Salomão envia ao STF e PGR relatório sobre supostos crimes de Moro, Dallagnol e Hardt

Com a medida, Moro, Hardt e Dallagnol podem ser investigados na esfera penal pelo esquema de "cash back" descoberto na Lava Jato

Foto: TSE/Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça enviou ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República cópia do relatório da Polícia Federal, incorporado aos autos da correição extraordinária realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4, que cita a participação de agentes da Lava Jato em suposto crime de peculato na modalidade desvio de recursos públicos.

A ação do ministro corregedor Luís Felipe Salomão data de terça-feira (11/6), poucos dias após o CNJ decidir, por 9 votos a 5, instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza federal Gabriela Hardt e outros três magistrados que atuaram no TRF-4, que teria afrontado decisões do STF.

No caso de Hardt, a Corregedoria entendeu que a juíza, ao homologar o acordo da famigerada Fundação Lava Jato, deixou suas digitais no esquema que movimentou bilhões de reais oriundos de acordos de leniência e delação premiada da Lava Jato. O esquema teria sido instituído na época em que Sergio Moro comandava a 13ª Vara Federal.

Salomão, que chamou o esquema de “cash back”, além de votar pela abertura de processos administrativos, remeteu os autos da correição ao STF e PGR, para que os fatos sejam apurados também na esfera penal.

No CNJ, a representação disciplinar contra Sergio Moro foi desmembrada do caso Hardt e ainda será apreciada pelo plenário. Quanto a Deltan Dallagnol, o CNJ não pôde aprofundar as investigações contra o ex-procurador da República, mas o relatório do delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva cita necessidade de apurar nas esferas competentes sua participação no conluio para supostamente desviar, para interesses próprios, os recursos dos acordos da Lava Jato.

No relatório, consta que o contexto em que a chamada fundação Lava Jato surgiu pode configurar possível crime comum. O relatório da PF sugere que a fundação privada – considerada inconstitucional e anulada pelo STF – aparentemente contemplaria as aspirações políticas de Deltan Dallagnol e Sergio Moro.

Conforme o GGN mostrou com exclusividade, em interrogatório realizado no âmbito da correição, Dallagnol afirmou que não se recorda de ter pressionado a juíza Gabriela Hardt para rapidamente homologar o acordo da fundação Lava Jato. Porém, a correição conta com depoimento da própria magistrada detalhando como foi abordada informalmente pelos procuradores de Curitiba.

Além disso, há elementos de provas indicando que Dallagnol esteve envolvido até o pescoço com o processo que a Petrobras enfrentou nos EUA por causa da Lava Jato. Além de ajudar os americanos a fabricar as denúncias que culminaram no acordo com pagamento de multa bilionária nos EUA pela Petrobras, Dallagnol teria negociado com os americanos o retorno de parte da multa ao Brasil. A fundação Lava Jato seria o instrumento idealizado por Dallagnol para internalizar os mais de R$ 2,5 bilhões da multa que seriam devolvidos às “autoridades brasileiras”.

Em paralelo aos passos dos americanos contra a Petrobras, Moro abriu um procedimento secreto que foi usado para administrar as contas judiciais que receberem, ao longo de vários anos, o dinheiro de multas pagas na Lava Jato. Sem transparência ou aparente critério, o próprio Moro, com ajuda de procuradores, decidiu como distribuir os recursos. Grande parte teria retornado aos cofres da Petrobras, a título de “reparação”, mesmo sem trânsito em julgado das ações. Com o caixa abastecido, a Petrobras conseguiu fazer frente à multa bilionária arbitrada nos EUA, e a Lava Jato em Curitiba planejou se beneficiar adiante com o retorno da multa para os cofres da fundação privada. Salomão chamou o esquema de “cash back”.

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4 Comentários

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  1. Agora realmente começará o segundo tempo da Lava Jato. Ao tomar conhecimento dos atos potencialmente criminosos cometidos por membros da quadrilha lavajateira, o PGR poderá fazer a denúncia imediatamente ou determinar a abertura de Inquérito Policial para apurar melhor os fatos. O arquivamento imediato do caso pelo PGR também é possível, mas pouco provável. As dores de cabeça de Sujo Moro, Deltan Dellagnol e cia. estão apenas começando.

  2. O ferrenho defensor das arbitrariedades da lava jato, no STF, Luiz Roberto Barroso, certamente encontrará uma forma de demonstrar toda a sua vergonhosa “empatia” aos magistrados super-heróis.

  3. Parece que na suposta “República de Curitiba” a “ficção news” é maquiada em realidade probatória e as provas reais se tornam apelativas “ficções news”.

    Então, ao me contaminar no vácuo dessas diversas fugas ilusionistas de responsabilidade não assumida, pela suposta republiqueta, divago em apoio fazendo minhas distorções não ilusórias e responsável com a realidade.
    “Provas são pedaços da realidade, que geram convicção sobre um determinado fato ou hipótese. Todas essas informações e todas essas provas, analisadas como num quebra-cabeça, permitem formar seguramente, formar seguramente a figura de Deltan pressionando Hardt no esquema criminoso e identificado como sendo usado na Lava Jato.”

    “Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, nós teremos aqui provas cabais de que Deltan é o efetivo responsável por pressionar Hardt, pois justamente o fato de ele se portar com uso do suposto esquecimento é uma forma de ocultação da verdade e a dissimulação da verdadeira identidade, que é totalmente sua”, afirma o comentarista.

    “Dentro das evidências que nós coletamos, a nossa convicção com base em tudo que nos expusemos é que Deltan continuou tendo proeminência nesse esquema de pressionar Hardt para continuou sendo líder nesse esquema, mesmo depois dele saber que o dinheiro era do governo e não dá República do Paraná.”

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