STF aponta ilegalidade em relatórios do governo Bolsonaro contra opositores

Maioria dos ministros seguiu voto da relatora, ministra Cármen Lúcia; ministro André Mendonça se declarou suspeito de julgar

Sede do STF, em Brasília, Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a elaboração de relatórios pelo Ministério da Justiça sobre a vida e escolhas políticas de pessoas consideradas opositoras ao presidente Jair Bolsonaro.

“O uso da máquina estatal para a colheita de informações de servidores com postura política contrária ao governo caracteriza desvio de finalidade e afronta aos direitos fundamentais de livre manifestação do pensamento, de privacidade, reunião e associação”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, em seu voto.

A ministra não só ressaltou que a jurisprudência do STF é favorável à liberdade de expressão e de manifestação política, como afirmou que “é no debate político que a cidadania é exercida com o vigor de sua essência”.

A posição da ministra Cármen Lúcia foi seguida pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber.

Já o ministro André Mendonça se declarou suspeito para julgar o caso, uma vez que era ministro da Justiça quando o caso veio à público.

Reportagem do jornal Folha de São Paulo lembra que, em junho de 2020, um grupo de mais de 500 servidores federais e estaduais, além de três professores universitários, foram apontados como integrantes de um “movimento antifascismo” contrário ao governo Bolsonaro.

AA atividade desses profissionais era supervisionada pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas) e os relatórios encaminhados à Polícia Federal e outros órgãos federais. Na ocasião, o ministro André Mendonça estava à frente do Ministério da Justiça.

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