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Da Agência Senado
CDH debaterá papel de TVs comunitárias na promoção dos direitos humanos
Gorette Brandão
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública na segunda-feira (26), a partir das 9h, para debater o tema “O papel das TVs Comunitárias na promoção dos direitos humanos na onda digital aberta”.
Um dos assuntos em discussão é a necessidade de recursos para a expansão e adequação dessas emissoras comunitárias ao sinal digital, condição para que possam se atualizar e cumprir com eficácia seu papel na democratização da comunicação e no debate dos direitos humanos.
O pedido para a realização da audiência foi feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também preside a CDH. Participará o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), Edvaldo Farias.
Entre os convidados, estão ainda as ministras da Cultura, Marta Suplicy, e da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas. O Ministério das Comunicações será representado por Octavio Pena Pieranti, diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica.
São também esperadas as deputadas Luiza Erundina (PSB-SP), atual presidente da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a antecessora.
Os canais comunitários foram criados por meio da primeira lei de TV a Cabo no país (Lei 8.977/95), que deu origem aos chamados Canais Básicos de Utilização Gratuita como forma de contrapartida social dos operadores de cabo. Hoje quase 70 emissoras de TV comunitária estão em operação em todo o país.
Conheça a pauta de reivindicações das TVs comunitárias.
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