Sem consultar a Procuradoria-Geral da República e atropelando o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, agiu de ofício e deu apenas 72 horas para a Polícia Federal identificar o ministro Alexandre de Moraes como o interlocutor misterioso de conversas travadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro no WhatsApp.
A informação sobre o prazo exíguo consta no relatório feito pela Polícia Federal e entregue a Mendonça nesta semana. O documento expõe Moraes e abre uma crise sem precedentes no STF. O relatório foi disponibilizado à imprensa nesta terça-feira, 1º de setembro, mesmo com o caso Master correndo sob sigilo judicial.
No relatório, a PF afirma que apurou como e com quem Vorcaro trocava mensagem a mando de André Mendonça, que é relator do caso Master desde que Toffoli se afastou do processo. “Em cumprimento à requisição de informações exarada pelo Exmo. Sr. Ministro Relator nos autos da PET nº 15.556, apresentam-se informações acerca do atual estágio das investigações relacionadas à denominada Operação Compliance Zero”, diz a PF, ressaltando que o interesse “especial” de Mendonça era na “identificação dos integrantes da suposta rede de influência e monitoramento gerenciada por DANIEL BUENO VORCARO” com foro no plenário do Supremo.
Para emitir a ordem de ofício, Mendonça argumentou que já existia um prognóstico da PF segundo o qual “haveriam pessoas integrantes da organização criminosa cuja identidade não foi revelada”. Ele destacou ainda que outras figuras já estavam presas, e que muito material fora apreendido tendo transcorrido tempo significativo desde o início da análise dos elementos de prova.
Diante disso, Mendonça determinou “aos delegados subscritores da representação inicial veiculada na Pet nº 15.556, diretamente responsáveis pela condução das investigações da denominada “Operação Compliance Zero”, que apresentem, no prazo de 72 horas, informações atualizadas sobre o atual estágio das investigações, notadamente no que concerne à identificação dos integrantes da suposta rede de influência e monitoramento gerenciada por DANIEL BUENO VORCARO.”
Mendonça ainda deixou claro que “as informações ora requisitadas devem contemplar a identificação das pessoas que participaram e foram mencionadas nas mensagens reproduzidas nas fls. 3-5 da IPJ-M nº
144738439.2026, aí incluídas eventuais detentoras de foro por prerrogativa de função, inclusive aquelas eventualmente sujeitas à incidência do art. 5º, I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Uma vez identificados os destinatários e demais mencionados nas referidas mensagens, devem ser igualmente fornecidas a íntegra de todas as mensagens e interações existentes que envolvam as mesmas pessoas.”
O artigo do regimento interno do STF citado diz que ministros do STF devem ser processados e julgados no plenário da Corte, assim como o procurador-geral da República, que também foi mencionado nas conversas de Vorcaro.
A iniciativa de Mendonça abriu uma crise no STF. O relator do caso Master chegou a abrir um segundo procedimento sobre as conversas de Vorcaro com Moraes. Segundo a grande mídia, Moraes chegou a conversar com Mendonça antes da decisão vir a público, mas a tensão só aumentou e eles quase foram para as “vias de fato”.
Setoristas do Supremo afirmam que Mendonça deve procurar protocolarmente o presidente da Casa, Edson Fachin, para decidir como proceder nas denúncias contra Moraes, que atingem a imagem do Tribunal. A PF, por sua vez, ressalvou que não avançou com investigações contra Moraes, tendo atendido apenas ao pedido de Mendonça para identificar o interlocutor de conversas no WhatsApp.
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