Secretário do Piauí apresenta recurso para Lula ir para o semiaberto imediatamente

Secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de habeas corpus em benefício de Lula

Jornal GGN – É destaque na coluna de Mônica Bergamo, nesta terça (30), que o secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, protocolou no Supremo Tribunal Federal, no dia anterior, um pedido de habeas corpus em benefício de Lula.

Segundo a colunista, Oliveira “não confirma nem desconfirma se a iniciativa foi endossada pelo governador Wellignton Dias (PT)”.

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O argumento do secretário é que o julgamento de Lula no Superior Tribunal de Justiça, que reduziu a pena do caso triplex para 8 anos e 10 meses de prisão, “abre caminho para que o ex-presidente tenha o direito de ir para o regime semiaberto imediatamente.”

Juristas têm criticado a decisão do STJ, argumentando que os ministros deveriam ter abatido da nova pena de Lula o tempo que ele já cumpriu preso em Curitiba.

De acordo com o julgamento no STJ, Lula poderia pedir para mudar do regime fechado para o semiaberto a partir de setembro de 2019.

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Redação

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