Menina de 11 anos estuprada consegue fazer aborto em SC

Direito ao aborto no Brasil e no mundo

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O Ministério Público Federal confirmou nesta quinta-feira, 23, que a menina de 11 anos que foi estuprada em Santa Catarina conseguiu realizar o procedimento hoje, no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

“O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.” A gestação estava na 29ª semana.

Quando buscou o hospital pela primeira vez, a menina estava com 22 semanas, mas a equipe médica recusou-se a fazer procedimento escudando-se numa portaria do Ministério da Saúde do governo Bolsonaro, que impôs um limite de 20 semanas para realização de aborto, orientação que afronta o Código Penal.

O caso foi parar nas mãos da juíza Joana Zimmer, que negou o direito à menina, alegando que era preciso defender a vida do feto. O escândalo foi revelado em reportagem conjunta do The Intercept Brasil e portal Catarinas.

A juíza deixou o caso após ser promovida por merecimento, menos de uma semana antes da matéria ser publicada. Agora, ela será investigada pela Corregedoria-Geral de Justiça, que já recebeu quatro reclamações contra a magistrada.