Por que o Senado recuou na briga contra a interferência do STF?

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Parlamentares brecaram os ânimos de contrariar o Supremo, aguardando a decisão do dia 11 e analisando até que ponto Aécio vale a pena
 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
 
Jornal GGN – O Senado vive um recuo das críticas, até então manifestadas, sobre afastamentos parlamentares pelo Judiciário. Apesar de um então nome forte da política dentro do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG), ser o ponto chave para o debate, o senador tucano perdeu o apoio e não obtém mais esforços suficientes, de parlamentares de quaisquer bancadas, para arriscar futuras apostas. 
 
Nesta terça-feira (04), enquanto o Senado tentava encontrar caminhos para o tema, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido do senador Aécio Neves de suspender o seu afastamento até a decisão do dia 11, quando o Plenário decide sobre os limites do Judiciário e os do Congresso sobre medidas judiciais contra parlamentares.
 
Na forma de mandado de segurança, a defesa de Aécio Neves entendeu que existem confusões a serem solucionadas. Uma a de que a própria decisão de afastar um senador de suas funções parlamentares deve partir da Casa Legislativa, neste caso o Senado, segundo defendem grande parte dos senadores de base aliada, incluindo PMDB e PSDB. O Supremo entende de forma diversa.
 
Mas tais dúvidas deverão ser aclaradas no próximo dia 11. O STF decidirá se a Câmara e o Senado têm o poder de revogar medidas judiciais adotadas contra parlamentares, como o afastamento do mandato legislativo, em situações penais. É o caso que se enquadra o senador tucano.
 
Pela decisão já pautada na Suprema Corte na próxima semana, com esperanças de que os próprios ministros possam estabelecer critérios de “desobediência” do Congresso a determinadas medidas judiciais, o Senado começou a analisar o afastamento de Aécio pelo Supremo, mas cancelou e adiou para o dia 17 de outubro, uma semana depois da data que a Corte deverá se posicionar.
 
A estratégia dos senadores, aliados e não aliados, é não criar maiores instabilidades institucionais, considerando que muitos dos parlamentares têm seus julgamentos em andamento no Supremo e não querem criar rupturas e desentendimentos com o Judiciário neste momento.
 
Se, inicialmente, diversos senadores manifestaram-se contra a decisão tomada pelo STF, de recolhimento noturno e de afastamento do Senado contra Aécio, agora, os ânimos parecem mais acalmados. A constatação é de que o próprio PSDB começou a questionar até que ponto vale a luta pela imagem já perdida de Aécio.
 
Uma vez que os senadores se arrisquem “salvar” Aécio contra determinação do Supremo, a Casa precisará abrir uma investigação contra o parlamentar no Conselho de Ética, e muitos analisam que o tucano não tem apoio suficiente e poderá perder o mandato de senador definitivamente. A exposição e polêmica do caso seria, assim, em vão.
 
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

9 Comentários

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  1. A pessoa do Senador Aecio NÃO

    A pessoa do Senador Aecio NÃO é a questão. A questão é definir quem manda em que, é demarcação de territorio, o Senado

    bateu em retirada, recuou, PERDEU espaço nessa vitoriosa campanha de  conquista de territorio dentro do Estado

    que é protagonizada pelo Poder Judiciario triunfante. O Senado está cada vez mais decorativo.

    Quem entende de strategia de poder pode vaticinar o que vai acontecer com o Congresso do Brasil, a qualquer momento pode ser fechado por decisão monocratica de um togado, basta um despacho de cinco linhas e um cadeado.

    1. Eu ia falar coisa muito perto

      Eu ia falar coisa muito perto disso, mas voce ta com o poder errado, Andre.

      O senado recuou porque sabe que o exercito esta respirando em sua nuca.

      Em caso “aquilo” acontecer, nao existe sequer sombra de chance dos militares deixarem o judiciario como esta.

    2. exatamente

      A questão não é o insignificante Aécio, mas sim os poderes que o povo outorgou aos seus representantes. Agora é o Aécio, depois dele basta enquadrar os indesejados legisladores progressistas em qualquer crime e mandar afastar do mandato. O mesmo que fazem hoje com Lula e o PT com criminalização da ação político partidária.

      Os senadores estão vadiando em vez de fazerem o trabalho para o qual receberam delegação do poder popular. Devem enfrentar esta questão como ponto de honra. Um poder não pode ser reduzido por imposição de um poder menor. O judiciário é poder menor sim, não tem legitimidade popular. Deve se conter dentro do que define a lei e a constituição. Em caso de dúvida, a função do STF, como corte constitucional, é ir buscar as razões dos legisladores para fazer as leis. E não ficarem com auto citações dos próprios juristas para justificar usurpação de direitos da sociedade.

      Nem se só houvesse iluminados ocupando cargos de ministros do STF poderíamos aceitar tal situação. Ainda mais com este grupo de ilustres imcompetentes para a função pública, que só sabem pensar nas próprias conveniências pessoais e negociais qunado devem decidir matéria pública.

  2. Bom senso

    Acho que ainda primou o bom senso de muitos dos senadores.

    Cabe agora, isso sim, abrir processo na comissão de ética no Senado contra Aécio.

  3. O valor de cinquenta milhões de votos

    LAMENTÁVEL A DISTORÇÃO DA QUESTÃO CENTRAL. O QUE ESTÁ EM JOGO É SE O PODER JUDICIÁRIO PODE DESTITUIR UM  CIDADÃO PORTADOR DE UM MANDATO, OBTIDO EM ELEIÇÃO POPULAR, PARA REPRESENTAR UM ESTADO DA FEDERAÇÃO.

    NÃO IMPORTA QUAL SEJA O NOME OU A POPULARIDADE MOMENTÂNEA DO CIDADÃO. 

    SOMENTE PARA RESSALTAR A VARIAÇÃO ALEATORIA DA OPINIÃO PÚBLICA, PODE SE LEMBRAR QUE HÁ MENOS DE 04 ANOS, COMO CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DESSE POBRE PAÍS RECEBEU POUCO MAIS DE 50.000.000 DE VOTOS. 

  4. LACUNAS EXISTEM!

    Mas devem ser resolvidas pelo STF, que não pode revogar o artigo 37, paŕagrafo 4  da CF. Ou seja, Se indiscutivelmente (FLAGRANTE) houver improbidade, é imperativo que haja suspensão dos direitos políticos…

    Se o Senado tentar fazer uma “gambiarra” legal para salvar o Aécio, cabe ao STF declará-la insconstitucional. Sob pena de instituirmos oficalmente o direito de roubar em nosso ordenamento jurídico…

  5. Vou nadar um pouquinho contra

    Vou nadar um pouquinho contra a corrente.

    A cúpula do Senado sabe que a chance do pleno do STF suspender a decisão monocrática (e bizarra, já que o próprio pedido do então PGR é bizarro) é bem grande. É melhor deixar o STF sair do enrosco em que ele meteu o ordenamento jurídico pra depois ver o que vai ser feito com o Aécio. É melhor passar a batata quente pra alguém, na esperança de que o outro queime a mão antes.

  6. Credibilidade é como a virgindade. Uma vez perdida…

    Prezados,

    Antes que me entendam mal, não sou machista, muito menos misógino. Viajei cerca de 500km, para reelger a Presidenta Dilma Rousseff; e tenho certeza de que fiz o correto.

    Apesar da lama que infesta o Poder Legislativo, em que grande parte dos eleitos são empresários, aristocratas, financistas, latifundiários ou pertencentes às bancadas da bla ae da bíblia, tenho muito mais apreço por um poder democrático – no qual o cidadão comum interfere por meio do voto – do que pelo poder oligárquico, aristocrático, plutocrata, escravocrata, muitas vezes cleptocrata, privatista e entreguista que sempre foi e continua sendo este em que não escolhemos os integrantes: o Judiciário.

    Quando foi elaborada a CF/1988 o Art. 55 deixou claro que cabe às Casas Legislativas, não o Poder Judiciário, afastar do exercício do mandato parlamentar ou cassar esse mandato. O PJ hoje legisla e governa por meio de uma ditadura em parceria com o PIG/PPV. Os ministros do STF, através do então relator Teori Zavascki, tinham conhecimento dos diversos crimes cometidos pelo então deputado e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contra quem já havia uma denúncia formalizada desde o dia 20 de agosto de 2015. Outra denúncia contra Eduardo Cunha foi apresentada em dezembro daquele ano. Tais denúncias eram acompanhadas de fartas e robustas provas. 

    O STF deveria ter aceitado tais denúncias e tornado réu o então deputado. Mais grave: depois que Eduardo Cunha fez o serviço sujo, aceitando um fraudulento pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff e este foi aceito, naquela noite a infâmia, que foi 17 de abril de 2016, o STF, ILEGALMENTE, afastou o deputado criminoso da presidância da Câmara e do exercício do mandato. Com Delcídio do Amaral, as ILEGALIDADES cometidas por Teori e colegas do STF foram ainda mais flagrantes. Foi armada uma ratoeira (flagrante forjado, com aquiescência do STF) por Benardo Cerveró – parte interessada, já que filho de um investigado e preso pela ORCRIM lavajateira e que estava sendo coagido a delatar outras pessoas – instruído pela PF, pelo MPF e coma anuência do STF. Delcídio não foi pego cometendo crimes, mas prometendo cometê-los; Delcídio foi preso porque falou demais e expôs o lado podre do STF, pois disse que era capaz de influenciar ministros dessa côrte a conceder habeas corpus para Nestor Cerveró. Delcídio foi preso, coagido, chantageado e ameaçado; só foi solto depois que assinou acordo de delação premada incriminando aqueles qie a ORCRIM lavajateira desejava, jogando gasolina na fogueira, para que o golpeachment tivesse o desfecho que teve. O resto da história os leitores já conhecem.

    Tanto o ex-PGR, Rodrigo Janot, como ministros do ST, sob o comando de Gilmar Mendes (a quem os sorteios dirigidos fizeram relator dos processos contra Aécio Cunha) sempre protegeram os tucanos, sobretudo Aécio, o mais citado em delações da Fraude Jato, depois grampeado pedindo propinas e ameaçando matar aquele encarregado de retirar a peita junto ao empresário corruptor. Há registro de áudio e vídeo mostrando Frederico Pacheco, primo de Aécio, retirando malas de dinheiro (R$2 milhões) e levando-as para que o conteúdo delas fosse depositado em contas de empresas do senador Zezé Perrella, por meio das quais o dinheiro seria lavado. Gustvavo Perrella, filho de Zezé, é o proprietário do helicoca, apreendido em novembro de 2013 com 445 kg de pasta base de cocaína, na cidade de Afonso Cláudio, interior do Espírito Santo. A aeronave foi liberada e os delegados da PF inocentaram sumariamente a família Perrella, proprietária do helicoca. Depois disso Zezé Perrella desapareceu do noticiário; NENHUMA linha sobre esses episódios é encontrada nos veículos do PIG/PPV. O último registro de fala de Zezé Perrella é de uma conversa dele com Aécio Cunha, em que o ex-cartola do futebol afirma “Eu não faço nada de errado, só trafico droga”.

    O que escrevi acima é para mostrar que tanto o Senado como o STF pederam qualquer credibilidade que pudessem ter. Embora os motivos que levam boa parte dos senadores a se protegeram não sejam nobres, do ponto de vista LEGAL e CONSTITUCIONAL o STF está errado, pois não tem atribuição de afastar parlamentares do mandato. Mais ainda: O STF se imiscui nas funções do Legislativo e deixa de cumprir as suas. Aécio e outros senadores, já denunciados ou investigados, deveriam ser réus em ações penais.

    Portanto não se salva nenhum dos poderes neste festival de ilegalidades e omissões cúmplices ou coniventes com os que praticam crimes. Qualquer tentativa do STF ou do Seando em remediar o estrago que causaram a si mesmos equivale à donzela que se prostituiu e que muda de cidade e identidade, para parecer virgem.

     

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