Camarote Salvador versus Defensoria Pública da União

O jornal Correio da Bahia, de Salvador, publicou na edição desta terça-feira (14), na página 3, uma Nota de Repúdio à ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União, que pede o embargo e a supressão da estrutura já montada do Camarote Salvador, na área da Praça de Ondina, no final do circuito Barra-Ondina, em decorrência de ilegalidades e irregularidades observadas no processo de ocupação da praça pela empresa Premium, proprietária do camarote.

A nota de repúdio foi assinada por cerca de 20 organizações vinculadas ao Carnaval de Salvador, auto denominadas como o “setor produtivo do Carnaval da Bahia”; e está construída de modo a passar a tese de que o pedido de apuração dos problemas judiciais do Camarote Salvador seriam suficientes para afetar todo o Carnaval da Bahia. E que os seus críticos – cidadãos e organismos públicos que defendem o cumprimento da Lei – estariam “de maneira oportunista e midiática” tentando “tumultuar e comprometer a festa de dezenas de milhares de turistas”, ou seja, de todo o público do Carnaval da cidade.

Leia aqui as razões da Defensoria Pública da União para ajuizar a ação contra o Camarote Salvador:http://advivo.com.br/blog/luisnassif/carnaval-camarote-salvador-pode-ser-embargado

O Camarote Salvador age como se a cidade fosse a sua própria casa, considera a atitude da Defensoria Pública da União uma “violência contra o Carnaval de nosso povo”; e, ao mesmo tempo, busca desqualificar o ponto de vista dos seus críticos, tentando confundir os interesses do Camarote com o de todo o Carnaval. Para os signatários da nota “O Carnaval, a Bahia e os baianos não merecem o desserviço que se presta quando, com alegações sem consistência, às vésperas da realização de um evento organizado, que gera emprego e renda para muitos e muitos trabalhadores, se pretende frustrar a maior festa do Mundo”.

Em nota à imprensa respondendo a nota de repúdio do Camarote, a Defensoria Pública da União explica que “esta ação em nada afeta o Carnaval de Salvador tendo em vista que o seu objeto se restringe a um contrato específico, que também é objeto de apuração pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado da Bahia”.

Ora, o que cidadãos mobilizados e organismos públicos estão buscando são a legalidade e o cumprimento da Justiça visando uma cidade melhor em benefício de todos. O Camarote Salvador avançou sobre a praia – área da União – e ocupa uma praça pública e obteve para isto a autorização do Serviço de Patrimônio da União (SPU) e do órgão que controla a ocupação e uso do solo (Sucom) do município. O que a sociedade quer saber é a legalidade de todos esses atos e quer a praça de volta para todos os cidadãos.

A estratégia do Camarote Salvador tem sido tentar confundir a opinião pública, classificando a mobilização da cidadania como sendo motivado pela violência física contra o camarote. Leia nota do Movimento Desocupa sobre o assunto: http://movimentodesocupa.wordpress.com/2012/02/10/nota-publica/

Em nota pública do Movimento Desocupa lê-se que o Camarote Salvador “afirma ter “assumido o pagamento” de R$ 1.000.000,00, mas não declara tê-lo efetivado, como de fato não poderia fazer, e esconde ter sido multado pela superintendência do patrimônio da União no valor de R$ 374.324,05, tendo momentaneamente conseguido transferir tal despesa para o Município de Salvador, com base no inacreditável argumento de que desconhecia que terreno de marinha, incluída área de praia, faz parte do patrimônio da União”.

O empresa Premium, proprietária do camarote, tenta desqualificar a ação ajuizada pela Defensoria Pública da União, apesar de encontrar-se no Ministério Público documentação que “demonstra cabalmente diversas irregularidades na licitação e na forma como houve a autorização para a construção do camarote. Prova disso é que durante meses a obra teve que permanecer parada, sendo autorizado seu seguimento em 12/12/2011, com a estipulação de condições que não foram atendidas pela Premium.”

Numa demonstração cabal do poder político e econômico que detém os proprietários do Camarote Salvador, que controlam a empresa municipal de turismo, que foi indicado pelo partido Democratas, atualmente firme aliado do prefeito João Henrique – a nota de repúdio publicada no jornal Correio leva a assinatura não apenas daquelas entidades visivelmente ligada aos interesses econômicos do camarote, mas também entidades como o Fórum de Entidades Negras da Bahia, que congrega os blocos afros, como o Ilê Aiyê e Os Negões, e associações dos blocos de samba e de percussão, que sequer desfilam no circuito Barra-Ondina.

Este fato surpreendente pede explicações na história do Carnaval de Salvador das últimas décadas, que vive agora momento diferente daqueles Carnavais de rua em que o trio elétrico era o rei absoluto da festa. Acontece que a mercantilização deslavada e descontrolada foi a etapa seguinte. Hoje quem manda no carnaval são os blocos de trio e agora os Camarotes, que se apropriaram da festa tornando-a tão somente um negócio. Porém o Carnaval, é o óbvio ululante, é festa mais antiga e poderosa do que todas essas estrelas fugazes do atual carnaval soteropolitano. A festa e a cidade desejam e precisam ser reinventadas a partir da sua própria história profunda e das necessidades contemporânea.

Este conflito com o Camarote Salvador é a ponta do iceberg.