Zanin denuncia “retaliação” e abusos de autoridade da Lava Jato no Rio

Advogado diz que há provas de que o serviço de seu escritório foi prestado. Além disso, o Sistema S não pode ser investigado na jurisdição de Marcelo Bretas

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN – O advogado Cristiano Zanin rechaçou, em comunicado oficial à imprensa, as acusações feitas pela Lava Jato do Rio de Janeiro no âmbito da operação “E$quema S”, deflagrada na manhã desta quarta (9) com autorização do juiz Marcelo Bretas. Segundo o advogado do ex-presidente Lula, a investida é uma retaliação recheada de abusos de autoridade.

O Ministério Público Federal, em 510 páginas, acusa Zanin e Roberto Teixeira de terem “capitaneado” uma “organização criminosa” que supostamente “desviou” R$ 155 milhões do Sistema S a título de honorários advocatícios para vários outros escritórios.

Amparada na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio/RJ, a força-tarefa alega que o escritório de Zanin praticou tráfico de influência e não prestou os serviços contratados a partir de 2012 pelo empresário. O delator diz que Zanin e Roberto Teixeira indicaram a contratação de outros escritórios, entre eles, o de Eduardo Martins, filho de um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A Fecomercio é uma instituição privada mas tem convênio com a rede Sesc/Senac – esta, por sua vez, é abastecida pelas contribuições compulsórias de empresas, via Sistema S. Por isso, a Lava Jato defende que houve “desvio de dinheiro público”.

Porém, segundo Zanin, esse vínculo com o Sistema S não muda o fato de que a Lava Jato não deveria estar investigando o caso. O juiz Marcelo Bretas “sequer tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada”, mesmo que esses pagamentos tenham relação com “entidades do Sistema S”, escreveu o advogado. A matéria “é de competência da Justiça Estadual, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça.”

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Bretas autorizou a operação de busca e apreensão nos endereços de Zanin ao mesmo tempo em que recebia a denúncia do Ministério Público Federal. Para Zanin, “foge de qualquer lógica jurídica a realização de uma busca e apreensão após o recebimento de uma denúncia — o que mostra a ausência de qualquer materialidade da acusação veiculada naquela peça.”

Em nota, o criminalista afirmou que Bretas é “notoriamente vinculado” à família Bolsonaro e que, neste caso, favoreceu um réu delator que é assistido, inclusive, pelas advogadas de Flávio Bolsonaro.

SERVIÇOS COMPROVADOS

Zanin afirmou que tem provas de que seu escritório prestou os serviços agora usados pela Lava Jato para sustentar a tese de desvio de recursos do Sistema S.

“A atuação do nosso escritório deu-se um litígio de grandes proporções, classificado como uma ‘guerra jurídica’ por alguns veículos de imprensa à época, entre a Fecomércio/RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), duas entidades privadas e congêneres de representação de empresários e comerciantes.”

Essa atuação “pode ser constatada em diversas ações judiciais que tramitaram perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos internos e externos à entidade. Em todos os órgãos judiciários houve atuação pessoal e diligente do nosso escritório.”

Ainda de acordo com Zanin, um “laudo elaborado em 2018 por auditores independentes, todos os serviços prestados à Fecomércio/RJ pelo meu escritório entre 2011 e 2018 estão devidamente documentados em sistema auditável e envolveram 77 (setenta e sete) profissionais e consumiram 12.474 (doze mil, quatrocentas e setenta e quatro) horas de trabalho. Cerca de 1.400 (mil e quatrocentas) petições estão arquivadas em nosso sistema.”

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Em 2018, a pedido da Fecomércio-RJ, uma cópia de todo o material produzido pelo escritório, “comprovando a efetiva realização dos serviços que foram contratados”, foi entregue à instituição. “Os pagamentos, ademais, foram processados internamente pela Fecomércio/RJ por meio de seus órgãos de administração e fiscalização e foram todos aprovados em Assembleias da entidade — com o voto dos associados.”

REAÇÃO

Zanin afirmou que “a iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito.”

“Todas as circunstâncias aqui expostas serão levadas aos foros nacionais e internacionais adequados para os envolvidos sejam punidos e para que seja reparada a violação à minha reputação e à reputação do meu escritório, mais uma vez atacadas por pessoas que cooptaram o poder do Estado para fins ilegítimos, em clara prática do lawfare — fenômeno nefasto e que corroeu a democracia no Brasil e está corroendo em outros países.”

ABUSOS ANTERIORES

O advogado de Lula ainda lembrou que “esse abuso de autoridade” da Lava Jato do Rio “não é inédito”.

“A Lava Jato [no Paraná], em 2016, tentou transformar honorários sucumbenciais que nosso escritório recebeu da Odebrecht, por haver vencido uma ação contra a empresa, em valores suspeitos — e teve que admitir o erro posteriormente. No mesmo ano, a Lava Jato autorizou a interceptação do principal ramal do nosso escritório para ouvir conversas entre os advogados do nosso escritório e as conversas que eu mantinha com o ex-presidente Lula na condição de seu advogado, em grave atentado às prerrogativas profissionais e ao direito de defesa. Não bastasse, em 2018 a Lava Jato divulgou valores que o nosso escritório havia recebido a título de honorários em decorrência da prestação de serviços advocatícios.”

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Leia a nota completa abaixo:

nota oficial zanin

Mais sobre a denúncia:

Lava Jato faz operação “estranhíssima” e “pirotécnica” contra advogados de Lula

 

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