis. Getúlio os venceu, ao denunciá-los em sua Carta Testamento e na corajosa decisão de deixar a vida. E tanto os venceu que seu sucessor, Juscelino, retomou seu Projeto Nacional.

      Hoje, o cerco é contra o presidente Lula. A imprensa, de modo geral, se soma aos bacharéis da velha UDN, que trocou de nome, mas não de alma. O desvario da chamada “opinião publicada” chega aos limites da insânia: o Procurador Geral da República entrou no clima geral. Na realidade – e se trata também de um crime, que deve ser combatido – houve o uso de recursos do chamado Caixa Dois. Esse é um velho mal do sistema político brasileiro e de outros sistemas (o caso norte-americano é exemplar). Se formos andar para trás, chegaremos a Mauá e ao financiamento que sempre fez aos candidatos da Monarquia, da qual – não obstante seus conhecidos méritos – foi sócio privilegiado.

      A oposição tem várias faces, e uma muito nítida, a de Tartufo. Se seus líderes, que dominam a maioria do Parlamento, estivessem interessados em moralizar o processo eleitoral, teriam proibido taxativamente o uso de caixa-dois e das doações clandestinas às campanhas e teria imposto um teto às doações registradas. Como no velho exemplo de Lampedusa, mudou-se tudo, para tudo continuar no mesmo. E para confirmar essa postura, o Senador Artur Virgílio reconhece ( uma vez que os tucanos foram apanhados com o bico na gamela) que o uso do caixa-dois é corriqueiro nas campanhas eleitorais.

      Mais uma vez – e vale voltar à Carta-Testamento de Vargas -, os golpistas se reúnem. Eles só admitem crescimento econômico para o próprio desfrute. Quando um governo começa a distribuir renda, como no sistema escandinavo, a fim de sustentar um tímido “welfare state”, como faz Lula com o Bolsa-Família, contra ele se reúnem bacharéis e banqueiros, políticos, jornalistas e inocentes úteis. 

      A diferença é que, desta vez, não podem contar com os quartéis. Os militares se encontram vacinados contra a interferência no processo político, e se preocupam muito mais com a defesa da soberania nacional sobre o território brasileiro. Dessa forma, podem esquecer o apelo ao golpe, seja parlamentar, com o pretendido impeachment, seja por outros meios, como a infiltração de agentes provocadores nos movimentos populares, como já está ocorrendo.

      http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3048

       

  16. Aaha, logo ele, que está há

    Aaha, logo ele, que está há mais de um ano pra sentenciar os réus, aplicar as multas e ajustar as condutas das empresas – tudo por motivações políticas com base em “tiorias” políticas de cursinhos preparatórios pra concusrso – que vem falar em demora…. Nem com uma legislação moderna na mão.

    Aliás, apesar de uma Lei moderna nas mãos, aprovada nos últimos anos, diga-se, preferiu fazer política, em vez de fazer justiça. Preferiu “passar o país a limpo”, como repete aquele boquirroto da TV, que ele provavelmente assiste, em vez de fazer o trabalho pelo qual ganha R$ 80.000 mensais dos cofres públicos.

    … Ai, ai… Só mesmo nesse mesquinho ambiente de contra informação que um ridículo desses se propaga incólume.

  17. Para quem tortura com as suas

    Para quem tortura com as suas delações premiadas tudo vale! É a ideia da Vara de Guantânamo de Moro em ação, também juiz que recebe um prêmio da Globo monopólio de comunicação, o Faz a Diferença…

  18. O Juiz de Direito do Estado

    O Juiz de Direito do Estado de São Paulo  disse que Moro  dizia  não ser um  juiz midiático, mas disse ele. aqui tem 250 câmeras e  40 senadores!!!!

  19. Um juiz não deve presumir que
     Um juiz não deve presumir que os réus que caíram nas suas garras são criminosos com direito à prisão antes do transito em julgado da condenação. Se o fizer sua lógica será semelhante à dos condenados que acreditam ser inocentes após a decisão final da qual não cabe mais recurso. Sérgio Moro já está a pensar e agir como os mouros do Estado Islâmico. Na dúvida eles cortam a cabeça do suspeito. Não ficarei surpreso se ele for convidado para presidir o Supremo Tribunal de Degolas daquele novo país. Mas aquele jato de injustiça federal não sairá da infâmia para entrar na História. De fato isto Moro já terá feito antes de assumir o novo cargo. 

    1. Moro é um ditador sanguinário em busca de mais poder

      Moro é um ditador sanguinário em busca de mais poder, esse garoto de recados da Globo quer degolar o  réu, para ele(Moro), um  inimigo a ser eliminado sem direito a defesa, conforme os manuais do  Direito Penal do Inimigo(clique aqui). Moro quer detonar o réu ali mesmo no Paraná, evitando assim que a questão seja apreciada por um tribunal onde ele(Moro) não tem tanta certeza tanto poder de influência. Senão vejamos: os desembargadores(2a. isntância) estão fechados com Moro, o direito ao Habeas Corpus está suspenso no âmbito da Lava Jato, de forma que para aos “presos do Moro” só resta o STF como esperança enquanto Corte garantidora da CF e das garantias do cidadão.  O poder que o Moro quer para si não existiu nem no período mais sangrento da ditadura militar. Moro quer mais poder para satisfação de seu instinto sanguinário e de vingança, o que por sinal se coaduna com os planos dessa máfia midiático penal formada por Globo, PF, MP e JF do Paraná, esses energúmenos sem voto que, durante as 24 horas do dia, não pensam noutra coisa senão no Fora PT, como se o povo brasileiro não tivesse o direito de decidir sobre seu próprio destino.  É verdade que o Judiciário é falho, ocorre que suas falhas não residem na morosidade, pois quando a Justiça quer ser lenta, o é, vide o “mensalão tucano” que, como sabemos, dorme em algum escaninho do Judiciário esperando a prescrição das penas, de forma que o problema passa pela velha questão Casa Grande vs Senzala.

      Evolução histórica da estrutura judiciária brasileira

      https://jornalggn.com.br/blog/jose-carlos-lima-spin/evolucao-historica-da-estrutura-judiciaria-brasileira

       

       

    1. A gente prende e depois vê o

      A gente prende e depois vê o que se faz. Podemos até comprar – quiçá – sua “confissão” e uma “delação”… ética de princípios ? o que é isso? Bobbio? quem é? 

  20. Que tal…

    os juízes serem mais céleres nos julgamentos. Isso resolveria o problema da “moro”sidade na aplicação das penas, quando devidas, mas garantindo a ampla defesa.

  21. Quem não é pra ser levado a

    Quem não é pra ser levado a sério é esse juizeco da guantánamo paranaense. Embora o espírito de corpo (ou seria de porco, mesmo!?) da ajufe tenha levantado a bola para esse moleque paranaense, havia juristas de alto calibre, com coragem e preparo para desmascarar esse justiceiro meia-boca, que se inspira na operação “mãos limpas”, a qual arruinou o sistema político da Itália e não livrou esse país da corrupção; ao contrário, a operação que inspira moro (com minúscula, que é mais do que ele merece) abriu caminho para Silvio Berlusconi chegar ao poder. 

    Essa tentativa oportunista de mudar a legislação mostra claramente que tanto o MP como o judiciário, na figura de sérgio moro, estão infringindo a Constituição Federal. O que a ajufe e esse juiz de 1ª instância querem é adaptar a legislação penal ao justiçamento seletivo que eles vêm aplicando. Isso é perigosíssimo! Atenção OAB! Atenção, juristas! Atenção, professores de Direito! Atenção, juízes garantistas e que respeitam a Constituição Federal! Atenção, parlamentares que prezam e respeitam a democracia, o Estado de Direito e o direito dos cidadãos!

  22. É uma pena que tenha sido a
    É uma pena que tenha sido a extrema direita a dar esta lição, a corrigir nossa sociedade(Constituição ).
    É uma pena! Agora eles tem essa vantagem moral para MOSTRAR.

    Para ficar pior, só falta a esquerda vir a público para defender o trânsito em julgado.
    Já vieram?

    Fica a pergunta para os idiotas, se o trânsito em julgado é dispositivo constitucional , pode ser anulado por modificação em código de processo penal?
    Por isso é importante não permitir que os analfas defendam o trânsito em julgado…Porque a modificação não tem dono e só O Governo tem poder para fazer.
    Vai querer?

    1. Há uma diferença fundamental.

      Para rebater todos os confrontos, Sergio Moro disse à imprensa que “países longe de ser considerados nazistas ou fascistas”, como Estados Unidos e França, mantem presos após a decisão da primeira instância. “Não me parece que esse argumento [que afronta a presunção da inocência] seja argumento para ser levado a sério”, afirmou.”

      A diferença é que nestes países há controle do judiciário com juízes e promotores até demitidos.
      Este é o verdadeiro motivo de à OAB defender o trânsito em julgado, porque a responsabilização não existe por ser compartilhada em instâncias. Sendo modificado, O Agente(Juiz, promotor, etc) terá que se responsabilizar por seu trabalho.
      Traduzindo: cargos jurídicos DEIXARIAM de serem VITALÍCIOS.
      E é isso que a OAB não admite. Com o fim do trânsito , cai todo o sistema da OAB.

  23. O problema não é permitir ou

    O problema não é permitir ou não a prisão de acusados antes do trânsito em julgado; é tentar fazer isto motivado por um caso específico (Lava Jato). Esses Torquemadas do Judiciário ora agem para defender criminosos notórios, como o delegado Fleury, ora para perseguir adversários políticos, como ocorre agora. Os conceitos elevados de fazer Justiça não pesam para esses Torquemadas; só o que querem é executar, por quaisquer meios, a tarefa que receberam daqueles que os manobram. Eliminar o excesso de recursos e demais artifícios de manipulação do processo é tarefa  absolutamente necessária. Mas se isto for feito agora para perseguir os petistas, amanhã os artifícios protelatórios voltarão todos – e muitos mais serão criados – para defender os corruptos homenageados por juízes federais, procuradores gerais, delegados, barões da mídia etc. 

  24. A proposta de Moro vai custar

    A proposta de Moro vai custar bilhões aos cofres públicos em indenizações por prisões indevidas de quem foi julgado culpado em primeira instância mas em recursos teve a sentença reformada e foi inocentado. 

  25. Fica a certeza que o texto e

    Fica a certeza que o texto e os comentaristas estão é na verdade defendendo os corruptores em nome da defesa de um projeto de poder.

     

  26. Ver se o Moro topa:
    1 –

    Ver se o Moro topa:

    1 – Prende quando quiser. Na primeira audiência até…

    2 – Segue o processo…

    3 – Se o juiz errou, a indenização ao preso sairá do bolso do próprio juiz…

    4 – Juiz fica preso pelo mesmo tempo que ficou o condenado inocente…

    5 – Tres erros do juiz e é demissão por justa causa. Sem essa de aposentadoria compulsória.

  27. Esse Projeto de Lei que o

    Esse Projeto de Lei que o Sérgio Moro encampa é totalmente equivocado. Chove no Molhado.

    Na reforma de 2011, instituindo as medidas cautelares diversas da prisão preventiva constava do projeto de lei a retirada do requisito da garantia da ordem pública para a prisão preventiva, que, contudo, acabou mantido.

    É o requisito de prisão cautelar mais questionado pela dogmática porque se a prisão preventiva visa acautelar o resultado útil do processo (como qualquer medida cautelar), prender antecipadamente para garantir a ordem pública não acautela processo nenhum, mas sim um sentimento difuso e vago de segurança pública.

    Além disso, o conceito de ordem pública viola a legalidade estrita penal (exige conceitos definidos por garantia), porque nele cabe uma vasta gama de interpretação.

    O que ocorre na prática?

    Todos esses crimes ditos ‘graves’ pelo projeto (lavagem, corrupção, hediondos etc.) na prática de todos os tribunais, inclusive STF e STJ, ensejam a própria prisão preventiva com base na garantia da ordem pública DESDE A 1a INSTÂNCIA, ANTES MESMO DE UMA 1a CONDENAÇÃO!! Basta se alegar risco de reiteração delitiva em liberdade (tb conceito vago) ou que o modus operandi do crime revela periculosidade do agente (ex. latrocínio).

    Daí, por que brigar para uma prisão cautelar automática (antes do trânsito em julgado) após a apelação manter a condenação do juiz quando na prática essa prisão cautelar é decretada e mantida por STF e STJ, com muito pouco freio, QUANDO DO MERO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA?

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