Ministro Fachin (Código Barrichello e a morte do cão Orelha), por Armando Coelho

Ministro Fachin (Código Barrichello e a morte do cão Orelha)

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por Armando Rodrigues Coelho Neto

No texto passado, o olhar sarcástico desse colaborador recaiu sobre a decadente elite brasileira, com foco na hipocrisia e falso moralismo no trato dos crimes de lesa-pátria, dos quais ela desfruta, e fica até surpresa que ricos frequentem os mesmos lugares, comam no mesmo cocho, lavem dinheiro na cachoeira. A rigor, são carrascos e vítimas dos instrumentos que criam, como diria Raul Seixas.

Ora como farsa, ora como tragédia, as histórias se repetem, e, como ministros da Suprema Corte, acabam sendo oriundos dessa mesma elite ou são içados ao cargo por essa mesma elite, não dá para entender certas perplexidades diante de determinadas condutas. Afinal, já dizia o ex-ministro Sepúlveda Pertence (STF): ministros não têm passado, só têm futuro. Não vale o que antes postulavam.

O país viveu uma tentativa de golpe patrocinado pelo crime organizado, e que ainda encontra prepostos dentro do Congresso Nacional. Enquanto o país ainda se regozijava da coragem do ministro Alexandre de Moraes nessa luta contra o fascismo, não sem perniciosas críticas, do outro lado, por razões obscuras, o ministro Dias Toffoli, pelo avesso, roubou a cena de seu colega com o Caso Master.

Como há muita água para rolar debaixo dessa ponte, melhor manter distância, nem fazer julgamentos e leituras precipitadas. Em algum momento, certamente Toffoli poderá explicar, num juridiquês qualquer, por que raios os alhos têm ou não a ver com bugalhos. Mas, até que o Zepelim Brilhante apareça entre nuvens, o STF permanece como a Geni, no país de horrores e iniquidades.

Em meio ao alarido popular e às vésperas do STF completar 135 anos, o ministro Edson Fachin descobre que aquela Corte precisa de um código de ética. Aliás, mais de dez anos após sua posse, e quase o mesmo tempo que levou para descobrir que a máfia judicialesca de Curitiba/PR era incompetente para julgar crimes de múltiplas jurisdições, e até tentou, com duvidosa ética, sacramentar os crimes do M….

Permita o leitor uma breve nota. É que hoje, no Senado, um ex-juiz pilantra, então membro da Máfia curitibana, fez discurso favorável ao Código Rubinho Barrichelo do Fachin. Foi nauseante assistir a um trapaceiro da lei, da moral e da ética, parvejando sobre valores nobres. Justo ele, que volta às páginas policiais por conta de denúncia do ex-deputado estadual Tony Garcia. Alô, Daniela Lima, justo ele!

De volta ao Fachin, registre-se: sucumbiu ao populismo penal, caiu na perniciosa esparrela de criar uma lei para atender à opinião pública. Sob pressão da malta, age como se já não existisse uma Lei da Magistratura, um Código de Ética do Servidor Público, um Conselho Nacional de Justiça, como se não fossem princípios constitucionais a honestidade, probidade, reputação ilibada, idoneidade, ética.

Não custa lembrar que existem penalidades administrativas e penais para a violação de tais postulados. Sob pressão da turba, até a Ordem dos Advogados do Brasil entrou na farra, como se as grandes bancas de advocacia que gravitam em torno da Corte não tivessem, por detrás, violações igualmente consagradas aos valiosos profissionais, essenciais para a promoção e consolidação da Justiça. Ora, pois!

No passado, sob comoção intestina e populismo penal, foram criadas leis por conta de Daniella Perez, Boate Kiss, Isabella Nardoni, Carolina Dieckmann e, até mais recentemente, diante da chacina carioca e da Operação Carbono Oculto, tentou-se emplacar a PEC da impunidade para blindar parlamentares bandidos, com a supressão de poderes da PF, sob simpatia de Tarcísio de Freitas.

O repertório é grande, e a compulsão repressora simplista é tão enraizada que, por conta da sádica dizimação do cão Orelha, até o Chupetinha chegou a pedir endurecimento de penas por maus-tratos aos cães (só para cães, claro!). E aí, hoje, enquanto Carmen Lúcia apresentava seu decálogo ético de obviedades, um senador do PL pedia apoio para um manual de conduta, regras para adoção, etc, etc.

Do Código Rubinho Barrichello do ministro Edson Fachin ao cão Orelha, o brasileiro está cansado de leis produzidas na base do populismo penal. Se com as leis já existentes, a Máfia de Curitiba e suas falanges gaúchas estão impunes e não tem sido possível preservar a aura do STF, não será com mais uma lei de afoitezas que se irá inibir a vaidade, ganância e os mistérios da Corte Suprema.

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo

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