A contradição entre o voto popular e o poder das elites

Parabéns ao Nassif por ter percebido a importância de se pesquisar, investigar e analisar a continuidade na história e não apenas a mudança.

1) O artigo me fez recordar a lição do grande historiador Fernand Braudel e sua tese dos 3 tempos da história, curta, média e longa duração.

No caso a passagem da curta para a média duração. Desde 2005/2006 que para mim ‘caiu a ficha’ das impressionantes semelhanças entre o processo político de hoje e o de 50/60 anos atrás.

A correta e precisa contradição que Nassif fez entre voto x poder também me fez recordar os idos de 64 e a falta de resistência ao golpe apesar dos bons índices de popularidade de Jango (confirmados pelo IBOPE).

Tenho convicção que talvez o maior erro do PT no governo ( e que redundou na crise – e farsa – do ‘mensalão’) tenha sido exatamente não ter se dado conta em que num País de pouca institucionalidade a contradição entre o voto popular e o poder das elites tende a ser bem maior do que nas sociedades ocidentais (atenção – insista-se sempre – o Brasil não é um país ocidental ‘tout court’, outra característica não percebida pelo PT no governo). Por isso cabe também registrar e acompanhar de perto o que está ocorrendo hoje nos processos politicos da Venezuela, da Turquia, da Tailândia, entre outros não ocidentais, a Venezuela como o Brasil é parcialmente ocidental, por assim dizer.

2) Ademais, cabe insistir no que já escrevi aqui. A direita no Brasil não está sustentada fundamentalmente nos partidos políticos, mas nos estamentos do Estado (veja o Judiciário, MP, BC, PF, FFAA etc etc) e especialmente na articulação midiático-capital financeiro.

Sobre o conservadorismo dos altos estamentos do Estado brasileiro – desde sempre – diversos autores já registraram tal característica. Agora mesmo nesses dias de carnaval estou lendo Manoel Bonfim e sua importante obra “A América Latina: males de origem”, de 1903 (cento e dez anos atrás e olha aí a questão dos tempos da história) e me deparo com tal afirmação de Bonfim “Dentre os diversos aparelhos e instituições sociais, não nenhum tão resistente ao progresso, e às reformas em geral, como as máquinas governamentais.” E após desenvolver interessante análise em que aponta que o burocrata “entrado na máquina administrativa, uma vez afeiçoado ao seu cargo, passa a cumprir função quase que automaticamente; daí por diante, vai ele incorporar-se aos outros nesta resistência passiva e absoluta – absoluta porque é inconsciente e automática – a qualquer modificação.” E conclui “Isto é assim no geral das sociedades: imagine-se, agora, em sociedades essencialmente conservadoras, viciadas num conservadorismo obstinado!…” (Nas quais inclui o Brasil). (Cf. item I do cap. “Efeitos devidos à tradição e à imitação”

3) Da minha parte,, sigo convencido de que o STF no ‘julgamento do Mensalão’ exerceu funções que foram exercidas pelas Forças Armadas no regime militar, no sentido da presunção de achar que está procedendo a uma ‘limpeza ética’ na política, por assim dizer, e com essa presunção perversa e ilusória o STF procedeu a uma flexibilização de regras constitucionais como a da presunção da inocência e a do duplo grau de jurisdição, da mesma forma que o regime militar procedeu nos idos do regime militar (a confissão de Barbosa não deixa mais dúvidas quanto à intenção de sobrepor a ‘limpeza ética’ ao direito e à justiça). Esperemos que a revisão feita pela maioria do STF na última assentada seja o início de uma mudança quanto a tal equívoco.

Cabe também dizer que a transmigração da ideologia udenista das FFAA para o STF se explica pela expressiva legitimidade simbólica da Constituição de 1988. Em razão dessa legitimidade a intervenção e a pretensa tutela da política não podem ser hoje feitas com rompimento expresso da Constituição, mas sim, utilizando-a como fundamento, embora apenas nominalmente. Daí a transmigração de um estamento estatal a outro.

Daí que enquanto a Constituição de 1988 permanecer com o grau de legitimidade que tem hoje qualquer golpe será na modalidade ‘golpe branco’ e terá que ter a participação do STF (por isso personagens como Barbosa e Gilmar são hoje mais importantes para o golpismo do que os generais golpistas foram em 64).

Para encerrar cabe o registro de que o ‘freio de arrumação’ que a grande mídia deu após as últimas declarações de Barbosa (veja-se os editoriais dos jornalões desaprovando ou ignorando a conclamação golpista de Barbosa) parece demonstrar que a mídia – no momento – não aposta em golpe, ainda que branco.