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A Operação Vigilância Aproximada, deflagrada na última quinta-feira (25), revelou a organização criminosa criada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar, ilegalmente, autoridades e complicou, ainda mais, a situação do ex-juiz da Lava Jato e senador Sergio Moro (União Brasil- PR).
Quem analisou a situação foi Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, advogado criminalista que participou do programa TVGGN Justiça da última sexta-feira (26). A última edição contou ainda com a presença de Michel Saliba, advogado criminalista, professor e um dos responsáveis pela proposta de cassação de Deltan Dallagnol em nome do PNM.
Para Saliba, o envolvimento de Moro no escândalo da espionagem dentro da Abin não o assusta, pois o modus operandi como juiz sempre foi o mesmo. “Por que ele agiria diferente como ministro da Justiça?”, observa.
O advogado criminalista aposta que é apenas uma questão de tempo para que as investigações se aprofundem e, então, a Polícia Federal deve chegar na digital “do ainda senador”.
Kakay é ainda mais incisivo. “A situação vai se delineando de forma muito grave para ele. Até faço uma observação de que se eu fosse advogado dele, ele deveria estar torcendo para ser cassado, porque a cassação agora faria com que o processo voltasse, em princípio, ao primeiro grau, e ele teria condições de ser beneficiado daquilo que ele sempre disse ser a maior derrota dele, que foi quando nós ganhamos a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 43, que resultou na liberdade do Lula, de ser preso só após o trânsito em julgado.”
Capilaridade
Outra questão que preocupa Kakay é o envolvimento do ex-ministro da Lava Jato em, praticamente, “todas as irregularidades criminosas que acontecem hoje”. “Não podemos esquecer que o [Eduardo] Appio foi afastado sumariamente, sem ter direito sequer à resposta. O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] deve uma explicação e o Supremo deve uma explicação sobre isso”, continua o criminalista.
Na ocasião, Moro ajudou o filho do desembargador Marcelo Malucelli a denunciar uma suposta ligação telefônica de Appio, em que o juiz acessou os dados sigilosos de Malucelli no sistema interno da Justiça Federal. Depois, ligou para o filho com a intenção de confirmar a filiação. Porém, a conversa acabou sendo interpretada por Moro e pelos conselheiros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) como uma “ameaça” ao desembargador e seu filho.
“Moro, que era o principal interessado, pegou a fita do filho do desembargador [que é genro de Moro] e propiciou a hipótese de uma investigação sumária que afastou um juiz. Nunca vi isso na minha vida. O juiz que havia acabado de abrir o processo referido ao Tony Garcia e que disse que abriria todos os que eles chamam de caixa preta da 13ª vara”, emenda Kakay.
E, é justamente o caso Tony Garcia que deu margem para a abertura do inquérito de dezembro, em que a deputada federal Rosângela Moro também será ouvida e investigada. Caso a denúncia seja aceita, todos responderão ao STF.
Precedente
Ainda que se livre das acusações nos casos Abin e Tony Garcia, Moro não deve sair impune da acusação de abuso de poder econômico, ação movida PL e pela Federação Brasil da Esperança, do PT.
De acordo com Michel Saliba, Moro “extrapolou muito” o limite de gastos permitido à candidatura de senador. “Ele lança a sua candidatura a presidente da República, gasta proporcionalmente a uma campanha de candidato a presidente da República, depois recua para uma candidatura em São Paulo, depois vai ao Paraná com a candidatura, sem saber se sairia candidato ao governo ou ao senado”, observa o advogado.
Em dezembro de 2019, a senadora e juíza Selma Arruda (Podemos-MT), conhecida como ‘Moro de Saias’, foi cassada por formação de caixa 2 e abuso de poder econômico ao omitir R$ 1,5 milhão na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
“No caso do Moro, no meu entender, é muito pior. A demonstração e prova cabal do abuso vai muito além”, observa Sabino.
Se condenado, Moro deve ficar inelegível até 2030. “O que está acontecendo é, infelizmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná acabou por não julgá-lo no ano passado. Acho que, mais cedo ou mais tarde, o processo vai ser julgado, mas nós já poderíamos ter chegado a um veredito pelo menos na instância regional”, continua Sabino.
Paranaense, o advogado comenta que existe um espírito de orgulho pelo fato de o estado ter um senador magistrado, fazendo com que o Moro tenha a defesa de determinadas alas dentro do Tribunal de Justiça. “Todo o tribunal tem alas políticas, isso não é segredo para ninguém.”
Crítica
Kakay comenta ainda que o governo Lula não assumiu, na sua plenitude, o que deveria assumir, diante da notícia de que parte da equipe da Abin ainda repassava informações para o deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.
“Não dá para o Brasil continuar passando a mão em cima dos militares de alto poder. O Brasil não vai avançar se nós não tivermos a coragem do enfrentamento”, indica o entrevistado, tendo em vista o papel de Ramagem na Abin, mesmo sendo subalterno do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno.
“Sobre a estrutura montada por Ramagem, que coloca o General Heleno em xeque, ou ele vira assistente de acusação para saber como ele foi enganado ou temos de fazer uma investigação em torno desse general”, conclui Kakay.
Confira a entrevista na íntegra:
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