A discussão sobre a reforma da jornada de trabalho ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional. Senadores da oposição protocolaram a PEC 12/2026, que cria um regime opcional de contratação baseado em horas trabalhadas. O texto surge como uma reação direta à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 221/2019, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e reduz a carga semanal para 40 horas.
A nova proposta, encabeçada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), conta com o apoio de cerca de 40 assinaturas e iniciará sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Flexibilidade versus precarização
O projeto da oposição estabelece que o trabalhador poderá optar entre o modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um sistema flexível. Pelo regime de horas, direitos como férias, décimo terceiro salário e FGTS passariam a ser calculados de forma proporcional à carga horária efetivamente cumprida.
De acordo com a justificativa do texto, o objetivo é ampliar a autonomia de trabalhadores e empregadores. “A PEC assegura ao empregado a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas”, aponta o documento.
Por outro lado, parlamentares governistas e de esquerda criticaram duramente o mecanismo. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) afirmou que a proposta retira garantias fundamentais e abre brechas para abusos, classificando o modelo como uma “escala 7×0”, na qual não haveria garantia de descanso semanal fixo.
Impacto econômico
O argumento central dos defensores da flexibilização reside no susposto equilíbrio fiscal e operacional das empresas. Rogério Marinho argumenta que o fim da escala 6×1 sem redução salarial, como aprovado pelos deputados, pode sobrecarregar os setores de comércio e serviços. Segundo o senador, a medida visa evitar os impactos econômicos que poderiam decorrer da redução da jornada para 40 horas sem diminuição salarial, o que, na sua avaliação, elevaria custos e pressionaria a inflação e o emprego.
Em contrapartida, entidades sindicais e os autores do texto original que reduz a jornada sustentam que a qualidade de vida do trabalhador é o principal motor para o aumento da produtividade e o estímulo ao consumo interno.
Próximos passos no Legislativo
Com das propostas agora sob análise do Senado, o ambiente político indica um tencionamento entre o avanço dos direitos trabalhistas e as demandas do empresariado.
Para tentar buscar um consenso ou aprofundar o diagnóstico técnico, os senadores aprovaram a realização de uma sessão temática em plenário, prospota pelo senador Dr. Hiran (PP-RR). A data da sessão ainda será definida pela Mesa Diretora da Casa.
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