Projeto de ensino domiciliar só amplia desigualdade entre jovens, diz professor

Proposta do governo cria uma “plataforma virtual” em que os pais ou responsáveis matricularão seus filhos em um sistema a ser hospedado no Ministério da Educação

Por Carlos Penna Brescianini

Da Agência Senado

Projeto do governo para permitir ensino domiciliar será enviado ao Congresso

O projeto de educação domiciliar apresentado nesta quinta-feira (11) pelo governo Jair Bolsonaro e que será enviado ao Congresso Nacional deverá ser examinado em conjunto com pelo menos outras duas propostas do Senado Federal — o PLS 490/2017 e o PLS 28/2018, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O projeto do Executivo dará entrada pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado naquela Casa, seguirá para exame no Senado Federal.

A proposta do governo cria uma “plataforma virtual” em que os pais ou responsáveis matricularão seus filhos em um sistema a ser hospedado no Ministério da Educação. Pelo projeto, a educação domiciliar poderá ser adotada para crianças e jovens desde o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) até o último ano do ensino médio (que tem três anos de duração). Anualmente, os jovens farão uma única avaliação para comprovar seu aprendizado.

Líder do governo no Senado, Bezerra defende o ensino domiciliar como uma “opção aos pais e responsáveis”.

— Outros países que têm essa experiência convivem muito bem. Evidentemente, com alguns critérios para avaliação. E a criança não pode ter prejuízos na sua avaliação.

Por sua vez, o sociólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Demo é crítico em relação às propostas, pois avalia que somente pais com melhores condições econômicas poderão dar todas as disciplinas e conteúdos necessários nos currículos escolares.

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— Um programa como esse vai exacerbar as desigualdades entre os jovens. Haverá a perda da socialização entre os alunos de diferentes origens para aprenderem a conviver com diferentes formas de pensamento. Estamos indo contrariamente à função de integração das crianças que serão os futuros cidadãos.

Descriminalização

Tanto o projeto do Executivo como os dois projetos do Senado agem em duas frentes: na primeira, descriminalizam o ensino doméstico, que é proibido tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como pelo Código Penal, pois o entendem como abandono intelectual de um menor.

Na segunda frente, criam mecanismos para o MEC regular o ensino domiciliar com regras para o aprendizado e avaliações.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, foi uma das maiores defensoras da proposta no governo. Ela afirmou que a educação domiciliar é um direito das famílias.

— Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também — afirmou a ministra, que esteve no Senado dia 21 de março.

A fala da ministra foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 12 de setembro de 2018, decidiu, com repercussão geral sobre todos os outros processos sobre o mesmo assunto, que não seria aceitável o ensino domiciliar no país. Os ministros analisaram que não havia essa previsão de ensino no sistema educacional brasileiro, regulado pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Assim, o projeto do governo foi uma resposta ao STF, criando a figura do ensino domiciliar e estabelecendo uma mínima regulação.

11 comentários

  1. Concordo com a opinião do sociólogo Pedro Demo. Vão construir uma barreira entre crianças pobres e ricas. E assim, aumentando o preconceito já existente. As crianças precisam conviver com as diferenças. Assim nascem aqueles que no futuro poderão lutar contra as desigualdades. O mal será maior para aqueles que, em casa, terão um par de antolhos depositados em seus pequenos olhos, que aos poucos vão idealizando um mundo que existe apenas no imaginário deles!

  2. 1- Os pais não têm direitos sobre os filhos. Têm deveres e seus deveres estão especificados nas leis.
    2- As famílias são incompetentes para ensinar aos filhos os conteúdos formais das escolas.
    3- Educação é para profissionais, educadores. É coisa muito séria para ficar por conta das famílias.
    4- As igrejas evangélicas estão por trás desta patranha porque antecipam a incapacidade das famílias para a educação das crianças e jovens (onde os pais vão arrumar tempo para isso?) e oferecerão suas igrejas e salões para reuni-los e educar biblicamente a estes desassistidos.
    5- Já perguntaram aos principais interessados, crianças e adolescentes, se eles querem ser educados pelas suas famílias?

    • Quem manda na sua casa: O estado, a igreja, ou vc? Entenda q não serão todas as famílias q se habilitarão a embarcar nessa modalidade, pois nem todas vão correspnder a esse compromisso. Fui educada por uma evangélica e um hippie e tenho plena consciência de q nem o credo nem o estado podem interferir na educação q eu idealizo para meus filhos. A educação que eu imagino, tem q estar dentro daquilo q eu pretendo pra eles, enquanto mãe que sempre quer o melhor pa um filho. E outra, crianças não podem votar, nem pegar em armas; como eles discernirão o q seja melhor pra eles, com uma visão limitada e pequena de mundo? Pra isso existem os pais, pra serem os que direcionam os filhos. Se fosse assim todo mundo nasceria de chocadeira e escolheria o próprio destino enquanto crianças bobas e fáceis de serem enganadas. Eu sou profissional de educação e digo: Educação de criança e adolescente é pra quem leva ela, a educação a sério. Eu levo a educação dos meus filhos tão a sério q não confio em muito profissional de merda q se apresenta como doutor e sociólogo, com diploma, e q mais prega teoria, do q vive a teoria que prega na prática.

  3. A barreira entre ricos e pobres já existe atualmente. A educação domiciliar não tem como objetivo diminuir a desigualdade já existente entre os grandes grupos privados de ensino e as escolas públicas. Ela vem apenas para garantir o que a Constituição Federal preceitua quando coloca a educação como um direito da família e não de grupos econômicos. Infelizmente a obrigatoriedade da formação em redes credenciadas de ensino fomenta a exploração das familias brasileiras pelos grandes grupos econômicos. Basta verificar a mensalidade de qualquer escola particular nesse país. Enquanto isso a escola pública, em muitos casos, não consegue atingir o mínimo necessário para um desenvolvimento intelectual ou socialmente sadio das crianças brasileiras. Lutar por uma educação de qualidade e acessivel seria o centro real da discussão. O fato da familia poder matricular ou não matricular seus filhos em uma escola é apenas um direito que não pode ser negado.

  4. Há uma verdadeira esquizofrenia na esquerda, o sistema público de ensino NUNCA FOI O QUE sociólogos, educadores e palpiteiros em geral sonhavam e imaginavam, foi sempre um sistema excludente, sem capacidade crítica e com muitos professores que por darem uma pilha de aulas por semana, jamais PUDERAM fazer qualquer coisa.
    E digo mais, o governo federal, em nome da divisão de tarefas entre união, estados e municípios se eximiu da obrigação de tentar arrumar toda esta bagunça. Somente DILMA no seu último governo pensou em fazer algo, o resto foi um OBA-OBA.
    O sociólogo Pedro Demo tem ideia como funciona o sistema público de ensino? Ou simplesmente ele leu nos seus livros como deveria funcionar?
    Não acho que o ensino domiciliar arrumará qualquer coisa, acho mesmo que vai tumultuar ainda mais toda esta verdadeira bagunça que é o ensino (público e privado) brasileiro, ou seja, trará mais problemas do que soluções. Mas o diagnóstico deste tal de sociólogo é raso, sem reflexão, repetindo chavões, não acrescentando nada ao debate do problema.
    Já estou pelas medidas de ouvir palavras vazias que não representam a realidade, mas sim sonhos, vão para a cama dormir.

  5. Acho que questão de estudo depende muito da dedicação, então alunos dedicados se destacarao de alunos que estudam somente por obrigação.
    Essa diferença sempre existiu, e isso sera na maioria das vezes mérito dos pais que se dedicaram junto e se preocuparam com seus filhos.

  6. Hahahaha… A desigualdade existe bemm antes disso; existe desde qdo eu posso escolher meu parto e não tenho direito q ele seja humanizado se eu não posso pagar diretamente por ele. Isso qdo eu desejo um tratamento mais humano q burocrático. Sou profissional da área dq educação, formada, só não tenho um diploma universitário q me gabarite como um pedagogo. Mas estudei, me dediquei, estagiei e aprendi na prática q essa diferença sempre existiu e nunca foi feito nada pra que isso diminuísse no âmbito nacional neste quesito, a educação. As escolas públicas com conteúdos fraquíssimos e só quem pode pagar tem direito a um ensino vasto e de profundidade no conhecimento. Eu abidquei de lecionar pela questão da valorização do profissional de educação, estudei praticamente minha vida toda em escola particular e os 3 anos de ensino médio vi q a diferença maior q existe não é a de condição social, nem a q mais pesa na educação. Então querer acusar a boa vontade e cuidados q as famílias querem ter e tem em praticar a educação domiciliar de maior isolante das experiências infantis em entender dessas diferenças sociais, em nada contribui pra o aprendizado de crianças sobre a consciência dessa diferença. Ao contrário, so enfatiza essa diferença e separa ainda mais. Sou professora e tenho plena consciência dos direitos dos meus filhos de receber informação e formação de forma plena e integral, coisa q meu bolso não pode pagar nem o estado pode fornecer da forma q eu desejo. Então porque essa insistência em boicotar uma das únicas forma q temos de capacitar nossos filhos, sem ter q mexer no bolso ou ficar a mercê do sistema falido q opera as escolas públicas em sua grande maioria? Eu me sinto e sou bastante capacitada pra transmitir aos meus filhos o q eu penso q eles devem e merecem receber como informação e formação. Pq não poderia ensiná-los em casa? Não sou amadora e tenho experiência de sobra pra afirmar q mais q na escola regular, nos locais de convivência em comum com outras pessoas q frequentamos, nossos filhos terão acesso a essa diferneça social, porém de forma mais leve e entendível. Na escola eu só aprendi o lado negativo de ser e pertencer a uma determinada classe. Já nos outros locais de convivência social comum, aprendi o valor de cada pessoa além de sua classe social. E é isso q eu desejo transmitir aos meus filhos. E que essa diferença não vai ser determinante na capacitação e formação deles enquanto cidadãos de bem e conscientes de seus deveres e direitos.

  7. Essa afirmação de que haverá mais desigualdade entre os jovens não tem fundamento nenhum!!! Olhe pra educação hj!!! Quer mais desigualdade do que já há!!! E essa coisa de que só ricos poderam adotar esse metódo é a maior mentira!!! Eu conheço várias famílias pobres que aderem esse método de ensino!!!! É só uma questão de organização, de tempo e financeiro, os materiais serão fornecidos á venda tudo bem, mas eu conheço de gente “pobre” que toma coca-cola todo dia!!!! Se parar de beber essas porcarias e juntar o dinheiro no fim do mês tem dinheiro pra comprar as apostilas e ainda pra fazer passeios educacionais com as crianças!!!! NÃO TEMOS DESCULPA!!!!

  8. Que preconceito é esse contra a Educação Domiciliar? Está sendo criticada sem provas, nem estatísticas que comprovem sua ineficácia.
    Hora dizem que devemos respeitar as diferenças, depois dizem que a Educação Domiciliar cria as diferenças! Finalmente, as diferenças são boas ou ruins?
    É um discurso contraditório! As diferenças devem ser respeitadas. Quem não concorda com esse tipo de educação, não faça, mas respeite quem quer fazer.
    Quem discorda e acha que os pais não tem direito de escolher já está, agora, sendo desrespeitoso com os pensamentos de alguns pais que desejam tomar para si a responsabilidade de passar o conteúdo para seus filhos, sem terceirização da responsabilidade que lhe cabe.

  9. + comentários

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