PGR diz que Lula teve “todas as garantias constitucionais” e critica Vaza Jato

Em manifestação ao STF, PGR defende que defesa de Lula não pode usar mensagens de Telegram vazadas ao Intercept para provar a suspeição de procuradores de Curitiba

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN – Em resposta ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da análise de um habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, a Procuradoria-Geral da República sustentou que o ex-presidente teve “todas as garantias constitucionais aplicáveis” em seus processos na Lava Jato, e negou a suspeição de procuradores de Curitiba.

A PGR ainda defendeu que a defesa de Lula não pode usar as conversas de Telegram reveladas pela Vaza Jato para provar a suspeição dos membros da força-tarefa, alegando que as mensagens não foram comprovadas. Além disso, mesmo que fossem reais, a chefia do Ministério Público Federal diz que sua origem é ilícita.

Do MPF

Para PGR, recurso de Lula que pede nulidade e suspensão de ações penais deve ser negado pelo STF

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (20), o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, solicita que seja negado o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin. Em agosto, Fachin negou o pedido de liberdade do ex-presidente, e também o de nulidade e suspensão das ações penais contra Lula. Os advogados alegam que fatos novos revelados pelo site de notícias The Intercept apontam para a suspeição dos procuradores da República que atuaram nos processos. Também questionam a negativa do ministro Fachin relativa à solicitação de compartilhamento das provas colhidas no Inquérito 4.781, instaurado de ofício pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar fake news e ataques contra os magistrados da Corte. Nas contrarrazões ao agravo regimental, o PGR pede que seja mantida a decisão de Fachin.

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Ao rebater a suposta suspeição dos procuradores da República, o procurador-geral diz que a defesa se baseia em argumentação frágil e que não encontra respaldo em provas. Alcides Martins reforça que tanto a condenação quanto a prisão provisória de Lula resultaram de procedimentos judiciais em que “foram asseguradas todas as garantias constitucionais aplicáveis à espécie, em especial o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido confirmadas por mais de uma instância jurisdicional”. Para o PGR, a intenção dos advogados é a de criar situações altamente reprováveis, em tese, protagonizadas pelo procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato. Isso com base na percepção de pessoas leigas para deturpar a verdade dos fatos.

Sobre as notícias publicadas pelo site The Intercept, o PGR defende que os supostos diálogos extraídos do aplicativo Telegram entre membros do MPF e do Poder Judiciário, não tiveram sua autenticidade e integridade verificadas por meio de perícia. O entendimento é de que as mensagens não têm valor probatório. “A não confirmação da autenticidade e da integridade de um dado material impede a sua caracterização como prova, afetando esta em seu plano de existência”, frisa Alcides Martins, complementando que outro fator que invalida as mensagens obtidas pelo The Intercept é a forma ilegal pela qual elas foram obtidas. “Ainda que os diálogos travados no Telegram entre membros do MPF e do Poder Judiciário pudessem ser considerados, materialmente, como provas, é certo que estar-se-ia diante de provas inválidas e, assim, não passíveis de utilização em processos ou procedimentos”, reforça o PGR.

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Em relação ao pedido de compartilhamento de informações do inquérito insaturado pelo STF, o PGR destaca que a produção de elementos de provas é ônus do autor do habeas corpus. Alcides Martins avalia ainda que embora a jurisprudência do STF permita ao terceiro interessado, no exercício regular do seu direito de defesa, ter acesso aos elementos de investigação que lhe digam respeito, Lula não demonstrou ser parte legítima para fazer qualquer pedido relativo ao Inquérito 4.781. Isso porque o ex-presidente não apresentou elementos capazes de demonstrar que é alvo da investigação.

Íntegra da manifestação no HC 174.398

 

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13 comentários

  1. Mas como está apodrecida a Justiça no Brasil. Nos USA as matérias do jornalista Gleen Greenwald tiveram consequencias imensas. Aqui, essa podre justiça tenta esconder o sol com a peneira. VERGONHA.

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  2. Outro criminosamente abostalhado. Não se salva um nessa tal (nada)procura ge(ne)ral. Só dá bandido. Morrem de medo de considerarem a verdade como verdade: dão nojo em lesmas.
    O brasil (minúsculo),com certeza, é a casa do demônio antidemocrático, sem qualquer estado de direito.

  3. Se a Vaza Jato não pode ser usada, para que Fachin pediu explicação à 13a. vara de Curitiba sobre as outras gravações de Lula? Ora, ele só soube das gravações pela Vaza Jato.
    Um escárnio essa PGR.

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  4. Mas pra prender o Lula, as gravações dele e da Dilma fora usadas e de forma criminosa, porque o trecho em que Lula diz que não queria ser ministro eles esconderam, usaram pra justificar que o Lula queria ser ministro pra fugir da prisão. Safadeza

  5. Nassif: já te disse e vou repetir —uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Lógico que o SapoBarbudo teve todas as garantias da Constituição. Isto não se nega. Tá escrito e anunciado. Outra coisa, e disso o Judiciário sulista não pode negar ou safar-se, esses direitos, entretanto (e é isso que se discute), lhe foi negado. E não adiante vir com “ilegalidade” da VazaJacto. Se é mentira por quê o TogaSuja e os Gogoboys não entregam seus celulares ou autorizam a quebra de seus sigilos telefônicos? Só esse ato já lhes tira a “dúvida razoável”, que a Lei e os princípios jurídicos lhes garantem. Além do que, uma prova “ilicita”, quando comprovado, não isenta o bandido do crime em que está envolvido, tanto quanto o vazador de ter infringido a Lei. O que não pode é ver um EliotNessTupiniquem, comprovadamente agente de outros e potentados empresariais e políticos, valer-se do cargo para manipular andamento e provas ou os GogoboysAvivados tecendo futricas com a polícia do PríncipeDeParis para atrapalhar inquéritos e outros afazeres investigativos. E é evidente que por tras de tudo estão aqueles conhecidos VerdeSauvas, fina flor da cultura das AgulhasNegras, que há mais de um século destroem a “lavoura” brasileira. É por isso que esse simulacro de defensores “patrióticos” se levantam, na defesa das teses mais sórdida que o Direito permite. É que seus intersses político-partidários estão em jogo.

  6. kkkkkk,,,so posso rir desse comentario desse interino..e o pior e que agente paga 30.000,00 de salarios para isso….transformar a justilça nressa palhaçada….temos que acabar com esses judiciario que ninguem mais acredita,,,com esses salarioa que ninguem quer pagar….temos que reagir….esses togados nao tem…como representar a nação brasileira mais…simples assim.

  7. As mensagens nao foram comprovadas ainda que em várias oportunidades alguns envolvidos, por ex faustao, a procuradora arrependida, e outros assumirem publicamente?
    OK, que se quebrem os sigilos telefonicos.
    Parece simples…

  8. A autofagia não para. A PGR insiste em ir pelo caminho do abismo. Neste processo todas as nossas instituições se suicidaram, e ou continuam caminhando na direção do abismo, num processo autofágico. O nobre procurador talvez pense estar defendendo a instituição, quando em primeiro lugar deveria defender a justiça e os direitos de um cidadão, afinal a Procuradoria foi criada para isto. Mas como lemingues se encaminham para o abismo.
    ( E o procurador nao esta defendendo a instituição , a está destruindo, pouco a pouco. E o buraco negro de Curitiba vai sugando toda a justiça.)

  9. + comentários

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