Diálogos inéditos da Operação Spoofing a que o GGN teve acesso provam que os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba intermediaram um acordo que a Petrobras assinou com autoridades dos Estados Unidos, referentes às denúncias de corrupção levantadas pela própria força-tarefa no Brasil.
A força-tarefa de Curitiba, comandada à época por Deltan Dallagnol, tinha interesse no acordo da Petrobras com os Estados Unidos porque queria evitar que parte da multa que retornaria ao Brasil fosse parar nas mãos da União.
“Agora sim temos que brigar para dizer que é possível a destinação de recursos dessa forma (e não para o caixa da União)“, diz um dos procuradores no grupo de Telegram.
Em vez disso, Deltan passou a estudar uma forma de definir o destino dos recursos a título de “projetos sociais”, a partir de uma “fundação” que seria criada com participação da sociedade civil e, quiçá, do próprio Ministério Público Federal.
Os diálogos mostram que, para esboçar o sistema de governança dessa fundação com dinheiro da Petrobras, Deltan foi buscar inspiração no modelo que a Transparência Internacional Brasil ofereceu à força-tarefa da Operação Greenfield no âmbito do acordo de leniência do grupo J&F – firmado em 2017, um ano antes das negociações entre Petrobras e Estados Unidos.
Publicamente, Deltan e seus colegas sempre negaram participação no acordo da Petrobras com as autoridades estadunidenses, mas o vazamento de conversas no Telegram mostram que os procuradores de Curitiba tinham informações privilegiadas sobre as rodadas de negociação, fizeram alterações em textos que embasaram o acordo e foram solicitados a interceder pela Petrobras.
Em uma das mensagens, Deltan chega a tirar sarro do título que foi dado à minuta do acordo. “O nome é uma piada. Termo de parceria? Os americanos vão rir. Tem que ser temo de acordo e destinação”, disse Deltan.
As conversas também mostram que, diferentemente do que ocorreu no caso J&F, desta vez, a Transparência Internacional Brasil tinha interesse em ajudar a força-tarefa de Curitiba a definir o sistema de governança da fundação Lava Jato, mas sem ficar impedida de pleitear recursos para si.
“Por enquanto, pedem para não ser compartilhado com Petrobras. TI tem receio de ficar de fora da possibilidade de receber recursos“, diz uma das mensagens.
Para entender o acordo Petrobras x EUA
Por ser uma empresa com ações na bolsa de Nova York, a Petrobras foi processada nos Estados Unidos pelas mesmas denúncias levantadas pela Lava Jato no Brasil. Para evitar ir a julgamento, a Petrobras aceitou fechar um acordo com o DOJ (Departamento de Justiça) e a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) dos Estados Unidos, e arcar com uma multa de 853 milhões de dólares.
Os EUA aceitaram que 80% do valor total da multa pudesse retornar ao Brasil em benefício das “autoridades nacionais”. Mas a turma de Deltan Dallagnol decidiu firmar um memorando de entendimento com a Petrobras, homologado pela juíza Gabriela Hardt, dando outra destinação para esses recursos. Em reais, o dinheiro ultrapassava a casa dos 2 bilhões.
De acordo com os diálogos obtidos pelo GGN, Deltan cuidou pessoalmente do caso e, com seus pares, procurou, a todo custo, evitar que os bilhões de reais parassem nos cofres da União.
A força-tarefa de Curitiba teria até encomendado estudos à Transparência Internacional Brasil e à Fundação Getúlio Vargas (FGV), sobre o sistema de governança da fundação que os procuradores pretendiam criar.
Operação Greenfield inspirou a Lava Jato
Ao criar uma fundação com dinheiro da Petrobras, Deltan Dallagnol não queria repetir os mesmos erros cometidos pelos procuradores da Operação Greenfield, que tentaram estabelecer a governança dos também mais de R$ 2 bilhões que o grupo J&F deveria executar a título de “projetos sociais” por força de seu acordo de leniência, firmado em 2017.
Nas conversas de Telegram, aparecem críticas ao acordo da J&F que, na “pressa”, teria esquecido de definir o destino dos bilhões a serem gastos com “projetos sociais”. O que havia no acordo de leniência era uma lista com 49 atividades autorizadas pelo MPF, em que a J&F poderia aplicar os R$ 2,5 bilhões ao longo de 25 anos. A Transparência Internacional Brasil teria oferecido o primeiro modelo de governança ao grupo J&F, tentando criar um precedente a ser seguido por outras forças-tarefas.
Memorando de entendimento
Dallagnol entendeu quais foram os empecilhos que impediram seus colegas de acessar os recursos da leniência no caso Greenfield. Também soube que a Transparência Internacional havia feito um estudo de mais de 100 páginas com um modelo de governança para seus colegas. Buscava inspiração para o que fazer com o dinheiro da multa aplicada na Petrobras.
Bruno Brandão, da Transparência Internacional, teria repassado a Deltan o estudo feito para o caso Greenfield, detalhando como deveria ser o modelo de governança. Conforme as conversas obtidas, Deltan estava preocupado em pegar esses bilhões e evitar que ele fosse parar nos cofres da União.
A Transparência Internacional Brasil, revelam os diálogos, estava cautelosa em disponibilizar o estudo à Petrobras. Desta vez, a instituição não queria ficar impedida de acessar os recursos bilionários da fundação Lava Jato. Isto porque, quando se colocou à disposição para esboçar a fundação a ser criada com o dinheiro do acordo da J&F, a Transparência Internacional teve de se comprometer a não pleitear aqueles recursos por pelo menos 2 anos.
Irregularidades apontadas
As conversas acessadas pelo GGN mostram que os procuradores de Curitiba extrapolaram suas funções ao intermediar acordo da Petrobras com autoridades dos Estados Unidos. Também exorbitaram de seus papéis quando passaram a traçar um plano para dar destinação ao dinheiro da multa da Petrobras que deveria ter retornado ao Brasil diretamente para os cofres da União.
Hoje, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União têm o entendimento de que o Ministério Público Federal não deveria ser autor único de acordos de leniência e que o dinheiro oriundo deste tipo de instrumento deve ser destinado à União, não cabendo ao MPF dizer o que deve ser feito com os valores de multas e outros recursos compensatórios.
A Transparência Internacional, por sua vez, apareceu no enredo como uma instituição renomada que emprestou sua credibilidade à Lava Jato para, depois, se envolver nos processos para destinação de recursos de acordos de leniência a título de investimentos em “projetos sociais”. Sendo que, nestes novos diálogos, fica claro que a TI Brasil tinha interesse em ser uma das beneficiárias dos recursos da multa da Petrobras.
Leia a íntegra dos diálogos abaixo:
8 Oct 18
08:34:40 Paulo Quem vai participar comigo da reunião? Quem já leu o material?
14:59:37 Paulo http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/docs/Memo%20entendimentos%20J-F.pdf
14:59:43 Paulo http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/docs/Plano%20de%20Trabalho%20-%20MdE%20assinado%20-%20para%20publicacao.pdf
9 Oct 18
11:56:14 Deltan Oi Deltan e Bruno. Esse é o relatório “Governança de Recursos Compensatórios: investimento social na luta contra a corrupção”. Bruno mencionou que você queria ter ideias para o outro fundo da Petrobras https://docs.google.com/document/d/1RhWh-U3xOGrSoiumAf4KQGDXOA92N_bUVTV_JZ-oeVw/edit#heading=h.5osh7kpjahkh
6 Nov 18
12:23:11 Paulo A propósito, identificamos o art. 725, VIII, do CPC que permite a homologação de autocomposição extrajudicial, de qualquer natureza ou valor. Ele permitiria a homologação judicial do acordo, ficando em aberto o juízo competente e o critério de distribuição.
22 Nov 18
17:04:49 Paulo lembrando quinta 29 10h reunião com a GV para ver o modelo de destinação
29 Nov 18
11:19:00 Paulo Reunião TI-FGV 29/11/18, 10h Bruno Brandão, Michael Mohallem Caso J&F Investimento Social Estudaram recursos compensatórios. Pediram à TI Berlim dois estudos sobre experiência internacional. Universidade suíça e australiana. 25% da multa total, ou R$ 2,3 bi, em 25 anos provavelmente o maior investimento para a sociedade civil na história do país ERRO: na pressa, não incluíram o como fazer. Estava escrito que a empresa precisaria investir em determinadas ações abertas, sem definir o como. Eram 49 áreas, e outros. Recusaram no primeiro momento, mas se ofereceram para criar a governança. Empresa se assustou mas depois viu valor agregado. MOU de 3 partes 1ª – propor sistema de governança em investimento social 2ª – propor estratégia de investimento no sistema anticorrupção 3ª – monitoramento do desembolso do investimento social total – não é efetividade, auditoria de impacto, mas sim do processo decisório discussão sobre se não deveria ir ao FDD assumir não a obrigação de pagar, mas a obrigação de fazer evita passar pelo TCU mas há o risco de virar um orçamento de investimento social, imagem para J&F TI tentou interceder para que a sociedade tenha um papel curadoria Fundações MP daria mais controle fundo perene – projeção de desembolso para 50 anos criar endownment, viver dos juros conselho, como vai funcionar due diligence composição do conselho: conseguiriam formatar o melhor modelo para nós? Usar fundos de fundos, de investimentos sociais, de filantropia etc Escritório absorveria o trabalho de fazer a modelagem. FGV/TI fizeram o estudo → dar visibilidade é importante. Não deixar o dinheiro se diluir. Carimbar → no nosso caso, o dinheiro virá de uma vez VER PROPOSTA. Por enquanto pedem para não ser compartilhada com Petrobras. TI tem receio de ficar fora da possibilidade de receber recursos Possibilidade de questionamento do modelo – na J&F há gente querendo dizer que o dinheiro deveria ser usado integralmente para ressarcimento ao erário – mas não afeta o nosso caso.
11:45:10 Paulo 3. A assistência será prestada ainda que o fato sujeito a investigação, inquérito ou ação penal não seja punível na legislação de ambos os Estados.
11:45:15 Paulo DECRETO Nº 3.810, DE 2 DE MAIO DE 2001. Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Brasília, em 14 de outubro de 1997, corrigido em sua versão em português, por troca de Notas, em 15 de fevereiro de 2001.
11:49:56 Paulo Reunião confirmada 07/12 14h com Petrobras
12:00:11 Paulo tem um centro de apoio das fundações no MPPR procuradora Terezinha – 3250-4497 E a promotora das fundações: promotora Karina Anastácio Faria de Moura Cordeiro 3250-4759 assessora Prscila Alvarez de Figueiredo 3250-4758
12:13:11 Paulo De fato, não tem ação de minoritário em Curitiba.
3 Dec 18
21:45:16 Deltan 893562.ogg
4 Dec 18
00:32:05 Deltan tem um centro de apoio das fundações no MPPR procuradora Terezinha – 3250-4497 E a promotora das fundações: promotora Karina Anastácio Faria de Moura Cordeiro 3250-4759 assessora Prscila Alvarez de Figueiredo 3250-4758 00:32:05 Deltan Deia conhece alguém do MP das fundações que seja bom?
00:32:05 Deltan Só não vai me dizer que minha pergunta esconde um paradoxo!! Rs
00:32:05 Deltan Certamente tem um paradoxo 00:32:05 Deltan Rs
00:32:06 Deltan Pode me ligar e conto a experiência com ambas
00:32:06 Deltan Aí vc tira as próprias conclusões
00:32:06 Deltan blz, ligo sim, valeu
18:22:45 Deltan 894205.pdf
6 Dec 18
18:16:10 Deltan PG, Vc olha o relatório acima pra reunião? Queria olhar mas sua ausência aqui tá fazendo falta pra resumir s
18:16:11 Deltan rs
18:21:07 Paulo Vou tentar passar o olho no que for mais relevante apenas
18:21:35 Paulo Mas como conversamos, não consigo mexer nesse caso esse ano mais, embora va p a reunião amanhã
7 Dec 18
15:25:50 Paulo Vai dar problema se o acordo não passar pela 5a ccr além do juízo criminal. E se passar tb vai dar problema.
15:27:40 Laura Tessler Ano que vem Januario vai estar na composição da 5CCR com certeza. Pode ajudar
21:28:51 Deltan 897112.doc 21:29:13 Deltan Vocês estão me devendo um almoço!! Os 3 me abandonaram!!
21:29:56 Deltan A redação preliminar é aquela acima. Ficou enxuta. Vejam se têm sugestões.
21:30:15 Deltan Li também o anexo sobre compliance etc., e está ok. Eles enviarão em seguida pra gente.
21:34:05 Deltan Falta: -fechar alguns aspectos de redação da parte deles e nossa, conforme anotações, e ter o anexo -passar para TI/FGV -passar para juíza -falar com MPPR e fundações para fazê-los participar Sobre a formatação do estatuto, vou ver com MPPR se eles têm ideias e uma opção é fazer um edital para convocar um escritório de advocacia que se prontifique a fazer isso gratuitamente e a não atuar depois para obtenção de recursos do fundo… A petrobras teria que fazr licitação e demoraria 6 meses… Veremos tb se alguém dos escritórios pre-selecionados por TI-FGV é professor para fazer via universidade Falta tb instaurar o procedimento novo. Após feito acordo, precisaremos arquivar o ICP mencionando o acordo e o fato de serem intersses individuais etc, mas o acordo não será cível. 23:16:58 Laura Tessler
13 Dec 18
00:52:28 Deltan Caros reunião dia 17 para fechar cláusulas. Paulo t passo em seguida. Orlandinho curta a viagem. Vou reportando
00:52:38 Deltan Laura vai comigo?
05:55:33 Paulo Dia 17 estou na cirurgia! Confio em vcs
07:51:07 Laura Tessler não vou conseguir ir, Deltan. To viajando e só volto dia 18 ànoite
17 Dec 18
13:32:30 Deltan 902279.doc
13:35:58 Paulo só falta assinar?
13:36:50 Deltan Olha bem as inserções qwue fiz
13:36:54 Deltan Já aceitei as da Petrobras
13:36:58 Deltan Olha só as marcações novas
13:37:03 Deltan antes da reunião
13:37:27 Deltan Se discordar, vamos falaar eu e Vc antes da reunião
13:42:25 Paulo tô olhando agora
15:49:35 Deltan 902409.doc
19 Dec 18
00:25:27 Deltan 904110.doc 20 Dec 18
16:44:26 Deltan 906069.doc
16:44:48 Deltan Pessoal quanto à contratação do apoio para constituir a fundação, tem 2 possibilidades, a 2ª acabou de me ocorrer
16:45:06 Deltan Júlio, come in
16:45:15 Deltan então, como tava dizendo, tem 2 possibilidades.
16:45:20 Deltan vou gravar pra explicar
16:47:16 Deltan 906075.ogg
18:02:34 Julio Noronha Delta, acho uma boa envolver sim a possibilidade de o MP-PR na instituição da fundação
18:06:15 Deltan A MP que a petrobras tinha originalmente apresentado contém uma estrutura de governança mínima de inspiração para a fundação (o decreto trata da gestão de fundos patrimoniais que podem receber valores de pesquisa e investe em finalidades específicas). A vantagem de se enquadrar na MP é o art. 29, que segue abaixo, mas acho que não é interessante para o nosso caso porque restringe as finalidades dos investime tos.
18:06:17 Deltan http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2018/Mpv/mpv851.htm
18:06:26 Deltan Art. 29. As empresas que possuem obrigações legais ou contratuais de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação ficam autorizadas, por meio do Programa de Excelência, a aportar recursos para cumprir obrigações em: I – fundos patrimoniais exclusivos de instituições públicas previstas no § 5º; e II – FIP, conforme regulamento da CVM, nas categorias: a) capital semente; b) empresas emergentes; e c) produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
18:07:35 Deltan Não analisei a fundo esse assunto, assumi como analisado lá atrás, mas não me parece que seja o caso mesmo.
18:09:53 Deltan contudo, acho interessante algumas previsões dali, inclusive quanto à estrutura de governança
7 Jan 19
11:16:29 Paulo Como ficou a programação? A redação final foi passada para a Petro ou ainda está p análise?
16:54:02 Deltan Foi passada. Pende de aprovação no CA
17 Jan 19
19:27:55 Laura Tessler Falei com Taísa hoje. Ela avisou que o acordo foi aprovado hoje na Diretoria e que estão se esforçando para aprovar tudo no Comitê e no Conselho de Administração até o dia 23/01
20:02:49 Deltan
23 Jan 19 10:50:33 Paulo Aprovado no CA
10:50:39 Paulo Vagner vai te ligar aí Delta
8 Mar 19 09:39:27 Paulo 947984.ogg 09:39:27 Paulo 947985.pdf
09:39:40 Paulo cara, que bom! cai como uma luva! Ontem foi mais para desfazer a maldade de que o dinheiro iria para o MPF ou que o MPF iria gerir os recursos. Agora sim temos que brigar para dizer que é possível a destinação de recursos dessa forma (e não para o caixa da União). Obrigado!
14:21:06 Paulo por amor a vocês, vou resumir as mil mensagens que o Nivaldo mandou: ele sugere que façamos uma consulta ao TCU ou combinemos que o Julio Marcelo fala. Disse que preferimos esperar a representação e daí vamos conversar (pois não acho que devemos nós abrir essa brecha ao tcu)
10 Mar 19
18:51:50 Paulo caros, não achei aqui a versão final do acordo em modelo editável. o bruno brandão está pedindo para ajudar a transcrever algumas coisas
20:42:24 Deltan Concordo
20:43:03 Deltan Vale a pena usar PG? Ou alguém entrevista-lo? Ou postar ?
20:44:17 Deltan Creio q é este PG
20:44:17 Deltan 949670.doc
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