Gilmar sinaliza que Congresso não pode mudar Constituição por prisão em 2ª instância

"As mudanças devem efetivar a Constituição Federal; não subvertê-la", afirma o ministro do Supremo sobre as intenções do Congresso

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, publicou neste sábado (9) uma mensagem no Twitter indicando que o Congresso não pode alterar a Constituição apenas para afrontar a decisão da Corte, que derrubou a prisão em segunda instância e, com isso, acabou liberando o ex-presidente Lula da prisão.

Segundo Gilmar, a “presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação.” “Reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. As mudanças devem efetivar a CF [Constituição Federal]; não subvertê-la”, comentou.

Desde que Lula foi solto, na tarde de sexta (8), a ordem no governo Bolsonaro é não “dar munição” ao petista com provocações e resposta na imprensa. Em paralelo, os governistas e aliados de hora, como o PSDB, se apressam para aprovar na Câmara ou Senado uma alteração na Constituição, para que a presunção de inocência caia não após o trânsito em julgado, mas a partir de sentença condenatória por um órgão colegiado, como seriam os tribunais de segunda instância.

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19 comentários

  1. Também acho que não devemos dar munição para as baboseiras de Bolsonaro e troupe! Já bastam as que ele fala semanalmente!

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  2. Após uma imensa disputa política a Assembléia Constituinte promulgou no dia 5 de Outubro de 1988 a Constituição da República Federativa do Brasil. Porém, de acordo com as maiorias que se formam a cada legislatura, a Constituição é alterada por emendas que visam às conveniências circunstanciais. Já foram efetivadas 105 alterações na Constituição, sem a participação direta do Poder Soberano que é o povo brasileiro.
    Por ser uma Lei Soberana, penso que somente quem detém o Poder Soberano pode fazer qualquer alteração na Constituição. Outro procedimento, entendo que caracteriza uma usurpação de poder.
    Portanto, proponho que o Artigo 60 da Constituição tenha seus parágrafos 2 e 3 alterados da seguinte forma:
    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, e se receber votos favoráveis de três quintos dos respectivos membros, será submetida a PLEBISCITO a ser realizado no prazo de 60 dias.
    § 3º Se for aprovada em PLEBISCITO por maioria absoluta dos votos válidos, a proposta será convertida em Emenda à Constituição, promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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  3. A própria CF não foi referendada.
    Pessoalmente acho exagero o transitado em julgado , mas a CF é clara, só fazendo outra.

  4. A questão é outra, o Lula foi beneficiado apenas para responder o processo em liberdade, pois já formada a sua culpa na primeira, segunda instância, inclusive no STJ, só pra lembrar os tribunais superiores não discutem o mérito: provas e fatos (culpabilidade). E às provas contra ele são fartas.
    Portanto, logo terá o trânsito em julgado e condenação definitiva.

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  5. Engraçado que os “intocáveis” do supremo podem fazer seus entendimentos e fazerem o cidadão Comum engolir a qualquer custo . Mas o congresso , fazer a aceitação da população não pode . Isso quer dizer que , todo e qualquer brasileiro está nas mãos do supremo ??então quer dizer que eles são mesmo Deuses !!

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  6. Nao gosto do Gilmar Mendes. Ligado ao psdb, está vívido na memória que por motivos politicos foi dos responsáveis por impedir Lula de assumir a casa civil, atuou na criminalização do PT e vem protegendo descaradamente o aecio, sabidamente um corrupto e um politico irresponsável.
    Mas não gostar do sujeito não impede de reconhecer que GM,.constitucional e juridicamente, está furos acima de alguns de seus pares e de certo “juiz” hoje ministro.

  7. As provas contra o Lula são fartas, nada obstante ele tenha sido condenado por ato de ofício indeterminado. Imagina se essas provas não fossem tão fartas assim. O Moro ficaria mesmo só nas convicções dallagbostianas

  8. Numa gangorra, sobe Gilmar/desce Barroso! Permanecem em baixo Fux e Carmem Lúcia! Em cima, Lewandowski, e Rosa Weber. No meio, sem merecer confiança, Alexandre Morais e Dias Toffoli!

  9. Todos que fraudaram o Artigo 5º da Constituição Brasileira deveriam ser presos. Para alterar a constituição onde contém cláusula pétrea é necessário uma nova assembleia constituinte.

  10. Não cabe emenda constitucional para derrubar cláusula pétrea
    Wálter Maierovitch explica em que casos os presos podem ser beneficiados pela decisão desta quinta-feira do STF e afirma: só com uma nova Constituição o entendimento seria alterado. Não há nada que os parlamentares podem fazer, segundo o jurista. ‘Veremos se Lula vai usar a soltura com sabor de absolvição, o que, até o momento, não ocorreu’, diz.

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