A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime (PET 10575) em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) teria convocado cidadãos armados a serem “voluntários” na campanha do pai, o presidente Jair Bolsonaro.
De autoria do deputado federal Reginaldo Gomes (PT), a solicitação tem como base publicações do twitter do deputado bolsonarista onde convoca proprietários de armas legais e frequentadores de clubes de tiro a se transformarem em “voluntários” de Bolsonaro, distribuindo seu material de campanha.
Para o autor do pedido, a mensagem, divulgada no contexto social criado em torno do 7 de Setembro pelo presidente da República, se trata de uma convocação armada, que incentiva milhares de pessoas a irem às ruas promover a defesa do governo com ódio e violência.
“A iniciativa é muito grave, criminosa, com potencial para causar verdadeiras tragédias na sociedade, dada a intolerância e o acirramento das disputas em curso no país, e deve ser rechaçada e punida com o rigor da lei”, afirma o deputado.
A remessa da notícia-crime à PGR é praxe no trâmite processual, uma vez que cabe ao órgão requerer investigação nos processos de competência criminal do STF.
Leia abaixo a íntegra da decisão
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