Com o auxílio da IA, vamos a um resumo inicial do relatório:
1. **Contexto e Apresentação:**
– O documento é complementar a um relatório anterior, que tratava das repercussões disciplinares, focando agora nas possíveis implicações criminais das condutas investigadas.
– A investigação foi conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de maio de 2023, e teve como foco a análise de práticas irregulares nos processos relacionados à Operação Lava Jato.
2. **Método de Investigação:**
– A abordagem foi baseada em sistemas adaptativos complexos, utilizando modelos conceituais para identificar hipóteses criminais.
– Diversas fontes de informação foram utilizadas, incluindo processos judiciais, oitivas de pessoas envolvidas e documentos.
3. **Hipóteses Criminais:**
– Uma das principais hipóteses é o crime de peculato na modalidade de desvio (artigo 312 do Código Penal), relacionado a uma tentativa de desviar R$2.567.756.592,00, inicialmente destinados ao Estado brasileiro, para a criação de uma fundação privada.
– O relatório indica que essa tentativa de desvio envolveu atos comissivos e omissivos de juízes, procuradores da República e outros atores, com a colaboração de autoridades americanas.
4. **Implicações Criminais:**
– O relatório descreve a articulação entre o juiz Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt, e membros da força-tarefa da Lava Jato para promover o repasse de valores à Petrobras, mesmo sabendo que a empresa estava sendo investigada nos EUA.
– Houve cooperação informal entre as autoridades brasileiras e americanas, sem o devido registro nos autos judiciais, o que levanta questões sobre a legalidade dessas ações.
5. **Conclusões:**
– O relatório sugere que as condutas dos envolvidos podem caracterizar crimes como peculato, e que a tentativa de desviar recursos para interesses privados só não foi concretizada devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Entendendo o crime
O crime de peculato resultou da seguinte manobra:
- A Lava Jato alimentou as autoridades norte-americanas de dados, visando criminalizar a Petrobras. E, desde o início, firmou um pacto com o Departamento de Justiça (DoJ). Do lado brasileiro, a Lava Jato cumpriu a missão de quebrar as pernas da indústria da construção e abrir espaço para a intervenção de escritórios americanos – ligados ao DoJ, nas principais empresas brasileiras: Petrobras, Embraer, Eletrobras, J&F.
- Em 2018 foi firmado um acordo global de leniência, pelo qual o Departamento de Justiça dos Estados Unidos multou a Petrobras em aproximadamente US$ 853,2 milhões, para encerrar investigações de corrupção e irregularidades relacionadas ao escândalo. Pelo acordo firmado com a Lava Jato, a maior parte da multa seria repassada para o Brasil, sob controle estrito da tal Fundação a ser criada.
- Enquanto atuava para criminalizar a Petrobras nos EUA, a Lava Jato tratava-a como vítima no Brasil. A lógica era simples e nem se pense em nenhuma intenção de preservar a empresa. Como vítima, ela não poderia ser processada civilmente pelos acionistas brasileiros. Desse modo, os R$ 2.567.756.592,009 da multa, repassados pelo DoJ para a Lava Jato, seriam inteiramente destinados à fundação, que seria gerida por grupos indicados pelos próprios procuradores.
- Além dos valores da multa nos EUA, a Lava Jato destinou à Petrobras mais R$ R$ 2.132.709.160,96 (dois bilhões, cento e trinta e dois milhões, setecentos e nove mil, cento e sessenta reais) oriundos de acordos de colaboração e leniência, em uma ação do juiz da 13a Vara Federal de Curitiba qualificada de comissiva (em que há a participação do acusado) e/ou omissiva (em que há a omissão). Esses valores deveriam ter sido depositados em contas separadas e destinados à União. Foi para a Petrobras para engordar o pagamento que ela deveria efetuar para a Fundação.
- Para garantir o controle sobre os recursos, a Lava Jato impôs à Petrobrás o escritório de advocacia paranaense René Dotti que, aliás, durante o interrogatório de Lula atuou claramente como peça de acusação em defesa de Sérgio Moro.
Por sua participação na operação, o escritório Dotti recebeu honorários que podem ter chegado a R$ 13 milhões, segundo o deputado Paulo Teixeira:
“Eu recebi hoje um contrato que o René Ariel Dotti tem com a Petrobras, com remuneração dele é de R$ 3 milhões no contrato e a cada assistência que ele presta numa ação ele ganha mais R$ 100 mil. Então há uma estimativa que ele esteja ganhando em torno de R$ 13 milhões. É uma contratação sem licitação da Petrobras”, disse Teixeira.
O acordo foi consolidado em um contrato assinado em 23 de janeiro de 2019, definindo como foro justamente a 13a Vara Federal de Curitiba, de Sérgio Moro.
Dois meses antes do acordo, Rosângela Moro e Carlos Zucolotto montaram o HZM2 Cursos e Palestras. A criação foi revelada pela Agência Pública em julho de 2018.
No despacho, a juíza abriu mão dessa prerrogativa, estabelecida no acordo da Petrobras com o MPF, em benefício dos procuradores da Lava Jato – que já detêm outros poderes, como o de redigir o estatuto da futura fundação e escolher, ainda que indiretamente, os representantes da sociedade civil que irão capitanear o projeto.
No dia 28 de fevereiro de 2019, Jornal GGN noticiou, pela primeira vez, a existência do acordo e a criação da Fundação. Imediatamente após a reportagem, a Procuradora Geral Raquel Dodge segurou a fundação até ser declarada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, através da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no. 568 do Ministro Alexandre de Moraes.
No dia 8 de março, o Jornal GGN revelou que, em janeiro de 2018. ao homologar um acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, que daria vida à fundação privada, a juíza Gabriela Hardt praticamente declarou-se incompetente para escolher até 5 fiscais responsáveis por acompanhar todo o processo.
“No despacho, a juíza abriu mão dessa prerrogativa, estabelecida no acordo da Petrobras com o MPF, em benefício dos procuradores da Lava Jato – que já detêm outros poderes, como o de redigir o estatuto da futura fundação e escolher, ainda que indiretamente, os representantes da sociedade civil que irão capitanear o projet
As fontes de informação
A Corregedoria Nacional de Justiça baseou-se em um conjunto amplo de fontes: estudo dos diversos processos existentes na 13a Vara Federal de Curitiba; oitivas com diversas pessoas, entre as quais o juiz Eduardo Appio, a juíza Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol.
O relatório ressalta uma característica dos processos, que era rechear com uma série infindável de número de processos relacionados que, na prática, impediam qualquer pesquisa mais aprofundada. Além de manter a maioria dos processos sob sigilo.
O relatório incrimina os principais atores da Lava Jato – Sérgio Moro, Deltan Dallagnoll e Gabriela Hardt, e também os diretores da Petrobras que avalizaram a patranha.
O mapa do golpe é apresentada de maneira esquemática e bem mais objetivo que o Power Point de Dallagnol. ressalte-se que entre 25 de janeiro de 2019 – quando Gabriela Hardt homologa o acordo de R$2,6 bilhões, e 15 de março de 2019, quando o STF suspende cautelarmente o repasse, houve o furo do Jornal GGN.
A hipótese criminal
O relatório identifica uma série robusta de indícios de crime. Na página 8 mostra que a instauração voluntária, pelo juiz Sérgio Moro, de um processo sigiloso, feito especificamente para permitir o repasse para a Petrobras e, através dela, para a Fundação.
O despacho é um monumento à hipocrisia.
Em vista disso, o marido da empreendedora Rosângela Moro decidiu:
Foi um jogo pesado, próprio de organizações criminosas, conforme apurado pelo relatório:
“Identificou-se também que a interação entre MPF e PETROBRAS foi marcada inicialmente pela desconfiança. Segundo se apurou, a força-tarefa adotou nos primeiros contatos “um tom acusatório” com os advogados da PETROBRAS, no intuito de submeter a companhia para que ela colaborasse com as investigações (vide depoimento de CARLOS DA SILVA FONTES). Com a companhia subjugada e colaborativa, estabeleceram-se canais fluidos e informais de comunicação das demandas e as relações e interações entre procuradores e advogados se tornaram mais intensa”.
Principais documentos
Relatório da Corregedoria Nacional de Justiça
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São só os 3? Não tem mais protagonista encoberto não? Acho que os 3 são perversos, ardilosos, sem caráter, além de outras “qualidades”, os queridinhos da mídia sem noção, mas estão longe de serem o cérebro pra tanta armação e covardia. A “mente brilhante” vai continuar impune?
Prisão é muito, pouco pelos prejuízos que produziram para a pátria. É mera operação de juntar as penas depenadas da pomba no alto da torre e dispersadas pelo vento. Mas que pelo menos isso ocorra. Talvez desencoraje futuros traidores da pátria.
Nada, absolutamente nada acontecerá com nenhum deles, isso é um fato.
SE forem condenados cumprirão rigorosa prisão domiciliar pela metade da pena e o resto liberados . . .
A mídia corporativa participou dessa Ação Conta Majoritária. Faltou o “r” de respeito, responsabilidade, republicanismo, ‘rabo preso’, e agora… réus?
No brasil a realidade é maior que tudo.
Nada acontecerá com eles, nada.
O que falta na sua reportagem?
Quem comandava o país não viu nada? Aqui o negócio fica interessante, porque até hoje não sabemos onde estava a comandante eleita naquele momento que o país estava sendo destruído.
Porque a comandante eleita nunca é sitada?
Porque deixou tudo ser destruído?
Sabemos quem eram e são os promotores, juízes e etc.
Mas a comandante nunca é questionada
São perguntas justas, mas nunca será esclarecida e nunca noticiada.
Porque?
Onde estava a abin?
É difícil acreditar que este pesdoal continue impune. Com o chefe da quadrilh no senado federal e o famigerado Dallagnol se manifestando como homem de bem nas redes sociais.
Tá, mas os culpados bandidos e condenados por mais uma instância já estão livres.
Isso não é o poste mijando no cachorro?
Então o criminoso é o moro?
Um instante, por favor Parece que o senhor não entendeu. Tratava-se de um processo fraudulento. Como, então, haver “culpados” além deles mesmos?
O que ele quis dizer, imagino, é que, independentemente de eventual conluio para usar parte dos valores recuperados numa fundação, os crimes de corrupção da lava-jato foram reais, com confissões, documentos, julgamento em três instâncias e tudo o mais. Aí inventaram que o juízo não era o adequado, que provas eram nulas, etc, e o Brasil voltou a ser Brasil.
É, o bando curitibana, desse modo, só demonstrou o quanto tinha (e tem) desprezo pela justiça a qual deveria servir e o quanto, também, a instituição é corrompível. Triste. Diante disto temos que reconhecer a necessidade de uma verdadeira Lava à Jato em nosso País, sobretudo, naquele poder que deveria ser o guardião das leis…
Nada de maior irá acontecer aos facínoras.
Um ou outro será sancionado, levemente, para mostrar a “força da justiça” e que “as instituições estão funcionando”.
O jogo já está jogado. Árbitros, bandeirinhas e jogadores já sabem o resultado: um “severo” 0 x 0 . . .
Afinal, as gavetas foram feitas para quê ?
Muito pouco foi feito preventivamente às eventuais “punições”.
Para os sinhozinhos e seus “capitães do mato” e do dinheiro a explorada colônia brasileira segue impávida.
O Juiz, dr. Appio, foi rapidamente defenestrado do cargo . . .
Resumo da ópera: a Lava Jato tinha tudo pra ser um divisor de águas no combate a corrupção no Brasil. Só precisava de um juiz e membros do MP honestos. Como se trata de Brasil, deu a lógica.
Nassif, qual foi o prompt que usou (ou foram vários)?