PEC que institui estado de emergência volta para Câmara dos Deputados

Texto da PEC Kamikase prevê a liberação de R$ 41,25 bilhões para expansão de programas sociais até o final de 2022

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados – via Agência Câmara de Notícias

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o pagamento de benefícios sociais com fins eleitoreiros foi aprovada no Senado, e agora o texto voltou a tramitar na Câmara dos Deputados.

O texto prevê o uso de R$ 41,25 bilhões, que não vão precisar observar o limite do teto de gastos, a regra de ouro nem os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

Além disso, o reconhecimento de estado de emergência é uma forma de aumentar os benefícios sociais em ano eleitoral – uma vez que a criação de benefícios é proibida no período, exceto por calamidade pública ou estado de emergência.

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Os recursos serão usados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; e para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas.

Pelo texto, os recursos também vão financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e compensar os estados que concederem créditos de ICMS para o etanol, reduzindo a carga de tributária sobre o biocombustível.

O texto ainda destina para reforçar o programa Alimenta Brasil, que adquire alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

Todas as medidas têm duração prevista somente até o final do ano de 2022 – o que explica a PEC também ser conhecida como PEC Kamikase, por seu foco nas eleições de outubro.

Com informações da Agência Câmara

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1 Comentário

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+almeida

- 2022-07-01 18:39:16

Fabiano Contarato (PT-ES) Jaques Wagner (PT-BA) Jean Paul Prates (PT-RN) Paulo Paim (PT-RS) Paulo Rocha (PT-PA) Rogério Carvalho (PT-SE) Sejam quais forem suas justificativas. todos também são negacionistas da Constituição Federal. Todos se tornaram, para mim, muito pouco respeitados e confiáveis. Deviam se envergonhar de pertencerem aos quadros do PT. Não há talento, tempo de casa, feitos passados ou o que quer que seja, que possa apagar a mancha que ficará definitivamente registrada na história. O dia em que senadores petista se uniram ao que há de pior na politica, para fortalecer a candidatura do adversário do candidato do partido deles, que é Lula. Bola fora, merda feita e o fedor para sempre entranhado no corpo e no currículo deles.

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