A Agência Nacional de Mineração (ANM) apresentou nesta quinta-feira (23/07) um novo diagnóstico sobre o setor mineral na Amazônia Legal, região que responde por quase metade de todo o valor gerado pelos minerais críticos e estratégicos do país. O documento, intitulado “Amazônia Legal: Minerais Críticos e Estratégicos – Diagnóstico Setorial”, foi elaborado pela Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação (SEG) da agência.
Segundo o levantamento, a atividade extrativa na região ainda está concentrada em poucas substâncias — ferro, bauxita, cobre e ouro —, enquanto minerais considerados estratégicos para o Brasil, como cobalto, terras raras e potássio, seguem sem exploração comercial. O estudo reúne pela primeira vez, em uma base de dados unificada, informações sobre investimentos em pesquisa e lavra, arrecadação de royalties, comércio exterior e o andamento dos principais projetos minerários da região.
De acordo com o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, a Amazônia Legal ocupa lugar central nas discussões sobre o futuro do setor mineral brasileiro, e o levantamento busca embasar tecnicamente a construção de uma política nacional que concilie atração de investimentos com os desafios socioambientais da região.
A superintendente da SEG, Inara Barbosa, destacou que o diagnóstico reforça a relevância estratégica da região para o desenvolvimento mineral do país, oferecendo uma base territorial e econômica sólida para orientar decisões futuras.
Já João Vasconcelos, gerente de Economia Mineral da ANM, defendeu que políticas públicas sobre o tema precisam se apoiar em dados concretos, e não em suposições, permitindo que governo federal, estados e iniciativa privada direcionem recursos e ações regulatórias de forma mais eficiente, identificando com clareza onde estão os principais gargalos e oportunidades do setor.
Concentração regional
O estudo revela que a Amazônia Legal concentra 48,2% de todos os processos minerários voltados a substâncias críticas e estratégicas no Brasil. O Pará lidera esse recorte, com 51% dos processos da região, seguido por Mato Grosso (19%) e Rondônia (10,3%). O ouro aparece como o mineral mais representativo, presente em 67% dos processos registrados, à frente do estanho (10%) e do cobre (7,3%).
Entre 2006 e 2024, a região recebeu R$ 40,4 bilhões em investimentos destinados a minas e usinas de beneficiamento — valor que não inclui o minério de ferro. Em 2024, os aportes se concentraram principalmente em cobre (31,3%), níquel (19,8%), alumínio (18,7%), ouro (17,2%) e manganês (11,3%).
Já os recursos aplicados especificamente em pesquisa mineral somaram R$ 4,9 bilhões entre 2003 e 2024, com o ouro absorvendo 65,8% desse total e o cobre, 19,1%. Apesar do volume expressivo de investimentos, o estudo reforça que substâncias estratégicas como potássio, terras raras e cobalto continuam sem produção efetiva no país.
Para reverter esse cenário, Vasconcelos defende maior investimento em pesquisa geológica, o avanço de projetos estruturantes já identificados — citando como exemplos os projetos de Autazes, Araguaia e Vermelho —, além de mais segurança regulatória capaz de atrair capital de longo prazo e parcerias público-privadas voltadas a agregar valor às cadeias produtivas ligadas à mineração.
Desafios socioambientais
O relatório também chama atenção para um dilema recorrente na região: o crescimento da demanda global por minerais críticos — impulsionada por usos tecnológicos, de defesa e de transição energética — esbarra no fato de que boa parte das reservas amazônicas está localizada em áreas de proteção constitucional ou sujeitas a consulta prévia, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por isso, o estudo defende que o avanço da mineração na região só será responsável se vier acompanhado de governança socioambiental sólida, processos de consulta prévia às comunidades afetadas, regras de licenciamento com prazos bem definidos e a destinação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a fundos voltados ao desenvolvimento sustentável dos municípios. Para Vasconcelos, essa é a única forma de substituir decisões pontuais e reativas por um planejamento territorial verdadeiramente integrado.
*Com informações das Agência Gov e Agência Nacional da Mineração.
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário