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Durante uma audiência nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara realizou uma votação na qual foi aprovada a proposta de proibição do aborto legal no Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu 35 votos a favor e 15 contra, e abrange até mesmo os casos já autorizados pela lei ou por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o avanço desta proposta para uma comissão especial, o texto irá inserir na Constituição o direito à vida “desde a concepção”.
A deputada, vice-presidente da CCJ e relatora do processo, Chris Tonietto (PL-RJ), se manteve a favor da nova PEC. Ela é coordenadora da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida.
Em meio a audiência e votação, também estiveram presentes grupos de manifestantes que são contra a proposta, que gritavam em protesto: “criança não é mãe, estuprador não é pai”. Diante disto, a sessão precisou ser interrompida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), por 15 minutos, e retornou em uma sala diferente, com a permissão de permanência apenas de congressistas, assessores e jornalistas.
O que diz a PEC?
A proposta foi protocolada ainda em 2012, pelo então deputado Eduardo Cunha, pouco tempo depois da descriminalização do aborto em casos anencefalia do feto, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, no país, a interrupção de gravidez ainda é permitida pela lei em três casos: quando há risco para a vida da gestante, em casos de estupro e em casos de anencefalia do feto.
Com a nova PEC, será estendido a inviolabilidade do direito à vida aos fetos e considerado que a vida se inicia na concepção, e não no nascimento.
O que vai acontecer agora?
Após aprovado pela CCJ da Câmara, o texto ainda será analisado por uma comissão especial e encaminhado para o plenário e depois ao Senado. Ainda sem uma data prevista para a ação.
Ainda neste ano, um outro projeto foi apreciado na Câmara, a PEC que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação a de um homicídio simples, que teve o regime de urgência aprovado em 18 de junho pelo órgão.
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Na falta do que fazer, a oposição busca escandalizar. Bobo de quem se incomoda com esses muares. Por outro lado podemos ter ainda mais espetáculos e a nossa atriz “abortilda” poderá aparecer de novo, com as suas botinas vermelhas gritando. Brasil vai ficar legal. Ontem os feriados acabaram, hoje o aborto é proibido, amanhã a maioridade penal será de 12 anos, depois de amanhã acabam o FGTS e o 13º salário. Gosto dos congressistas da direita aloprada facistinha, eles são completamente sem noção. Quando suas leis chegam ao STF e são rechaçadas eles querem matar os ministros. Coitados, podiam estudar um pouco antes de aprova-las. Só têm formação bíblica e pós graduação olavista, não admira que sejam tão ressentidos.
Parabéns a todas as futuras mamães de filhos de estupradores! Bem como ao reconhecimento do útero das mulheres como meras chocadeiras compulsórias mesmo em caso de inviabilidade do feto, como na anencefalia! Por fim, ao seu direito obrigatório de sacrificar sua própria vida a favor do feto, no caso de gravidez de extremo risco!
Agradeçam aos talibãs, digo, deputados bolsonaristas, fundamentalistas religiosos, e toda a turma que c*gou na urna com vontade para colocar esses trogloditas no Congresso!