Os extremos se unem no STF, avalia Janio de Freitas

Da Folha

JANIO DE FREITAS: A igualdade dos extremos

Não há dúvida de que o julgamento do Processo 470 ficará na história -por muitos motivos

Nem Joaquim Barbosa nem Ricardo Lewandowski. Nem a ânsia de condenação a granel nem a absolvição seletiva. Nem as suposições forçadas nem o escamoteio de evidências. Julgamento é outra coisa. Ou deve ser.

A origem fraudulenta do dinheiro repassado a políticos, como pessoas ou em nome dos seus partidos, está demonstrada com provas suficientes. A imprecisão do montante destinado aos repasses, pelo PT, não diminui a obviedade, também demonstrada, de que Delúbio Soares não agiu por decisão própria para tomar os empréstimos e para distribuí-los. Pois o próprio presidente do partido, José Genoino, avalizou um dos empréstimos e, também não há dúvida, as relações do comando petista com deputados e partidos eram influenciadas pelas quitações de dívidas ou, dizem as condenações, compras de votos na Câmara.

Os repasses conhecidos de dinheiro tinham essa precisa finalidade de influir nos relacionamentos políticos do PT. Finalidade que não conta, no processo, com provas da maneira como se tenha efetivado. A rigor, tais provas não seriam necessárias para haver consequências judiciais, para isso bastando os repasses de dinheiro com origem fraudulenta.

Mas a acusação quis atribuir um objetivo definido -indicou a compra de votos em apoio a projetos do governo-, para assim chegar à acusação maior a José Dirceu. Tanto o relator como ministros do Supremo Tribunal Federal subscreveram o objetivo petista indicado pelo procurador-geral. O revisor quis a linha oposta.

Na argumentação caótica do seu voto, o revisor Ricardo Lewandowski chegou a exageros de negação patéticos. Apresentar como “documento muito importante” a comprovação de que o empréstimo avalizado por José Genoino foi pago, mas silenciando que o pagamento se deu em 2011 e 2012, é de uma parcialidade gritante. Assim como negar a participação de Marcos Valério no mesmo aval, apesar da prova documental. E perder-se na invocação, para defender José Dirceu, de incontáveis depoimentos de petistas, vários deles com desempenhos grotescos na CPI que investigou o mensalão, foi desfazer da atenção alheia. Nem isso foi tudo.

No outro extremo ficam o relator Joaquim Barbosa e os ministros que o têm acompanhado. Considerar, como fazem, que as votações das reformas previdenciária e tributária confirmam a “compra” dos recebedores de repasses do PT, é comprometedor. Os oposicionistas também votaram a favor dos dois projetos, porque ali estava o PT dando as costas a si mesmo, lutando pelo que sempre repelira.

No PT, e não fora dele, foi necessária a ação do comando petista por votos nas reformas. A ponto de que esse empenho culminasse com a expulsão, por fidelidade à posição programática do petismo, da senadora Heloísa Helena e dos deputados Luciana Genro, Babá e João Fontes, logo seguidos pela exoneração voluntária de outros petistas tradicionais.

Se aquela é a demonstração mais firme da compra de votos, não é melhor a afirmação de que José Dirceu mandou o petebista Emerson Palmieri a Lisboa com Marcos Valério, em viagem para coletar milhões na Portugal Telecom. Tal versão criada por Roberto Jefferson, chefe de Palmieri, encobre algo importante, que permanece obscuro porque a Procuradoria-Geral da República preferiu, em vez de abrir uma investigação específica, beneficiar-se do valor acusatório da versão.

Não há dúvida de que o julgamento do Processo 470 ficará na história. Por muitos motivos.

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