Vazamento de pedido secreto a Toffoli teria feito TRF-4 ativar plano para proteger Danilo Pereira

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Bastidores exclusivos da Lava Jato: Antecipando-se à decisão de Toffoli, o TRF-4 colocou Danilo Pereira embaixo de suas asas

Os bastidores do afastamento inesperado do juiz Danilo Pereira da 13ª Vara Federal de Curitiba, por requisição da presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, esconde muito mais do que uma possível resposta política dos desembargadores lavajatistas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu instaurar PADs (processos administrativos disciplinares) contra Pereira, a juíza Gabriela Hardt e os desembargadores Loraci Flores e Thompson Lenz na última sexta (7).

Somente três dias úteis após a decisão do CNJ, o presidente do TRF-4 decidiu requisitar os trabalhos Danilo Pereira, tirando-o, portanto, da 13ª Vara. Ocorre que, segundo apurado pela reportagem do GGN, a movimentação que fez Pereira “cair para cima” só teria ocorrido após o vazamento de informação referente a uma demanda enviada em caráter sigiloso ao gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Na segunda-feira (10), antevéspera da requisição de Danilo Pereira, Toffoli recebeu um pedido sigiloso para afastar o juiz da 13ª Vara de Curitiba sob suspeita de obstrução de Justiça. Danilo Pereira estaria dificultando o acesso a informações necessárias aos inquéritos policiais em andamento.

Toffoli não teve tempo de julgar o pedido sigiloso, que chegou a ser discutido em reunião onde foi colocado ao ministro, erroneamente, que Danilo Pereira já estava fora de cena, afastado de suas funções na 13ª Vara por decisão do CNJ. Não estava. Pereira, de fato, chegou a ser afastado em 15 de abril, mas a liminar do ministro Luís Felipe Salomão, do CNJ, foi revogada em 16 de abril.

O próprio TRF-4 reconheceu nesta semana, em mensagem ao jornalista Joaquim de Carvalho, que Danilo Pereira estava desimpedido. O repórter também revelou uma foto que mostra que o juiz foi visitado em Curitiba pelos desembargadores Marcelo Malucelli e Fernando Quadros poucos dias antes da requisição pelo TRF-4.

Antecipando-se à decisão de Toffoli, o TRF-4 colocou Danilo Pereira embaixo de suas asas, mesmo que o ato implique em constrangimento perante o CNJ e o STF. Hoje, Danilo Pereira é alvo não só do processo na esfera administrativa, mas também de investigações policiais sobre sua participação no Consórcio Garibaldi com a esposa, nos termos denunciados por Tony Garcia.

Com a requisição, o TRF-4 encena a retirada de Danilo Pereira de campo, ao mesmo passo em que esvazia o pedido sigiloso de afastamento do juiz da 13ª Vara que está nas mãos de Toffoli, o ministro vem se empenhando em revisitar os erros e abusos praticados na Lava Jato.

O futuro da 13ª Vara

À reportagem, o TRF-4 informou nesta quinta (13) que Danilo Pereira atuará como “juiz auxiliar em função administrativa”, em caráter remoto – ou seja, continuará morando em Curitiba – e sem o pagamento de diárias, visto que a sede do tribunal em Porto Alegre está interditada desde as chuvas que alagaram o Rio Grande do Sul.

Além disso, “a 13ª Vara Federal de Curitiba ficará com a titularidade plena do juiz federal substituto Guilherme Roman Borges” – que, segundo apurado, não é da banda lavajatista, mas dificilmente terá “espinha dorsal” para aguentar a pressão do Ministério Público Federal e do TRF-4.

Questionada sobre as críticas de que a requisição de Danilo Pereira é uma afronta ao CNJ e ao STF – onde o juiz federal também é investigado -, a presidência do TRF-4 preferiu não se manifestar.

As operações do TRF-4

Não é a primeira vez que o TRF-4 vai ao socorro de aliados de Sergio Moro. Em junho de 2023, o TRF-4 também ajudou Gabriela Hardt, remanejando a então juíza da 13ª Vara para a 3ª Turma Recursal do Paraná. Na prática, a magistrada – que também está na mira do CNJ – ganhou uma promoção de cargo, assim como ocorre agora com Danilo Pereira.

O elo entre Danilo Pereira e Sergio Moro

Danilo Pereira é homem da confiança de Sergio Moro há mais de 20 anos. Foi o único juiz de Curitiba indicado para um cargo em Brasília quando Moro virou ministro de Jair Bolsonaro. Na grande mídia, é conhecido como o juiz que cumpriu a ordem de soltura do presidente Lula na Lava Jato. Mas nos últimos tempos, vinha tomando decisões em ações penais em total sintonia com os interesses lavajatistas.

O passado com Sergio Moro vem sendo revelado a conta gotas desde que empresário Tony Garcia decidiu resgatar fatos de meados dos anos 1990. Segundo Tony, Moro usou Danilo Pereira, então advogado, numa investigação sobre o Consórcio Garibaldi. Em troca de conseguir delatores para Moro, a esposa de Danilo Pereira, que apareceu no escândalo, teria sido poupada de qualquer investigação criminal.

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2 Comentários

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  1. Eu imagino que mundo saiba, para vergonha do Brasil, que brasileiras e brasileiros em ações de desespero que suas condições de quase miséria, de pobreza, de sofrerem racismo e preconceito são presas, julgadas e sentenciadas a cumprirem penas em presídios onde estão criminosos perigosos, violentos e homicidas.

    Imagino também que o crime que cometeram foi roubar produtos alimentares de baixíssimos custos, em que na maioria dos casos seriam para saciar a sua fome e também a fome também de filhos e filhas.

    Penso, também, que alguns Juízes e promotores quando interpelados sobre suas decisões usam da lembrança correta, de que lei é lei, e que ela é válida para todos.
    No entanto, apesar de verdadeira, esta afirmação que figura no código penal, em alguns casos famosos e glamourosos, só figura da boca para fora porque na prática, os arquivos da história registram que existem uma quantidade significativa de casos em alguns meliantes de classe social superiores praticam os famosos crimes do colarinho branco.

    Avalio que a diferença é que neste cesto seletivo se encontram autoridades dos três poderes, grandes empresários, celebridades nacionais e internacionais e outros(as) que recebem as graças do privilégio.
    As cifras envolvidas nesses crimes são milionárias e/ou bilionárias, então eu penso que esse é um gigantesco diferencial para de tornarem as grandes excessões as leis e as penalidades.

    Entendo que nestes casos, eles e elas não são pobres e muito menos miseráveis, ao contrário são protegidos pelo sistema, pela elite, pelo mercado e pelo repugnante, medonho e hediondo corporativismo. Corporativismo que defende supostos moços e as moças que supostas forças ocultas perseguem e tramam vinganças por conta de acidentes de personalidade, só isso.

    A história registra o não rigor, o perdão e a liberdade condicional para muitos acusados(as) de crimes envolvendo milhões, bilhões, desvio, fraude, chantagem, extorsão, tortura emocional e sentimental e outros.

    A mesma história também registra o rigor total e tolerância zero para os pobres coitados e seus crimes de merreca de nada, para mostrar que, em certos casos, a (in)justiça existe e está presente alergia do povo e infelicidade geral da nação.

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