PELA QUEBRA DA DESONESTIDADE SIGILOSA

Está claro que a sociedade entre a filha de Serra e a irmã de Dantas tem relação direta com a privatização

Editorial ed. 394

O atual cenário eleitoral, a prevalecer o indicativo das pesquisas de opinião pública, está praticamente definido. A candidata petista, segundo todos os prognósticos, vencerá a eleição. E, como é de se esperar, as forças de oposição conservadoras tentarão seus truques para reverter a iminente derrota.

É grave que o atual pleito, que deveria ser um espaço político para apresentar projetos para o país e elevar a consciência política da população, está despolitizado. Mas também é grave a tentativa do candidato presidencial conservador, José Serra, de transformar em escândalo eleitoral a mal explicada quebra de sigilo fiscal de sua filha, a empresária Verônica Serra, e de alguns dirigentes tucanos.

Nesse sentido, receberam um contra-golpe. A divulgação de informação sobre uma mega quebra de sigilo, ocorrida em 2001, por iniciativa do sítio Decidir.com. Em reportagem assinada por Leandro Fortes, a revista Carta Capital revela que a filha de Serra é sócia desta empresa. A outra sócia é a empresária Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, proprietário do Banco Opportunity, um dos maiores beneficiados pelas privatizações promovidas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, pelo menos 60 milhões de contribuintes tiveram seus dados bancários abertos à consulta pública pelo sítio Decidir.com. Ou seja, estamos falando de uma quebra sistemática, generalizada do sigilo bancário e fiscal. Mais grave: uma operação ilegal totalmente vinculada à mais nefasta alienação e internacionalização de patrimônio público jamais registrada na história do país.

Então, é muito curioso que Serra seja protagonista de acusações lançadas contra Dilma. E sem qualquer prova que explique porque uma candidata que está com enorme possibilidade de vencer as eleições em primeiro turno iria se utilizar de expedientes desta natureza. Aliás, sem que qualquer informação bancária ou fiscal da empresária supostamente vítima tenha sido utilizada em qualquer tempo durante a campanha.

Mas algumas conclusões podem ser tiradas do episódio. Primeiro, o vazamento de informações no sistema tributário do país não ocorre apenas em épocas eleitorais. O próprio Serra lamentou, durante reportagem feita pelo SBT em 2009, que houvesse essas quebras de sigilo. Mas, naquela oportunidade, quando a emissora informou que também o presidente Lula e seu filho tiveram, junto com o então governador paulista, os seus respectivos sigilos quebrados, Serra não culpou o PT, nem mostrou qualquer indignação. Ainda não era campanha eleitoral.

E todos sabemos também que são passíveis de fraudes, adulterações e manipulações os sistemas bancário e tributário, o painel do Senado, as urnas eletrônicas, a produção farmacêutica, o orçamento, as informações da Previdência, o sistema de licitações, os concursos públicos, o Enem… Basta lembrar que Nelson Jobim, então presidente do Supremo Tribunal Federal, declarou à nação que a Constituição tinha sido fraudada em quatro de seus artigos. E nada ocorreu. Pelo contrário, ele virou ministro da Defesa de Lula. Mas, nunca informou, nem foi obrigado a dizer, quais são os quatro artigos fraudados.

Além disso, está claro que a sociedade entre a filha de Serra e a irmã de Dantas tem relação direta com a privatização. E é exatamente a nefasta privatização o maior dos crimes de lesa-pátria que permanece sem qualquer investigação. O livro “Os porões da privatização”, de autoria do jornalista Amaury Ribeiro Jr., resultado de investigação encomendada pela alta direção do jornal O Estado de Minas, de estreita identificação editorial e política com o ex-governador mineiro, Aécio Neves, talvez venha à luz muito tardiamente para desmascarar por completo a manipulação eleitoral midiática da candidatura conservadora desesperada pela possibilidade de perder no primeiro turno.

De todo modo, fica claro o prejuízo causado à transparência e à verdadeira democracia a não apuração de todo o dano causado pelo “entulho neoliberal” com o qual o povo brasileiro ainda não pode fazer um imprescindível ajuste de contas. Para exemplificar, vale citar a pressão que as telecomunicações privatizadas vêm fazendo contra a Telebrás e contra o Plano Nacional de Banda Larga. A pressão que as transnacionais vêm fazendo contra o processo de renacionalização da Petrobras. A pressão das transnacionais midiáticas para a desnacionalização da TV por assinatura, por meio do PL-29, em tramitação no Congresso.

Não ter apurado a fundo, investigado e responsabilizado os que promoveram esta terrível privatização é o que dá fôlego aos seus promotores, como Serra. E, apesar de tudo, ele ainda pretende não ser apontado como responsável da privatização neoliberal. Assim, ainda é tempo para se investigar e, inclusive, responsabilizar os que negligenciaram as solicitações de investigação feitas pelo então presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer à direção do Banco Central, que, tudo indica, participou, junto com a mídia, da operação abafa.

Que se investiguem todos os vazamentos de informações, de antes e agora. Mas, sobretudo, que finalmente se jogue luz sobre este “entulho neoliberal”, herança privatista que fez o Brasil recuar em sua capacidade de formular e organizar um projeto de nação soberana.