Lewandowski: Privatizações podem trazer prejuízos irreparáveis ao país


Foto: SCO/STF
 
Jornal GGN – Ao proibir o governo federal de privatizar estatais sem a autorização do Congresso Nacional, o ministro Ricardo Lewandowski criticou a “crescente” tendência de “desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da Federação” e que “poderá trazer prejuízos irreparáveis ao país”.
 
O ministro atendeu a um pedido de liminar da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que questionavam a constitucionalidade de uma lei de 2016.
 
A lei criada durante o governo de Michel Temer dá liberdade ao Executivo, seja ele federal, estadual ou municipal, de gerir as empresas públicas, possibilitando a sua privatização. A decisão de Lewandowski, assim, impede a medida do governo para empresas públicas da União, de Estados e de municípios.
 
Para impedir, por meio de liminar, as privatizações a qualquer custo, sem passar pela aprovação dos parlamentares no Congresso, o ministro do Supremo lembrou que a Constituição Federal indica que a alienação de bens públicos deve atender a lei de licitações, que gere “igualdade de condições a todos os concorrentes”.
 
Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido enquanto a ação questionada não for julgada pelo Plenário do Supremo, aonde os demais dez ministros também se posicionam. O julgamento, contudo, ainda não foi marcado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
 
Ao atender à liminar, o ministro disse que o Plenário do Supremo também deverá analisar se a lei que permite a privatização, determinada em 2016, também seria válida ou inválida para empresas que prestam serviços públicos ou somente as que são estatais.
 
 
 

6 comentários

  1. Não me diga, borra-botas?
    E

    Não me diga, borra-botas?

    E um golpe parlamentar midiático, consagrado pela vossa excrescência, poderia causar o quê ao Brasil? Que morra na vergonha, velho canalha.

  2. Com esse Congresso que temos

    Com esse Congresso que temos hoje, de nada adiantará.

    Mas milagres acontecem. Quem sabe teremos eleições esse ano e, além disso, elegemos um Congresso patriótico.

  3. Com esse Congresso que temos

    Com esse Congresso que temos hoje, de nada adiantará.

    Mas milagres acontecem. Quem sabe teremos eleições esse ano e, além disso, elegemos um Congresso patriótico.

  4. Bons ventos. Que outros do STF tenham a coragem de Ricardo

    Que o ministro Ricardo Lewandowski conceda mais liminares contra a transferência de ativos públicos para particulares, mas receio que STF tem de exigir a aprovação direta da população para venda de qualquer ativo do estado, inclusive minérios, madeira nativa e petróleo bruto.

    Este presente Congresso é ilegítimo, um câncer da sociedade, foi resultado da corrupção do 1%, poucos capitalistas no Brasil, plutocratas, com vínculos fortes com governantes de nações e organizações criminosas estrangeiras, que não abre mão de ter a maioria da população brasileira tal qual meros serviçais de consumo e divertimento, um mal necessário e uma reserva de força humana de trabalho que ainda ser faz necessária. Lembremos: o ilegal financiamento de campanha eleitoral já produziu seus efeitos, o congresso está dominado.

     

  5. MAIS UMA VEZ, NASSIF, LEVE AOS OLHOS DO MINISTRO

    MAS QUANDO O MINISTRO QUE AGORA DENUNCIA OS PREJUÍZOS AO PAÍS DIRIGIU A SESSÃO DO CONGRESSO QUE APLICOU O IMPEACHEMENT NA DILMA,  NAQUELA OCASIÃO ELE NÃO SABIA QUE IA DAR NISSO TUDO QUE ESTAMOS VENDO HOJE?  AFINAL, TÃO EXPERIENTE COMO É O MINISTRO, ELE ACREDITOU QUE AQUELA SESSÃO MALDITA DE FATO JULGAVA DILMA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE E NÃO JUSTAMENTE PARA TIRAR O PT DO PODER PARA PODEREM FAZER O QUE ESTÃO FAZENDO DESDE ENTÃO: ACABANDO COM DIREITOS SOCIAIS, ENTREGANDO O PAÍS A PREÇO DE BANANA EM ABUSO ABSURDO CONTRA A NOSSA SOBERANIA?   OU ELE ACREDITAVA QUE ESTANDO TUDO CERTO QUANTO AO RITUAL DO IMPEACHEMENT, MESMO QUE QUANTO AO MÉRITO TUDO FOSSE QUESTIONÁVEL, ENTÃO TUDO ERA LEGAL, CONSTITUCIONAL?       OU SEJA, PORQUE ELE NÃO TEM CORAGEM DE VIR A PÚBLICO E DIZER QUE A TRAÍRA QUE COMANDA O SUPREMO NÃO PAUTA O JULGAMENTO DO MÉRITO DO IMPEACHEMENT JUSTAMENTE PORQUE É TRAÍRA?   E DIZENDO ISTO, POR QUE ELE NÃO AGE, ASSIM COMO SUGERI AQUI NESTE POSTO AO MINISTRO MARCO AURÉLIO?   OU SEJA, PORQUE ELE NÃO FAZ UM DISCURSO ARRAZADOR MOSTRANDO A CARA HIPÓCRITA DOS VERMES DO STF E NÃO TIRA A TOGA, JOGA NO CHÃO, MIJA EM CIMA DELA, COSPE NELA E MANDA QUE A ENFIEM ONDE ACHAR MELHOR…….E PEÇA RENÚNCIA, DENUNCIANDO NÃO SÓ AO BRASIL, MAS AO MUNDO, QUE A SUPREMA CORTE É UMA SUPREMA HIPOCRISIA……SUGERINDO QUE O POVO BOTE FOGO NAQUELA MERDA, DE PREFERÊNCIA COM OS TOGADOS DENTRO……….    AFINAL, FALAR QUE É INSCONSTITUCIONAL É FÁCIL, MAS AGIR É QUE SÃO ELAS, NÃO É MESMO MINISTROS LEVANDOVSKI E MARCO AURÉLIO…….RENUNCIEM, POIS OS SENHORES JÁ TÊM INDEPENDÊNCIA SUFICIENTE PARA SE REMUNERAREM COM MAIS DIGNIDADE DE OUTRAS FORMAS QUE NÃO SEJA ESSA PARTICIPAÇÃO HIPÓCRITA NUMA INSTITUIÇÃO DE HIPÓCRITAS…..

  6. prque ajudaram os traidores da pátria a tomar de assalto o país?

    Teriam coragem de impedir também esta rasgada em mais páginas da constituição federal?

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