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Jornal GGN – Cláudia Lima Marques, vice-presidente da Comissão Nacional de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prejudicam o consumidor.
“Não há nenhum ganho para o consumidor, apenas prejuízos. São pequenos elementos, mas são múltiplos retrocessos”, afirmou. Uma das principais mudanças é que as companhias aéreas não terão mais de oferecer uma franquia de bagagens aos passageiros, podendo cobrar pelo volume despachado.
Hoje, os passageiros podem levar até 23 quilos nos voos domésticos e duas malas de 32 quilos nos voos internacionais sem cobrança adicional. Claudio Lamachia, presidente da OAB, acredita que esta mudança só atende aos interesses das empresas, questionando o argumento de que as passagens ficarão mais baratas. “Temos dados estatísticos que isso não aconteceu em outros países”, afirmou.
Leia mais abaixo:
Da Agência Brasil
Novas regras da aviação trazem prejuízo para o consumidor, diz OAB
A vice-presidente da Comissão Nacional de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudia Lima Marques, que participa de reunião hoje (20), na sede da instituição, em Brasília, disse que as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ferem os direitos do consumidor e trazem prejuízo para os usuários.
O objetivo do encontro, que ocorre durante todo o dia, é debater as regras para transporte de passageiros aprovadas na última terça-feira (13).
“Essa resolução será atacada. Parece que é apenas um elemento desse verdadeiro xadrez na modificação das regras. Não há nenhum ganho para o consumidor, apenas prejuízos. São pequenos elementos, mas são múltiplos retrocessos. Cada um desses artigos [que compõem a nova resolução] é um retrocesso ao código de defesa do consumidor”, disse Cláudia.
A vice-presidente da comissão ressaltou que o aumento na quantidade da bagagem interna, aquela que pode ser levada dentro da cabine, pode ter reflexos na segurança do voo. “Os brasileiros já levam muita bagagem interna, e aumentando para 10 quilos, eu imagino que isso pode ter reflexo na segurança”, conclui. O aumento da bagagem de mão de 5 para 10kg é uma das mudanças estabelecidas pela Anac.
Entre as novas regras, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.
Para os diretores da Anac, as novas medidas colocam o Brasil em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.
Já para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acabar com a franquia gratuita de bagagem para os passageiros do transporte aéreo fere o direito do consumidor e beneficia apenas o interesse das companhias aéreas.
“É muito fácil dizer que teremos uma redução do valor das passagens na medida em que as empresas tenham a possibilidade de cobrar pela bagagem extra que vão despachar. Temos dados estatísticos que isso não aconteceu em outros países. Esse não é um argumento verdadeiro. No começo poderíamos ter redução de valores, mas logo depois viria o aumento”, disse.
Lamachia informou que será impetrada uma ação civil pública para coibir a resolução. “Estamos preparando uma ação civil pública para coibirmos que entre em vigor essa resolução. Portanto, pretendemos enfrentar essa questão de forma judicial”, afirma.
Segundo o presidente da OAB, é preciso discutir o papel das agências reguladoras. “Essa é mais uma demonstração clara de que temos que aprofundar o debate no que diz respeito às agências reguladoras e o cumprimento do papel das agências. Assim como no caso da Anatel, que defendeu o interesse das empresas de telecomunicações, hoje vemos uma decisão da Anac que atende ao direito das empresas aéreas e não atende ao direito dos consumidores”, criticou o presidente da OAB.
Senado
O plenário do Senado aprovou, no último dia 14, projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros. O projeto foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e aprovado em votação simbólica no plenário da Casa. Para que a nova regra seja definitivamente abolida, no entanto, a matéria precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Hoje, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) divulgou nota na qual informa que está profundamente preocupada com a recente reação do Congresso à resolução da Anac, mais especificamente com relação a parte que trata da cobrança de bagagem pelas companhias aéreas. “A Resolução 400 é um forte passo na direção certa para uma indústria aérea mais competitiva e robusta no Brasil, embora ainda não seja perfeita”, diz a nota.
Segundo a Iata, a indústria e “certamente” os investidores para as concessões de novos aeroportos estão muito apreensivos sobre o resultado da discussão que tem sido debatida há mais de dois anos. “Infelizmente, as questões políticas estão sendo colocadas à frente dos direitos dos consumidores que podem ter viagens aéreas mais acessíveis com um ambiente mais competitivo, onde o beneficiado é sempre o cliente. Isso é o que tem sido visto em todo o mundo”, diz a associação, em seu comunicado.
Na nota, a IATA diz ainda que espera continuar o diálogo com as autoridades, em apoio a um ambiente operacional no país que “envie a mensagem correta aos investidores, assegure tarifas aéreas competitivas para os consumidores e apoie o crescimento da indústria aérea no Brasil”.
“A IATA tem observado que quando os governos trabalham para manter a regulamentação em linha com as melhores práticas internacionais e seguem acordos como a Convenção de Montreal, nossa indústria é capaz de impulsionar o crescimento econômico, estimular a atividade nos mercados secundário e terciário e fortalecer os laços sociais entre regiões e nações.”
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OAB? Por que não entram para
OAB? Por que não entram para acabar com sala privê?
Porque? É um empreendimento
Porque? É um empreendimento privado, pago pelos passageiros através do preço da passagem, existe no mundo inteiro, é otimo e não é questão de ordem publica.
No global não paga
As salas vips, tanto as dos transportadores, como a de bancos e outras instituições financeiras, destinadas aos passageiros “frequent flyers” e corporativos, na estrutura de custos das empresas aereas, mundialmente, são debitados no centro de custos relativo ao marketing, portanto trata-se de um investimento, é até facil, em grosso modo, sem muito calculo ( que é feito por cia ), que UM ff/corp, mesmo que em contrato longo de milhagem corporativa, dá mais retorno financeiro que 10/12 lugares na economica.
E a “briga” por este mercado singelo, dos “corporativos”, as salas vips, o despacho rapido de bagagem, escolha de lugares, up-grades ( é comum, se tiver espaço na executiva, promover um “corp-ff “, da eco para a exec ), dar carro, facilitar aduana, ou a corporação vai para outra cia, e meu filho, é nesta “sala vip” que se sabe o que este pax/corp acha de seus serviços, a briga por este pax é brava.
Para reduzir este custo de marketing, sempre se procura reduzi-lo, sem que o pax o pague, afinal estas salas possuem um “publico” diferenciado, de alta renda e consumo, chegando a um target de luxo, portanto as cias. aereas “vendem” estes locais para outras empresas, o merchandaising nestes espaços é caro, vendemos tudo : o cafézinho, os snacks, a agua/refri/bebidas, conexão de internet, computadores – até aquelas moças/moços bem apresentaveis são terceirizados por agencias.
AA, uma sala vip é investimento, e dá retorno significativo, e carissimo Dr. Andre :
Porque eu iria pagar um taxi do Pacaembú até Cumbica, se o Diner´s Club me leva até lá de gratis, me coloca na sala deles, faz meu check-in, despacha minha bagagem, marca minha volta, me abdica de enfrentar filas, sala vip é tudo de bom.
De pleno acordo, as salas são
De pleno acordo, as salas são um conforto, a de Brasilia no 3º piso é enorme e otima, em Guarulhos são salas compartilhadas tb boas, melhores que as de Miami, hoje é um padrão geral pelo mundo.
Amsterdam
A de Schiphol é tb.ótima, a de Miami tem muito brasileiro, são barulhentos.
Brasileiro barulhento no
Brasileiro barulhento no exterior é a coisa mais normal, brasileiro educado parece que não viaja, dá para identificar de longe,
geralmente andam em grupos cheios de sacolas falndo muito alto, gargalhadas, sotaques horriveis, é preciso fugir desses grupos de barbaros, infelizmente hoje não tem lugar seguro, estão em todo lugar, até na Islandia.
A OAB apoiu o golpe! Agora
A OAB apoiu o golpe! Agora estão começando, só começando a ver a que os golpistas vieram.
E a IATA só esquece do detalhe de que nossos salários estão bem abaixo de “padrões intrnacionais” e os preços bem acima de tais ”padrões”.
Blá, blá, blá
Segundo a notícia:
1) “É muito fácil dizer que teremos uma redução do valor das passagens na medida em que as empresas tenham a possibilidade de cobrar pela bagagem extra que vão despachar. Temos dados estatísticos que isso não aconteceu em outros países. Esse não é um argumento verdadeiro. No começo poderíamos ter redução de valores, mas logo depois viria o aumento”
Comentário: Se tem dados estatísticos devem apresentá-los como prova e desmentido, para não dar a imprensão de “é muito fácil dizer” isso, que não haveria redução de preços.
2) “Essa é mais uma demonstração clara de que temos que aprofundar o debate no que diz respeito às agências reguladoras e o cumprimento do papel das agências. Assim como no caso da Anatel, que defendeu o interesse das empresas de telecomunicações, hoje vemos uma decisão da Anac que atende ao direito das empresas aéreas e não atende ao direito dos consumidores”
Comentário: O debate sobre o papel das Agências Reguladoras é muito, mas muito mais importante, do que esse caso da a cobrança ou não da bagagem de passageiros das cias aéreas com o fim da franquia, principalmente em um país onde apenas uma minoria utiliza esses serviços, ao contrário dos serviços de energia elétrica, telefonia, etc,etc.
Todo mundo sabe a quem servem essas agências criadas com o desmonte do estado perpetrado pelo governo FHC.
3) Paises onde existe franquia de bagagem em aviões: China, Rússia, México e Venezuela
Países onde não existe essa franquia e a bagagem despachada no porão de aeronaves é cobrada : Todos os outros
4) Tudo nesse país agora parece ser motivo da ações judiciais, se colocarem um semáforo na minha esquina vou entrar com uma ação.
Um bom motivo para engessar e encarecer o estado (e depois se queixar disso), engessar a concorrência, engessar a governança e valorizar falastrões e órgãos que não deveriam ser sustentados com dinheiro público como é o caso de todas “congregações” profissionais, tipo OAB, CREA, CRM, etc., cobradoras compulsórias de caras anuidades.
Ele imagina, aliás “chuta”
” Que o aumento de 5kg para 10 kg poderá ter reflexo na segurança “
O cara não sabe nem a capacidade do “bin” mas se acha na condição de palpitar, então é bom explicar que o maior problema do transporte de bagagem ” de mão “, não é o “peso” em si, um “bin” para 3 assentos aguenta 30kg facilmente, a situação que complica é relativa ao “volume”, não passou no gabarito do “check-in”, o “peso” pouco importa, vai para o pallet.
Claro… Impacto zero na
Claro… Impacto zero na segurança. Até alguém deixar cair na sua cabeça uma mala de 10kg, como já aconteceu comigo.
Ferro no rabo do trouxinha..
Ferro no rabo do trouxinha…acho é pouco…e saber que mais de 8 milhões de brasileiros tiveram que trocar o aeroporto pela rodoviária…quantos dessas marionetes teleguiadas que dançam neste video terão saudades dos tempos do petê heim…é só uma questão de tempo…e os golpistas estão chegando o ferro nos trouxinhas sem dó nem piedade…quantos destes bobinhos sem noção perderão o FIES, Ciencias Sem Froteiras, Pagamento pelo dia trabalhado(o patrão só vai pagar a hora que usar)…quantos destes ai serão mandados de volta para a rodoviária…xau querida Miami…kkk
[video:https://www.youtube.com/watch?v=vAotImb0dxw%5D
Antes e depois do golpe
Quem sabe assim, na taca, essa gente aprende, o que duvidododo..,…como dizia minha avó, quando a cabeça não pensa o corpo padece.,…
Antes do golpe: Mais de 12 milhões de passageiros trocam ônibus por avião
http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,mais-de-12-milhoes-de-passageiros-trocam-onibus-por-aviao,1576233
Depois do golpe: assista ao vídeo e tire suas próprias conclusões..olá trouxinhas, chamem o MoroGlobo para ajudar na passagem prá Miami…kkkkk…
[video:https://www.youtube.com/watch?v=p7xL4szudI%5D
Elitização do transporte
Elitização do transporte aéreo, como nos velhos tempos de efeagacê…
A OAB está no golpe…Eu
A OAB está no golpe…
Eu sabia que muita coisa ruim aconteceria e ainda muita coisa ruim ainda vai acontecer…
Aqueles que eram trabalhadores até ontem, alguns cairão no crime…
Isso é previsível!
Calculando
Em um Airbus A-320, doméstico, lotado com 156 pax, vai dar para cobrar 6,3 toneladas de “porão” ( 156 x 46 – 780 = 6,3 ), portanto o que tem que ser analisado é o quanto a Cia. Aerea irá cobrar do pax. pelo kg de bagagem out free.
Se caso chegue a por exemplo : 5,0 t de “carga paga “, e o preço cobrado não for compativel ao custo, daria para vender 1,3 t , de peso x espaço de porão.
O ” sonho ” : Nas européias, asiaticas e americanas, “low cost “/ law fare “, temos estudos ( Airbus, Embraer, Boeing, Bombardier, Sukhoy …… todas ), que seria ótimo pesar o pax + bagagem ( mesmo que taxada ), em até 3:00 hs antes do embarque ( embarque significa 01:30 antes do voo ) doméstico ou internacional, pois tipo no caso de um A-320, o limite de peso de decolagem é de 70,0 toneladas, e tendo o calculo dos pax + bagagem com antecedencia, seria possivel “vender” mais carga, ou colocar menos combustivel.
Caros pax, vcs. ainda acham que os pallets de porão são apenas destinados a suas malas, baus ?
Meus queridos, é razão de peso x volume, sobrou espaço e capacidade de peso, a caixinha do presente para a vovó ( 1,0 kg ), que vc. despachou como carga, e pagou quase o valor de um ticket de economica, vai junto.
Ai, quando escrevo que na visão do transporte aereo todos são “gordos”, com no minimo cada pax com 130 kg, tem gente que fica bravo, são mais de 20 Toneladas m um A-320.
Mais barato