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Da Folha.com
Senado decide oficialmente propor plebiscito do desarmamento
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O Senado decidiu nesta terça-feira propor oficialmente a realização de um plebiscito para questionar a população brasileira sobre a venda de armas de fogo no país.
Com o apoio dos líderes partidários, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou projeto de decreto legislativo que determina a realização de plebiscito no primeiro domingo de outubro deste ano para que os brasileiros respondam à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.
Inicialmente, Sarney anunciou que ia sugerir a realização de referendo para questionar aos brasileiros. Mas mudou de ideia ao afirmar que o plebiscito vai consultar a população sobre a possibilidade do Congresso modificar uma lei que já existe (o estatuto do desarmamento) — enquanto o referendo teria que referendar ou rejeitar a lei. “A partir daí podemos modificar a lei e o referendo que já fizemos passa a não existir”, disse Sarney.
O decreto deve ser lido ainda hoje por Sarney no plenário do Senado, o que dá início à sua tramitação. O texto precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, depois pelos plenários do Senado e da Câmara, para que o plebiscito ocorra de fato em outubro.
Ao justificar a medida, Sarney disse que a venda de armas no país cresceu desde 2005, quando em referendo nacional a população decidiu manter a comercialização de armas de fogo. “Nesse momento em que fatos da maior gravidade, envolvendo armas de fogo, horrorizando a população com o massacre de doze crianças no Rio de Janeiro, temos que ter a responsabilidade de perguntar novamente ao povo brasileiro o que fazer”, disse Sarney na justificativa do projeto.
Em 2005, a população decidiu em referendo manter o comércio de armas e fogo e munição no país depois do “não” vencer com o apoio de 63,94% dos votos válidos dos brasileiros.
O senador disse que o plebiscito não vai “desrespeitar a opinião do povo”, mas ouvi-lo novamente sobre uma questão polêmica. “As opiniões mudam, a realidade se transforma e há todo um novo contexto envolvendo a matéria”, disse Sarney.
Segundo o projeto, a venda de armas de fogo legalizadas no país cresceu de 81.200 em 2006, um ano depois do referendo, para 116.900 no ano passado. “É sabido que o comércio legal acaba se tornando fonte de fornecimento de armas para o crime”, disse Sarney.
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