TRE-PR começa a julgar cassação de Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar nesta segunda-feira (1º), a partir das 14 horas, duas ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo modus operandi da extinta Operação Lava Jato.

O julgamento será transmitido ao vivo no Youtube pela TVGGN. Clique aqui para se inscrever no canal gratuitamente.

Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha eleitoral de 2022, em duas ações – que serão julgadas em conjunto – movidas pelo PL, partido ao qual ele foi filiado, e pela Federação Brasil da Esperança, do PT, PV e PCdoB.

A sessão de hoje deve se concentrar no voto do relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, e na manifestação das partes. O TRE, no entanto, já reservou também as sessões dos dias 3 e 8 de abril para colher os votos dos demais magistrados, o que aumenta a expectativa para que a corte encerre o caso ainda neste mês.

Em dezembro passado, Moro prestou esclarecimentos ao TRE-PR sobre os processos, que têm parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) favorável à cassação. Na ocasião, ele afirmou que todas as acusações são “levianas” e que fez tudo “segundo as regras“. Em relação ao julgamento, ainda não se sabe se o senador participará, ou não.

Vale ressaltar que qualquer que seja a decisão da corte, cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estratégia de defesa

Segundo a jornalista Malu Gaspar, em O Globo, Moro deve concentrar sua defesa na tentativa de dissociar seu caso da ex-senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT). Conhecida como “Moro de saias”, ela teve o mandato cassado em 2019, após ser considerada culpada por práticas de caixa 2 e abuso de poder econômico, devido à omissão de R$ 1,5 milhão em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Conforme noticiado pelo GGN, a possível condenação de Moro, nos mesmos moldes que derrubaram Selma Arruda, ocorre por manobra na prestação de contas. Gastos de campanha, como a contratação de empresas de marketing e pesquisa, foram categorizados como despesas pré-eleitorais.

Devido ao precedente, alguns juristas e analistas acreditam que a cassação de Moro é fato dado. Já o jurista Lênio Streck acredita que, embora o direito defenda coerência e integridade nos julgamentos, a prática demonstra frequentemente uma variedade de decisões que podem surpreender.

O advogado Antônio Carlos de Almeida, o Kakay, também narrou ao GGN suas expectativas para o julgamento. Segundo ele, se Moro for condenado, a melhor opção para ele, devido às acusações de espionagem na Abin, seria ficar inelegível até 2030.

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