Toffoli marca julgamento sobre prisão em 2ª instância, que pode beneficiar Lula

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento de duas ações, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que podem alterar a atual jurisprudência que permite a execução de pena a partir de condenação em segunda instância. As ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) foram liberadas para julgamento ainda em 2017, mas a presidência de Cármen Lúcia não colocou em pauta.

Há a expectativa de que o Supremo tenha uma maioria virtual, embora apertada, para mudar o atual entendimento e permitir que réus aguardem em liberdade o julgamento de recursos em instâncias superiores. O argumento é o de que a Constituição só declara culpado em definitivo aquele que teve o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento dos recursos.

Mas a tese de Toffoli, que pode ser seguida por outros ministros, tenta achar um meio termo e estabelecer o julgamento no Superior Tribunal de Justiça como o patamar a ser atingido antes de liberar a execução de pena.

O julgamento das ADCs pode beneficiar Lula, que está preso em função do caso triplex, da Lava Jato, desde que foi condenado pela segunda instância.

A questão é que se o parâmetro de Toffoli for aprovado, Lula terá ainda um obstáculo pela frente: reverter decisão do ministro Félix Fischer, do STJ, que sozinho negou o prosseguimento do recurso do ex-presidente no tribunal.

Segundo a Folha desta terça (18), a defesa de Lula “já recorreu da decisão monocrática (individual) de Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que inadmitiu o recurso especial endereçado ao tribunal. O agravo da defesa deverá ser analisado pela Quinta Turma do STJ.”

Ainda de acordo com o jornal, Toffoli convocou a imprensa para anunciar o calendário de julgamentos de 2019. No dia 5 de junho, está programad a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. “Nesse caso, já há três votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo.”

Leia também:  Para ministros do STF, conversas entre Moro e Dallagnol tornam ex-juiz suspeito

 

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7 comentários

  1. em tempo
    até lá o STJ, dentro

    em tempo

    até lá o STJ, dentro do que lhe será possível, deverá correr pra manter LULA da SILVA preso em Curitiba  ..ou em alguma penitenciária indicada pelos golpistas


  2. Toffoli marca julgamento

    Toffoli marca julgamento sobre prisão em 2ª instância, que pode beneficiar Lula

    Podem ter absoluta certeza de que o Lula não sairá vivo da prisão.Se marcou é porque tem a certeza de que a decisão de prisão em segunda instância será mantida.É meta do judiciário assassinar o Lula.penso que a raiva vem do fato de o Lula ter feito uma minireforma da previdência em seu primeiro governo que fez com que os nababos do judiciário tivessem que pagar pelo menos um pouco para ter o direito de se aposentar com salários nababescos. Mas, o que me deixa impressionado é o teatro barato que estamos vendo sendo encenado pelo stf. mpf, pgr, advogados do Lula, o PT e a mídia.Agem como se realmente houvesse algum crime cometido pelo Lula que é mantido preso através de uma FARSA encenada pelos atores nomeados no parágrafo anterior.Ao meu ver, para se fazer justiça, todos estes processos contra o Lula deveriam ser jogados no lixo e os atores serem obrigados a reembolsar o estado das despesas geradas por este teatro horroroso que enlameia a reputação do Brasil frente ao mundo civilizado.O Brasil está em caminho acelerado para o abismo e o judiciário será o principal responsábel pelo caos.Mas eles não estão nem aí, pelo menos enquanto os seus salários nababescos estiverem nas contas correntes no dia combinado. 

  3. Pras Calendas Gregas

    Nassif: nessa o SapoBarbudo se fu. Essa cria dele, que deve ter um telhado de vidro da langura da fachada so Çupremu, há de pedir vistas até 2030. Então, num ato de alta caridade, a Corte mandará arquivar o processo, considerando que o MelianteOperárioNordestino (aquele que ousou um dia desafiar as eliter do sul e sudeste; os corruptos do Judiciário e os verdeolivas de alta graduação) já teria cumprido a penas e o caso perderia o objeto.

    Dizem que tais ordens vieram diretamente de Realengo…

  4. Quando abusam das leis

    Um ex-presidente, lider mundial quer queiram ou não, como Lula mantido em carcere num processo no minimo duvidoso. O que  para muitos esta claro tratar-se de perseguição politica por parte de um juiz desonesto, como tantos por ai, inclusive dentro do Supremo Tribunal Federal. 

    • Seria uma TEORIA DA CONSPIRAÇÃO?

      Só pra lembrar, tua colocação: O que  para muitos esta claro tratar-se de perseguição politica por parte de um juiz desonesto (foram vários juízes, do TRF 4, do STJ e do STF), como tantos por ai, inclusive dentro do Supremo Tribunal Federal (8 Ministros do STF foram idicados pelo PT, 4 pelo Lula e 4 pela Dilma). Então baseado em sua lógica, podemos entender que os ministros indicados pelo PT e todos os outros júizes que condenaram o Lula são desonestos? Por favor, pára de viajar! Volta pro mundo real! ACEITA QUE DÓI MENOS… Ainda tem mais 4 processos pra ele ser condenado! Agora vai dizer que um juiz só é honesto se soltar o criminoso? Tá forçando demais!

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