Jair Bolsonaro (PL) irá conceder seu último indulto de Natal, no próximo dia 24. Desta vez, no entanto, integrantes das Forças Armadas e profissionais de segurança pública que estão presos não devem receber a graça, segundo informações de Carolina Brígido, no Uol.
As duas categorias, base aliada de Bolsonaro, foram incluídas nos decretos anteriores pelo líder do Executivo e tiveram suas penas perdoadas.
Neste ano, como de praxe, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ( NPCP), braço do Ministério da Justiça, elaborou um texto sugerindo os termos do indulto de Natal.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o texto preliminar está pronto e Bolsonaro tem a intenção de segui-lo na íntegra, sem fazer modificações.
As categorias não foram incluídas no documento. Bolsonaro, no entanto, tem direito de mudar de ideia até o dia 24.
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Ainda, vale ressaltar, que de acordo com a Constituição Federal, pessoas que cometeram crimes hediondos não podem ser indultadas.
Além disso, o decreto lista os critérios para a concessão do benefício, mas não tem efeito automático. Os defensores dos presos que se encaixam nas regras precisam pedir a libertação à Justiça.
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AMBAR
10 de dezembro de 2022 1:32 pmPela boa vontade e bondade de coração, bozo não indultaria nem Jesus. Pela esperteza e sobrevivência política, deveria indultar o Adélio.