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O uso do poder por promotores e juízes para abafar denúncias de corrupção não é necessariamente algo inédito, mas se utilizar desse mecanismo para processar os denunciantes é algo a ser acompanhado com atenção.
Um caso nesse sentido envolve o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Enquanto ocupava o cargo de prefeito de São Paulo, Haddad denunciou um caso envolvendo Marcelo Milani, então procurador do Ministério Público Estadual.
O caso voltou aos holofotes nesta sexta-feira, quando Milani fechou um acordo com a defesa de Haddad para desistir de um processo que movia contra o então prefeito por ter relatado que o promotor teria pedido R$ 1 milhão em propina para não ingressar com ação contra a Odebrecht no ano de 2016.
Tal informação foi revelada por Haddad em uma longa reportagem publicada na revista Piauí. Na época, o então prefeito Gilberto Kassab aprovou uma lei que permitia a emissão de R$ 420 milhões em títulos para viabilizar a construção da Arena Corinthians, em Itaquera, para a abertura da Copa do Mundo.
Pedido de propina
Contudo, um promotor entrou com uma ação contra essa lei, o que levou Corinthians e a empreiteira Odebrecht a exigirem que a Prefeitura recomprasse os papéis, uma vez que a ação do Ministério Público tornou sua venda inviável.
Após recusar a oferta, Haddad soube que, para não ingressar com a ação na Justiça, Marcelo Milani exigiu R$ 1 milhão em propina.
“Eu respondi que essa informação não mudava o teor da minha decisão, contra a recompra, e que não me restava alternativa como agente público senão levar o fato relatado ao conhecimento da Corregedoria-Geral do Ministério Público, para que fosse devidamente apurado”, disse o ministro.
Haddad chegou a denunciar o caso ao assessor do corregedor do MP, Nelson Gonzaga de Oliveira, para que o caso fosse investigado. Porém, Milani tomou conhecimento do caso e não só passou a perseguir o trabalho do então prefeito como, após a divulgação da reportagem, moveu uma ação contra Haddad por calúnia, injúria e difamação.
Denúncias em série
Uma das denúncias de Milani contra Haddad foi feita em conjunto com o promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, pedindo a condenação do então prefeito por um suposto prejuízo de R$ 5,2 milhões com a construção de uma ciclovia ‘Operação Urbana Consorciada Faria Lima,’ no trecho Ceagesp-Ibirapuera, durante a gestão dele, entre os anos de 2013 a 2016.
“A investigação do MPSP mostrou que a construção de um trecho de 12,4 km da ciclovia pelo valor de R$ 54,78 milhões foi feita sem licitação, sem projeto executivo e com preço superfaturado. De acordo com o que foi apurado pelos promotores, cada quilômetro da ciclovia feita entre 2014 e 2015 custou R$ 4,4 milhões, valor 613% maior do que os R$ 617 mil pagos por quilômetro pela gestão anterior para fazer trecho de ciclovia na mesma região da capital”, disse o MPSP, em nota divulgada à época.
Os promotores pediram o ressarcimento do valor total do contrato de R$ 54,7 milhões ou de pelo menos o valor do dano material já apurado por uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM), de R$ 5,2 milhões, além da condenação dos réus ao pagamento de dano moral coletivo.
No artigo da revista Piauí, Haddad cita ainda que Milani “encontrou uma maneira de propor uma ação de improbidade” contra ele mesmo depois de a Câmara Municipal de Vereadores ter retirado qualquer menção ao prefeito em investigação relacionada a atos de corrupção no Theatro Municipal.
Outras ações de improbidade movidas por Milani contra Haddad estão relacionadas ao destino dos recursos de multas de trânsito, sendo que uma ação foi movida contra a prefeitura e outra contra o Estado.
Além disso, outro promotor realizou denúncias contra Haddad enquanto prefeito de São Paulo: em 2018, Marcelo Mendroni, que então integrava o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), ofereceu denúncia contra Haddad por receber R$ 2,6 milhões de propina da empreiteira UTC Engenharia S.A. para pagamento de dívida contraída durante a campanha eleitoral de 2012. O dinheiro foi pago pelo doleiro Alberto Youssef em 2013 por meio de contratos firmados com três gráficas;
Todos os casos envolvendo Haddad tiveram repercussão midiática e ajudaram a afetar a imagem do político, que acabou perdendo a disputa pela Prefeitura de São Paulo para João Doria, então no PSDB.
Processo em julgamento
Milani venceu o processo movido contra Haddad em primeira instância, mas a condenação de Haddad foi revertida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Contudo, o promotor – agora aposentado – e a equipe de defesa de Haddad entraram em um acordo para retirada de processo movido pelo atual ministro da Fazenda, uma vez que o ex-promotor admitiu “que se excedeu em sua conduta” no cargo, e que os processos contra o então prefeito foram movidos como retaliação.
Isso aconteceu devido aos apontamentos efetuados pela equipe de defesa de Haddad, composta pelos advogados Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro, do escritório Bottini & Tamasauskas.
“O conjunto dos pensamentos desenvolvidos pelo réu situou-se dentro de suas liberdades, garantidas pela Constituição Federal. Liberdade de expressão pelo veículo da imprensa. E liberdade de pensamento, para expressar sua opinião sobre os episódios por ele vividos, durante sua atuação como político”, disse a defesa de Haddad.
Os advogados ainda destacaram que o ex-prefeito falou e opinou sobre as condutas adotadas por diversos atores da República, como Presidente, Deputado Federal, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal, e da própria mídia.
“Após descrição daqueles episódios, o réu descreveu o episódio ocorrido no quarto ano de seu mandato na Prefeitura Municipal de São Paulo”, dizem os advogados.
“Primeiro, na entrevista mencionou sua recusa aos pedidos do Corinthians e da Odebrecht para que a Prefeitura Municipal para recompra de títulos públicos, emitidos com base em lei municipal de gestão anterior, envolvendo a construção do estádio do referido clube de futebol.
E segundo, passou a narrar o episódio, que foi por ele qualificado como “lastimável”, ressaltam, em referência ao caso envolvendo Milani.
“A entrevista não deixou dúvidas. O réu não acusou o autor, mas disse que havia uma informação a ser investigada. E adotou tom de cautela. Em nenhum momento, o réu sustentou que o autor havia praticado os crimes de corrupção e prevaricação”, diz a defesa de Haddad.
Questionamentos e aposentadoria em risco
Segundo os advogados de Haddad, Milani enfrentou questionamentos dentro do Ministério Público de São Paulo sobre sua atribuição para ajuizar ação de responsabilidade civil por improbidade administrativa contra o então prefeito da capital paulista quando, segundo aquela representação disciplinar, não havia competência e designação para tanto.
A resistência enfrentada por Milani dentro do MP foi apontada pela defesa, que lembrou as críticas “ásperas e severas” sofridas pelo ex-promotor por outros colegas, citando inclusive que não era a primeira vez que Milani “apresenta demandas sem provas ou com incorreções, arranhando o bom nome do Ministério Público.”
“Todavia, o que não se pode admitir, com o devido respeito, é uma autorização apenas para um dos lados. O autor pode se manifestar de maneira dura, ríspida, intensa, áspera. Mas o réu não pode agir com igual patamar”, dizem os advogados de Haddad.
Diante da repercussão do caso, o Ministério Público de São Paulo anunciou que a Procuradoria-Geral de Justiça vai instaurar um procedimento preliminar para avaliar a conduta do ex-promotor, o que pode gerar uma ação de cassação de aposentadoria “caso reste comprovado o cometimento de algum ato em desacordo com a legislação”.
Leia abaixo a íntegra do acordão fechado entre Marcelo Milani e a equipe de defesa do ex-prefeito Fernando Haddad.
Acordao-Haddad-Milani
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