Lava Jato faz operação “estranhíssima” e “pirotécnica” contra advogados de Lula

Operação da PF foi deflagrada junto com a apresentação de denúncia pelo MPF: "se há o que se investigar, não há elementos para denúncia", destaca Migalhas

Jornal GGN – O juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, autorizou nesta quarta (9) uma operação “estranhíssima” e com cheiro de “pirotecnia” contra escritórios de advocacia. Entre eles, o de Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, que lidera a defesa do ex-presidente Lula.

Respaldada pela delação premiada do ex-presidente da Fecomercio Orlando Diniz, preso em 2018, a operação “E$quema S” é realizada em conjunto pelo Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal, que cumpre mais de 50 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

O escritório de Zanin, segundo as delações, teria sido contratado para defender Diniz numa disputa jurídica pessoal para manter-se no comando da Fecomercio e, depois, intermediado a contratação de outros escritórios. Entre eles, a banca do advogado Eduardo Martins, filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.

Diniz afirmou que pagava Eduardo Martins para ter “influência” sobre o STJ. Outro ministro, Napoleão Nunes Maia, chegou a conceder liminar para que Diniz voltasse ao comando da instituição, mas “posteriormente, Orlando foi afastado de novo do comando da Fecomercio”, narrou O Globo.

Tanto a Procuradoria-Geral da República sob Raquel Dodge quanto o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, já arquivaram outras duas denúncias referentes a este suposto tráfico de influência no STJ.

O site Migalhas observou que agora a Lava Jato no Rio “fala em ‘tráfico de influência’ e ‘exploração de prestígio’, mas subtrai a informação de quem seriam as autoridades exploradas e influenciadas, de modo a que o caso não seja levado para outra instância.”

O portal especializado em notícias do universo jurídico ainda avaliou a operação autorizada por Bretas como “estranhíssima” e pirotécnica.

“De maneira absolutamente estranha ao regular processo penal, não só houve pedido busca e apreensão como concomitante apresentação da denúncia por parte do MPF. Diz-se estranha, porque se há o que se investigar, não há elementos para denúncia. Por outro lado, se há materialidade para denúncia, não há mais o que se investigar.  De modo que, ou um, ou outro. Neste último caso, a busca seria apenas pirotecnia.”

LAWFARE CONTRA ADVOGADOS DE LULA?

A Fecomercio é uma instituição privada mas tem convênio com a rede Sesc/Senac, que é abastecida com dinheiro do Sistema S – bancado por meio de contribuição compulsória de empresas, com recolhimento via Receita Federal.

A Lava Jato aproveita dessa relação para dizer que os contratos dos escritórios de advocacia com a Fecomercio “desviou” milhões do Sistema S, a título de honorários advocatícios.

A força-tarefa acredita que os serviços de advocacia não foram prestados. Para provar sua tese, segundo a Folha de S. Paulo, os procuradores fizeram perguntas a alguns escritórios investigados e como as respostas foram “vagas”, entenderam que não houve prestação regular de serviço.

O CASO DINIZ

Diniz teria começado a ter problemas jurídicos quando, em 2011, o Conselho Fiscal do Sesc Nacional detectou “uma série de irregularidades na sua gestão no Sesc fluminense”.

Em 2012, o escritório de Zanin e Teixeira foi procurado por meio do advogado Fernando Hargreaves para fazer a defesa do empresário. Diniz declarou que o objetivo da contratação era “comprar uma solução política”.

O escritório teria cobrado, no primeiro momento, R$ 10 milhões para atuar no caso, “sendo R$ 1 milhão em espécie, pagos por meio do operador financeiro Álvaro Novis.” A Folha não diz se a Lava Jato possui provas dessa delação.

Diniz também disse que após a contratação de Zanin e Teixeira, “a batalha jurídica” se desdobrou em novas contratações de advogados indicados pela dupla.

“A promessa era influenciar decisões no Judiciário em favor de Diniz, que enfrentava à época uma batalha jurídica para permanecer no comando das três entidades.”

Para a Lava Jato, “Zanin e Teixeira montaram, junto com Diniz, uma estrutura jurídica para que todos os recursos do Sesc/Senac Rio fossem repassados aos escritórios por meio da Fecomercio. (…) Embora os contratos sempre fossem assinados pela Fecomercio, o interesse discutido sempre foi particular de Diniz na batalha jurídica pelo controle do Sesc/Senac Rio.”

O MPF afirmou ainda que a Fecomercio foi a principal cliente, entre 2012 e 2016, do escritório Teixeira e Martins Advogados – hoje Teixeira, Zanin e Martins Advogados.

Ainda de acordo com Folha, a suposta “atuação criminosa de Zanin” foi corroborada por e-mails, anotações apreendidas com dirigentes da Fecomercio e documentos de uma auditoria interna sobre a prestação de serviços dos escritórios. O jornal afirma que a denúncia já foi recebida e que Zanin é réu.

Diniz foi preso em 2018 na Operação Jabuti, que investigou o pagamento de propina ao ex-governador Sérgio Cabral por meio da contratação de funcionários fantasmas na Fecomercio.

O advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, também é alvo de busca e apreensão autorizada por Bretas nesta quarta (9).

A Lava Jato alega que, ao todo, R$ 355 milhões podem ter sido “desviados” do Sistema S entre 2012 e 2018.

 

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